São 140 milhões de dependentes do Estado em ação

Passada a tormenta do governo Dilma, Michel Temer terá pela frente um desafio nada trivial de reformas inadiáveis para o país. O começo auspicioso com a regra do teto de gasto público, em que pese as divergências aqui colocadas sobre a regra em si, determinará a sinalização sobre a possibilidade de sucesso ou não do governo. Nas próximas semanas, será essencial saber qual regra será enviada para votação e qual será a margem de vitória na mesma. Daí para frente, será correr contra o tempo para aprovar o teto este ano, aprovar também a reforma trabalhista e encaminhar a reforma da previdência.

Esses trabalhos dobrados de Hércules já seriam difíceis em governo eleito, o que dirá em um que começa com as dificuldades de legitimidade já conhecidas. De qualquer maneira, a crise fiscal chegou a tal ponto que não há mais espaço para procrastinar. Não aprovar nada será assumir uma crise fiscal de imensas proporções para quem ganhar as eleições em 2018. Em tese, seria proveitoso para todos os partidos que o governo atual conseguisse implementar os ajustes dolorosos, altamente impopulares e livrar o próximo presidente das medidas mais duras necessárias agora. Isso não quer dizer que o próximo presidente nada teria a fazer. Pelo contrário, quem ganhar a próxima eleição terá o árduo trabalho de manter a trajetória de reformas que agora se reinicia depois de tantos anos em que essa agenda foi deixada de lado. Digamos que o presidente atual tem que resgatar as reformas e o próximo presidente terá que resgatar a credibilidade perdida através da manutenção das boas práticas de política econômica que agora reiniciam.

A possibilidade de aprovar medidas impopulares agora demandará do governo um esforço inédito. Ao longo dos últimos anos não apenas o aparelhamento petista no Estado aumentou, mas também a dependência do Estado. Se consideramos funcionários públicos, ativos e aposentados, dependentes de programas sociais, aposentados privados pela previdência social e lembrando que são três esferas a considerar (federal, estadual e municipal), o total de dependentes direta ou indiretamente de alguma forma de benefícios do Estado chega a 140 milhões de pessoas, em um total de pouco mais de 200 milhões. Cerca de 70% do país tem alguém na família que vê o Estado como provedor de recursos e isso significa dizer que qualquer reforma que tenda a impedir o crescimento do Estado sofrerá vista grossa por parte da população, especialmente a da Previdência.

A sorte é que o timing escolhido pelo governo pode levar inevitavelmente a que a reforma da previdência seja encaminhada. Ao aprovar a regra do teto de gastos sem aprovar a reforma da previdência implicará em cortes contínuos em outros tipos de gastos. O crescimento vegetativo dos gastos com previdência acabará por empurrar para baixo os outros gastos caso nenhuma reforma de contenção seja feita. Nesse caso, será inevitável se ver a previdência comprimindo cada vez mais os gastos com educação e saúde, o que é um contrassenso, pois seria uma sinalização de uma sociedade que privilegia abertamente os idosos em detrimento da população mais jovem. Por mais que socialmente seja importante amparar a velhice, tal política terá apenas o efeito de empobrecer mais ainda o país no futuro e piorar tanto a situação de quem for jovem ou velho no futuro.

Por isso, ao aprovar a regra do teto o Congresso terá que rapidamente encaminhar uma reforma da previdência relevante para que a primeira faça sentido. O risco todo de partida, assim, está em qual regra de teto será encaminhada para o Congresso e como se dará a primeira votação, essencial para se saber a força que o Executivo terá com a medida. A batalha agora é convencer as 140 milhões de pessoas que têm um pé no Estado de que é importante que o crescimento deste seja contido.

Não há espaço para demora igualmente. Quanto mais tempo passa, mais enfraquecido fica um governo que já nasce na base da desconfiança de boa parte da sociedade. No segundo semestre de 2017, com as eleições se aproximando em 2018, não haveria mais espaço nem força para aprovação de medidas impopulares. A janela de oportunidade é curta e teria que ser vista como espaço positivo de impacto para os próprios candidatos em 2018. Fazer as reformas que são importantes agora significará crescimento relevante daqui dois anos. Não ajuda, nesse sentido, movimentos por parte do Executivo atual de querer se viabilizar em candidatura presidencial. Se Temer o quisesse de fato, deveria ao menos manter distante qualquer sinal de desejo.

Vale pensar o que significaria nada fazer. Não aprovar as medidas relevantes na área fiscal vai levar a menos crescimento nos próximos dois anos e um arrocho fiscal muito pior do que está sendo proposto. A alternativa ao governo será tentar cortar ainda mais investimento e isso vai significar terminar com o que sobra de PAC e Minha Casa Minha Vida além de passar para aumentos de impostos de forma generalizada. Isso não será uma derrota do governo, mas uma derrota da sociedade que optará por mais impostos para se adequar a um Estado que não para de crescer.

Resultados ruins na economia podem levar também a que candidatos aventureiros ou de esquerda irresponsável na economia possam se viabilizar, aumentando o sentido de tragédia para os anos seguintes. Não custa lembrar que o cenário alternativo de ter mantido a ex-presidente Dilma seria muito pior, mas o futuro ainda segue incerto caso não seja muito bem conduzido nas próximas semanas.