Até a última sexta-feira, dia 12, segundo o Ministério da Cidadania, 39.517 pessoas que não tinham direito ao auxílio emergencial pago pelo governo federal em razão da pandemia devolveram o dinheiro aos cofres públicos por meio do portal devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Essas devoluções foram feitas por meio de Guias de Recolhimento da União (GRUs), que são emitidas pelo site. De acordo com a pasta, com isso já foram recuperados R$ 29,65 milhões pagos indevidamente.

Ainda segundo o ministério, do total de pessoas que devolveram as quantias recebidas indevidamente, 23.643 são militares que não faziam jus ao pagamento. Considerando apenas os integrantes das Forças Armadas, as restituições somaram R$ 15,2 milhões.

O site criado para a devolução do dinheiro foi lançado em 18 de maio, depois de o Ministério da Defesa admitir que 73.242 militares tinham recebido indevidamente a primeira parcela do benefício de R$ 600. Ainda segundo a Defesa, aqueles que não devolverem os recursos espontaneamente terão os valores descontados dos contracheques.

Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou risco de que 8,1 milhões de pessoas tenham recebido indevidamente o auxílio de R$ 600.

Além de militares, jovens de classe média e servidores receberam indevidamente o auxílio emergencial. Relator do processo que acompanha a implementação, pelo governo federal, do programa de auxílio, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que milhões de filhos da classe média alta estão recebendo o benefício indevidamente.

O portal criado pelo governo, porém, permite que qualquer pessoa que tenha recebido alguma parcela fora dos critérios estabelecidos faça a devolução.

Têm direito ao auxílio emergencial as famílias de baixa renda cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único, além dos desempregados (sem seguro-desemprego) e dos trabalhadores informais, como microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência Social.

Como fazer a devolução

A devolução dos valores recebidos indevidamente pode ser feita pelo endereço devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Basta que o beneficiário informe o número do CPF.

O sistema vai gerar uma guia com o valor integral recebido pelo cidadão. Para isso, será preciso selecionar a opção de pagamento da GRU: “Banco do Brasil” ou “qualquer Banco”.

Para o pagamento no Banco do Brasil, basta selecionar a opção “Não sou um robô” e clicar em “Emitir GRU”. Para o pagamento em qualquer outro banco, é necessário informar o endereço do beneficiário, conforme as informações que serão pedidas após o cidadão selecionar “Em qualquer banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar em “Emitir GRU”.

A GRU pode ser paga em diferentes canais de atendimento dos bancos, como internet banking, caixa eletrônico e guichê de caixa.

Tentativa de reduzir as fraudes

Em maio, os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram um acordo de cooperação técnica, para tentar evitar fraudes no pagamento do auxílio, com o compartilhamento de informações dos bancos de dados públicos.

Vale destacar que já foram identificados, por exemplo, pagamento indevidos a presidiários. Uma reportagem exibida pelo “Fantástico”, da Rede Globo, em 31 de maio, mostrou que 11 dos 22 criminosos mais procurados do país — entre traficantes, assassinos e ladrões de banco — receberam os R$ 600 do programa.

Houve também um acordo feito com a Controladoria-Geral da União (CGU). "O trabalho resultou na produção de um informe sobre beneficiários com indícios de incompatibilidade com as normas do programa", declarou o Ministério da Cidadania.

Além disso, após inúmeras reclamações de trabalhadores que estão há meses com seus requerimentos em análise e não obtêm respostas por meio do aplicativo ou do site de cadastramento, o Ministério da Cidadania assinou um acordo judicial — envolvendo também a Caixa Econômica Federal (pagadora dos benefícios) e a Dataprev (empresa que analisa os dados dos trabalhadores, processa e libera os pagamentos) —, a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O objetivo é agilizar soluções para os problemas, com respostas mais rápidas para os requerentes.

Segundo o Ministério da Cidadania, há também um canal aberto para registros de denúncias de fraudes. Trata-se do Fala.Br, uma plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da CGU.

Apesar de todas as irregularidades apontadas, o ministro Onyx Lorenzoni defende que o número de fraudes é considerado baixo, dentro do universo de quase 60 milhões de pessoas que já receberam o benefício por se enquadrarem nos critérios.

“Pagamos R$ 76,6 bilhões a 58,6 milhões de pessoas. Ao longo desses três meses, aprimoramos o sistema, fechamos acordos com os órgãos de controle e de fiscalização e tomamos as medidas necessárias para que os recursos retornassem aos cofres públicos”, declarou.