A Inteligência Artificial (IA) desponta como uma das tecnologias mais promissoras para transformar positivamente a vida dos cidadãos e a eficiência dos serviços públicos no Brasil.

Imagine um sistema de saúde mais preditivo, uma educação mais personalizada, ou uma gestão pública mais ágil e responsiva às necessidades da população. Esse potencial está ao nosso alcance.

Naturalmente, essa promessa vem acompanhada de um importante debate sobre segurança, ética e controle. Garantir que a IA seja desenvolvida e utilizada de forma responsável é fundamental.

Contudo, é vital que essa discussão necessária sobre riscos não acabe por ofuscar ou paralisar a exploração ativa das imensas oportunidades que a IA oferece. Corremos o risco de, na busca por uma segurança perfeita, ficarmos para trás em relação à inovação e aos benefícios tangíveis que ela pode trazer.

O foco predominante na cautela, embora bem-intencionado, precisa ser complementado por uma energia igualmente vigorosa voltada para o fomento. Precisamos falar sobre como incentivar o bom uso, como capacitar profissionais e cidadãos, e como criar um ambiente propício para que a IA floresça em benefício da sociedade.

Não se trata de escolher entre segurança e oportunidade, mas de encontrar o equilíbrio certo para avançar.

'Right to Compute Act'

No cenário brasileiro atual, essa necessidade de equilíbrio parece especialmente premente. Há preocupações legítimas de que o Projeto de Lei 2338/2023, que busca regular a IA, ao impor uma carga regulatória vista por alguns especialistas como excessiva, corra o risco de não ser o instrumento ideal para alavancar a inovação que o país necessita.

O excesso de restrições pode inibir o desenvolvimento e a adoção de tecnologias como os LLMs (modelos de linguagem de grande escala), que processam grandes volumes de texto e são a base de muitas aplicações transformadoras.

Precisamos avaliar se o foco regulatório atual permite espaço suficiente para a experimentação e o desenvolvimento ágil que caracterizam a vanguarda da IA.

Da mesma forma, cabe refletir se o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) está sendo suficientemente ambicioso em promover ativamente a adoção e a criação de valor com IA, ou se ele também pende mais para o controle do que para o incentivo.

Felizmente, não faltam exemplos internacionais de abordagens que buscam ativamente esse equilíbrio, mostrando caminhos para colher os frutos da IA de forma responsável.

Nos Estados Unidos, enquanto muitos estados focam em restrições, Montana oferece uma visão audaciosa com seu "Right to Compute Act".

Ao tratar a capacidade de usar tecnologia moderna como um direito fundamental, cria um ambiente onde a inovação pode florescer com menos entraves burocráticos, apostando na liberdade como motor do progresso, sem negar a necessidade de intervenção governamental em casos comprovados de risco à saúde ou à segurança.

O Reino Unido também adota uma postura proativa e inspiradora. Seu "Plano de Ação para Oportunidades em IA" não apenas visa a liderança no desenvolvimento, mas enfatiza a aplicação da IA para melhorar os serviços públicos.

Economia de tempo com IA no serviço público

A Open Innovation Team britânica vai além, focando nos aspectos práticos da adoção – treinamento, mudança de cultura, adaptação de processos – reconhecendo que a tecnologia só gera valor quando efetivamente integrada ao dia a dia. A parceria com empresas como a Anthropic sinaliza essa disposição para experimentar e implementar.

Nos EUA, resultados práticos da experimentação com IA já começam a aparecer. O piloto realizado na Pensilvânia com IA generativa demonstrou ganhos concretos: funcionários públicos economizando tempo significativo (até 95 minutos por dia) e usando a ferramenta para tarefas essenciais como redigir documentos, resumir informações e aprimorar a comunicação.

Isso mostra o potencial da IA como uma ferramenta para "hackear a burocracia" e liberar tempo para atividades de maior valor agregado, beneficiando diretamente a gestão pública e, indiretamente, o cidadão.

O ponto central é que focar na oportunidade não significa ignorar os riscos. Significa, sim, abordá-los como parte do processo de implementação – desenvolvendo boas práticas, garantindo transparência, investindo em auditoria e mitigação de vieses – e não como barreiras intransponíveis que nos impeçam de começar.

Significa investir em capacitação e em criar as condições para que a IA seja usada de forma ética, eficaz e, sobretudo, benéfica.

O Brasil tem a chance de usar a Inteligência Artificial para dar um salto de qualidade nos serviços oferecidos à população, otimizar a gestão pública e impulsionar a economia. Para isso, precisamos ajustar nosso foco coletivo. A discussão sobre segurança é indispensável, mas não pode ser a única pauta.

É hora de abraçar o potencial da IA com coragem, pragmatismo e um olhar voltado para as soluções. Precisamos de um debate mais propositivo, focado em como fazer acontecer, investindo na inteligência – artificial e humana – para construir um futuro onde a tecnologia sirva efetivamente ao cidadão brasileiro.