O governo deve focar nas políticas de curto prazo?

A reforma da previdência ainda não foi integralmente aprovada, mas já sinaliza ganhos potenciais para o país. A vitória expressiva com 379 votos e a manutenção de um valor razoável de economia de R$ 933 bilhões em dez anos mostrou a força que o Congresso poderá ter na pauta da agenda econômica daqui para a frente.

Vale dizer que isso deve acontecer à despeito do presidente, que segue produtor incansável de ruídos, o mais recente sendo a indicação de seu filho para a embaixada americana.

Essa conjunção de Congresso forte e presidente fraco de fato é relativamente inédita no país. Em geral, a fraqueza de um presidente vem coadunada pela fragilidade do Congresso. Mas a rejeição ao modus operandi do presidente e a necessidade de lustrar sua imagem fizeram com que o Congresso tomasse a pauta econômica em seu controle.

A reforma da previdência já era uma amálgama de propostas anteriores e a tributária que está na Câmara é cria da casa e de Bernardo Appy e sua equipe. Sinais de que o controle da agenda econômica seguirá com Rodrigo Maia.

Interessante notar que o efeito positivo da reforma é difuso e acabará por ter efeito maior para o próprio presidente do que para os congressistas, o que é usual em regimes presidencialistas como o nosso.

Mas, independentemente de quem controla a agenda, é importante ter em mente que pauta é a mais relevante agora, ou seja, focar esforços na reforma tributária e nas concessões e privatizações ou atuar em políticas de curto prazo neste segundo semestre?

Eu tenho dúvidas sobre políticas como a liberação do FGTS e do PIS. Os impactos econômicos são diminutos. Se a aprovação da medida for rápida, pode ser que metade do valor estimado seja liberado este ano o que, juntando com o PIS, deve dar em torno de R$ 23 bilhões. Se todo esse valor for para o consumo o impacto seria de 0,3 ponto percentual este ano.

Considerando que parte desse valor seja direcionado a pagamento de dívidas, estima-se um impacto entre 0,1 e 0,2 ponto percentual. Suficiente talvez para manter o PIB crescendo no ritmo de 2017 e 2018, ou seja, 1,1%, número, aliás, que o governo está estimando que possa ocorrer com o impacto do FGTS.

Outro argumento contra poderia ser de que o setor imobiliário se ressentiria da perda de funding importante dos recursos do FGTS. Mas, neste caso, com a queda estrutural de juros nos próximos anos e a existência de instrumentos alternativos de mercado para funding, como as LIGs (Letra Imobiliária Garantida) e os CRIs (Certificado de Recebível Imobiliário), será natural que o FGTS e a poupança percam terreno.

Não deixarão de ser úteis, mas ao menos a poupança é uma decisão do consumidor enquanto o FGTS é uma poupança forçada que independe da vontade do trabalhador. A composição entre poupança e instrumentos de mercado, com estes ganhando mais espaço no tempo, me parece mais razoável.

Um uso melhor para o FGTS poderia ser como fundo para o sistema de capitalização da previdência que o governo quer implementar. O estoque do fundo hoje é de R$ 525 bilhões, insuficiente ainda para um fundo de capitalização completo. Mas nos cálculos do projeto de reforma da previdência da FIPE capitaneado por Hélio Zylberstajn, daria para utilizar 30% do fundo para custear parte da previdência de quem recebesse acima de R$ 2,2 mil por mês de aposentadoria.

A proposta acabou não vingando, mas é uma solução engenhosa para a capitalização e usa adequadamente uma poupança forçada mal remunerada.

Importante dizer aqui que na reforma da previdência o tema da capitalização foi mal explorado, pois o governo também não tinha um projeto específico completo sobre o assunto. Mas certamente na próxima reforma da previdência que teremos no futuro, esse tema voltará à baila e certamente o FGTS poderá entrar como fundo relevante para o novo sistema.

Além disso, seria importante evitar que se usasse o fundo como instrumento recorrente de uso para estimular a economia. Já será a segunda vez e há discussões para que o resgate se torne permanente se o governo considerar que o trabalhador na ativa possa resgatar parte do fundo ainda empregado e mesmo depois do tempo estimado para o projeto funcionar. Seria um desperdício gastar tal fundo com consumo ao invés de planejar seu uso para a previdência futura.

Sobre o possível impacto dos juros para estimular a economia, que já foi tema de artigos anteriores e não vou retomá-los aqui, a ideia é que baixar a Selic em um ponto percentual agora terá efeito também diminuto na atividade, sendo mais relevante discutir sobre o tamanho do spread bancário.

Dito isto, voltamos aos temas das reformas estruturais. Vale mais discutir o spread ou a simples queda da taxa básica? Vale mais liberar o FGTS ou buscar um uso mais eficiente para ele através da capitalização?

Nesse sentido, seria muito melhor o governo gastar sola de sapato e saliva para convencer os congressistas de reformas mais gerais e não de curto prazo. Especialmente porque o governo mostra pouca força política para impor suas pautas e focar no relevante seria essencial nesse momento.