Potencial verde brasileiro e a decisão da UE em vetar produtos ligados ao desmatamento

Estamos chegando ao final de mais um ano e os desafios do ano vindouro já podem ser identificados com clareza. Entre eles, como fizemos questão de colocar nesta coluna por diversas vezes ao longo de 2022, estão as questões ambientais, que vão ocupando com cada vez mais vigor as discussões de política pública no Brasil.

Trouxemos aqui temas como a Bolsa Verde, que está sendo implantada na cidade do Rio de Janeiro, pela administração Eduardo Paes. Sua concepção básica é a de que o Brasil tem condições de estabelecer forte protagonismo mundial no mercado de carbono e que a cidade do Rio de Janeiro oferecerá condições institucionais e fiscais para empresas que estejam dispostas a transacionar créditos de carbono e outros ativos ambientais importantes.

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Também ressaltamos recentemente que o “potencial verde” do Brasil gera enormes perspectivas para  continuarmos atraindo investimentos mundiais em áreas como as energias renováveis, biomassa e biocombustíveis, agricultura sustentável e o hidrogênio verde, que já se demonstram viáveis economicamente.

Este caminho do desenvolvimento sustentável em nosso país fica claro através das informações do relatório Brazil Climate Report 2022, publicado em setembro, durante o Brazil Climate Summit.

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Todavia, é importante lembrar que essas potencialidades e iniciativas vêm acompanhadas de desafios cada vez maiores, tendo em vista que, internacionalmente, estão se gerando inovações que têm potencial de reduzir o nosso crescimento, uma vez que não sejamos capazes de nos adequarmos às novas exigências regulatórias que vão se impondo.

Uma dessas restrições tem relação com o acordo alcançado pelos países que fazem parte da União Europeia, no início deste mês de dezembro, em torno da criação de lei que dificulta o setor privado da região de adquirir de países produtores de commodities, que eventualmente estejam ligados ao desmatamento.

Produtos como café, carne, soja, madeira e outros estarão na lista de monitoramento, especialmente quando advindos de países como o Brasil, Indonésia e Colômbia. E o propósito da regulação é a garantia de que não foram produzidos em áreas desmatadas após o ano de 2020. Assim, as companhias necessitam comprovar quando e onde as commodities foram produzidas.

Esta garantia se dará através de uma informação verificável, sendo necessário um documento, de due diligence, comprovando que a cadeia de suprimento utilizada pela companhia importadora não tenha contribuído para o desmatamento, sob pena de aplicação de multas pesadas.

A discussão desta nova lei, que ainda precisará ser formalmente aprovada pelos países da União Europeia e tramitará pelo Parlamento Europeu, fez parte dos debates que ocorreram no Canadá, durante a nova Conferência da ONU sobre a Diversidade Biológica.

A conferência se dedicou à construção de um acordo robusto para inclusão de objetivos que possam facilitar a mensuração e o monitoramento da biodiversidade, fazendo com que países possam, de modo regular, reportar seus progressos na proteção da natureza.

Assim, além de especificar que alvos da biodiversidade monitorar, os países também discutiram sobre o quanto devem estar comprometidos com este monitoramento.

No Brasil, o governo paraense, sob a liderança do Governador Helder Barbalho, tem se destacado no protagonismo de iniciativas que estão alinhadas às preocupações mundiais com o clima e a preservação da biodiversidade. Como governador de um dos Estados em que a floresta amazônica é o bioma primordial, ele tem liderado importantes mudanças.

Uma delas vai na direção da inovação regulatória quanto ao monitoramento da cadeia produtiva das commodities que serão alvo do acordo da União Europeia.

O Selo Verde subsidia o monitoramento e avaliação de políticas de desenvolvimento agropecuário sustentável e combate ao desmatamento ilegal no estado.

Com este objetivo, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará disponibilizou uma plataforma, ainda em versão beta, com os dados da produção agropecuária e adequação ambiental por propriedades rurais com registro no Cadastro Ambiental Rural e, através da tecnologia, busca avaliar a conformidade ao Código Florestal das propriedades rurais; a conformidade ambiental, implementando rastreabilidade transparente dos fornecedores diretos e indiretos de gado e produtores de soja; auxiliar a regularização fundiária; e, disponibilizar banco de dados geográficos integrando informações da secretaria de meio ambiente, do instituto de terras e da agência de desenvolvimento estadual.

É muito esperançoso que nossos esforços institucionais estejam, cada vez mais, alinhados com as grandes pautas internacionais, especialmente a da sustentabilidade ambiental, área em que o Brasil pode ser líder destacado no mundo. Está aí um grande presente nesta época de Natal.