Em menos de dez dias, duas mortes. A informação seria menos inquietante se ambos os incidentes não tivessem sido causados por uma pistola que dispara dardos elétricos e figura numa categoria de equipamentos cada vez mais usados por policiais e agentes de segurança – a de armas “não letais”.

Especialistas de diferentes áreas e até um fabricante entrevistados pelo site de VEJA recomendam vigiar com atenção e muita cautela a disseminação dessas perigosas inovações. Todos endossam a tese de que não existe arma não letal. Seja uma pistola de choque ou um spray de pimenta, esses armamentos oferecem riscos à integridade física do alvo. Além disso, o Brasil não está habituado a lidar com tais produtos. Falta experiência no manuseio, e, sobretudo, não existe uma legislação específica destinada a regulamentar o uso e coibir excessos que ampliam as dimensões do perigo.

Categorias - Existem dois tipos de armas não letais no Brasil: as de uso restrito a agentes de segurança (controladas pelo exército ), e aquelas liberadas para defesa pessoal, adquiridas facilmente por maiores de 21 anos munidos de RG e CPF. A pistola de choque, também chamada de taser (nome da empresa que inventou o produto no fim da década de 1990), enquadra-se na primeira categoria – assim como sprays de pimenta, munições de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e granadas de efeito moral.

O grupo das armas consideradas “menos nocivas” e, portanto, acessíveis a qualquer consumidor, é formado por máquinas e bastões de choque, sprays que disparam uma gosma colante nos olhos do agressor (posteriormente removidos com óleo mineral), além das carabinas, pistolas e revólveres de pressão, popularmente chamados de espingarda de chumbinho.

Letalidade

Ser de uso restrito ou não pouco importa. De acordo com especialistas no assunto, todos esses produtos carregam potencial de risco à saúde. A diferença entre o sucesso ou a tragédia, dizem, depende de quem opera a arma.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) foi um dos primeiros órgãos a manifestar-se sobre o assunto, logo depois dos incidentes com a arma de choque que mataram um estudante brasileiro na Austrália e, na semana seguinte, um homem de 33 anos em Florianópolis (SC). Em nota, a SBC pediu “mais pesquisas sobre a segurança do taser, que pode levar os alvos do disparo a uma parada cardíaca”. A instituição também questinou quem deve ser responsabilizado pelo uso indevido dessas armas.

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“A indústria e o exército dizem que elas são não letais”, observa Agnaldo Pispico, diretor do centro de treinamento em emergência da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo. “Mas a verdade é que, nem aqui no Brasil nem em outros países a classe médica teve acesso a uma pesquisa científica que ateste, com rigor, que essa pistola de choque é segura”.

Segundo o médico, a taser pode ser fatal em quatro momentos: quando o alvo está altamente embriagado ou sob efeito de drogas que reprimam o sistema nervoso central, como cocaína, crack e êxtase; quando é portador de problemas cardíacos ou usuário de marca-passos; quando está molhado; ou quando é submetido a mais de um disparo.

“Há também dúvidas sobre onde os dardos energizados podem ser atirados”, afirma Pispico. “É preciso provas de que, se o disparo for próximo ao coração, o impacto não é maior. Sem contar os diferentes tipos físicos. Uma pessoa com mais gordura, por exemplo, em tese é mais resistente aos disparos”.

Mortes

Dempsey Magaldi, responsável por trazer a pistola de choque para o Brasil em 2002 (foi por seis anos o único representante da marca Taser no país), concorda com a letalidade do equipamento. Ele cita números de um levantamento realizado em parceria com a Ong Anistia Internacional. Segundo Magaldi, de 2002 a 2011, 482 pessoas morreram no mundo vítimas de disparos de pistolas de choque. Em outros 200 casos não houve morte, mas os atingidos foram hospitalizados em estado grave.

Não há dados consolidados sobre o número de pistolas de choque no mundo. Fabricantes e comerciantes, no entanto, estimam que apenas nos Estados Unidos, destino de cerca de 60% da produção mundial, um milhão dessas armas circulem pelas mãos de policiais e vigilantes privados.

No Brasil, a conta é mais modesta. Segundo Massilon Miranda, diretor de marketing da Condor, fabricante de armas não letais que acaba de lançar uma versão nacional para a pistola de choque, o número não ultrapassa 40 mil. “O mercado é muito novo aqui e está nas mãos das polícias”, diz. “As empresas de segurança particular ainda não abriram os olhos para esse tipo de equipamento”.

Treinamento

Embora alertem para a letalidade dessas armas, os especialistas em segurança são unânimes ao considerar positivo o uso desses armamentos por policiais. Todos concordam que não é recomendável patrulhar um show ou uma partida de futebol, por exemplo, com armas de fogo. Em lugares com grande concentração de pessoas, pistolas de choque e sprays de pimenta são alternativas bem-vindas. O problema, alertam, é o pouco treinamento dos agentes e a falta de legislação.

“Uma coisa precisa ficar clara: esse negócio de armamento que não mata e nem machuca é mentira”, explica o coronel José Vicente da Silva, que comandou a Polícia Militar do estado de São Paulo e foi secretário nacional de Segurança durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. “Mas não podemos só criticar o uso da arma de choque por conta das mortes que aconteceram. É moderno e extremamente positivo diminuir o número de armas de fogo no patrulhamento das cidades”.

Silva conta que trabalhou da criação da taser nos Estados Unidos. “Participei do início da Taser em Nova York, em 1995”, conta. “É uma arma importante e muito útil como ferramenta de imobilização de uma pessoa. Mas precisa ser manuseada depois de muito treino e de forma consciente, caso contrário pode machucar e até matar”.

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O professor Guaracy Mingardi, que atuou no Ministério da Justiça em 2003, ano em que o governo investiu 4,5 milhões de reais na compra das primeiras pistolas de choque, concorda ao dizer que o principal é investir em treinamento. “A polícia tem de testar esses equipamentos antes e treinar a tropa”, afirma. “O estado precisa ter o controle absoluto sobre essas armas”.

Legislação

Para Renato Silveira, presidente da Comissão de Justiça e Segurança do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), esse controle do estado apontado por Mingardi é, na verdade, o centro da questão. O jurista destaca um vácuo legislativo no que tange o uso desses armamentos.

“Não existe lei sobre isso”, afirma. “O que encontramos é uma portaria em relação à regulamentação de serviços de vigilância privada, do departamento de Policia Federal. No mais, as regras acabam sendo locais. Cada polícia cria a sua”.

Sem uma lei que determine a venda e o uso de pistolas de choque no Brasil, o controle sobre elas é informal. Embora na teoria ele seja realizado pelo exército, que restringe a comercialização, ninguém pode ser acionado criminalmente por comprar ou portar uma pistola taser.

“Se eu for parado numa blitz da polícia com uma taser dentro do carro, os policias podem me conduzir para a delegacia, mas não posso ser preso”, afirma Ademar Gomes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp). “Existe um vácuo na atual legislação. A lei 10.826, de 2003, que regulamenta a comercialização e o porte de armas no Brasil, disciplina apenas as armas de fogo. Os tasers não se enquadram nessa classificação”.

O advogado conta que, alertando sobre essa lacuna, acaba de encaminhar um ofício à Câmara dos Deputados, solicitando que sejam criadas regras para o uso e a comercialização das armas não letais. “Por meio da portaria, os militares até conseguem restringir o uso aos órgãos de segurança pública ou privada, mas, se você procurar com paciência, vai descobrir na internet onde comprar uma dessas armas”.

De fato, é possível encontrar quem ofereça livremente pistolas de choque na internet. Num site de compras, uma empresa de Uberlândia (MG) anuncia que tem a pistola para pronta entrega. O modelo sai por 499 reais e é enviado para o comprador em até um dia útil.

De acordo com Renato Silveira, a situação é inversa a das armas de fogo, que contam tanto com um controle pesado dos governos estaduais, quanto com uma política nacional focada no desarmamento da população. A falta de uma legislação específica, acredita Silveira, colabora para que os agentes de segurança não tenham uma formação adequada para utilizar esses equipamentos e estejam sujeitos a excessos.

“Estava assistindo a um jogo de futebol outro dia e começou uma confusão dentro de campo entre os times. A polícia não pensou duas vezes e apertou o spray de pimenta nos olhos de um dos jogadores”, descreve Silveira. “A cena ficou na minha cabeça. Sou favorável aos armamentos menos letais, desde que se saiba o que fazer com eles”.