Governança da água: novos e velhos desafios

Regina Esteves e Marília Melo

A famosa frase de Heráclito pode nos ajudar a pensar a questão da governança da água no Brasil, com problemas que permanecem os mesmos, mas em novos contextos políticos.

Em uma recente reestruturação dos ministérios do governo, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos passou a estar vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Essa decisão trouxe à tona a complexa questão da gestão da água no país, que enfrenta desafios recorrentes em razão de suas dimensões continentais e das necessidades diversas de suas diferentes regiões e atores.

Como garantir o acesso pleno da população brasileira a água de qualidade e saneamento adequado, além de promover um amplo debate para aprimorar o arcabouço legal e institucional que envolve essa demanda? Como resolver antigos problemas no contexto atual?

Na decisão divulgada em julho, o governo afirmou que o debate vai além da garantia da infraestrutura hídrica. Que é necessário compreender a água como um bem público, cuja disponibilidade em qualidade e quantidade é inseparável da manutenção dos processos ecológicos e de sua interação com a adaptação às mudanças climáticas.

De fato, a gestão das águas é um tema central e abrangente na política ambiental e está intrinsecamente relacionada ao novo marco do saneamento básico no país.

Anunciado em abril, esse marco tem dois objetivos declarados pelo governo: aumentar o investimento privado no setor e fortalecer as empresas públicas, buscando dar resposta ao passivo do saneamento do país com atração de capital para viabilizar a universalização da prestação do serviço de qualidade para toda a população.

Visão integrada

No Brasil, principalmente, este é um tema de grande importância, devido a diversidade de condições de disponibilidade de água, com condições que variam desde semiárido no Nordeste até uma disponibilidade hídrica abundante em outras regiões.

Assim, o equilíbrio entre a disponibilidade em cada território e a demanda pelo uso da água reforça a necessidade de um gerenciamento adequado para garantir o acesso à água potável, a segurança hídrica e a preservação dos ecossistemas aquáticos.

A visão integrada da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) com a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) é fundamental para a efetividade da gestão das águas no Brasil e para o enfrentamento de desafios atuais, como os impactos decorrentes das mudanças do clima.

Para gerenciar a demanda, são necessárias medidas que promovam o uso eficiente da água, a implementação de políticas de conservação e reuso, além da conscientização e educação da população sobre a importância da preservação dos recursos hídricos. Sob a ótica da disponibilidade, não apenas a escassez física da água deve ser tratada, mas também as restrições de usos múltiplos decorrentes da poluição dos rios.

O uso da água é essencial para diversos setores, como agricultura, indústria, abastecimento público e geração de energia. Desta forma, o conceito de segurança hídrica materializa a métrica necessária para garantir água em quantidade e qualidade para o desenvolvimento econômico em bases sustentáveis em harmonia com a preservação dos ecossistemas aquáticos e equilíbrio ambiental.

Os ecossistemas aquáticos desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade e na prestação de serviços ecossistêmicos. Por isso, é preciso conciliar o uso dos recursos hídricos com a preservação desses ecossistemas, por meio da implementação de áreas protegidas, da definição de padrões de qualidade da água e da adoção de práticas sustentáveis.

As mudanças climáticas representam um desafio adicional. O aumento da temperatura, a alteração nos padrões de chuva e a ocorrência de eventos extremos, como secas e enchentes, afetam diretamente a disponibilidade e qualidade da água. Regiões que já enfrentam problemas de escassez hídrica podem se tornar ainda mais vulneráveis.

Adaptação e resiliência

Nesse contexto, é necessário promover a adaptação e a resiliência dos sistemas de gestão de recursos hídricos, levando em consideração as projeções climáticas e os impactos esperados.

Outro desafio para a efetividade da gestão integrada dos recursos hídricos é a necessária integração entre os diferentes setores e atores envolvidos. A falta de coordenação entre as instâncias governamentais e a ausência de políticas de gestão integrada podem levar a decisões fragmentadas e conflitos de interesse.

Além disso, a poluição dos corpos d'água é uma preocupação significativa. A atividade industrial, a agricultura intensiva e o lançamento inadequado de esgotos são fontes de contaminação que comprometem a qualidade da água.

A falta de tratamento adequado de efluentes e a ausência de fiscalização efetiva contribuem para a degradação dos recursos hídricos. Essa questão é especialmente preocupante a conservação dos ecossistemas aquáticos e a garantia de requisitos de qualidade para mananciais de abastecimento público.

Para superar essas adversidades, é necessário promover a articulação e cooperação entre os diferentes setores e atores envolvidos: órgãos governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e a população em geral.

É fundamental investir em capacitação e infraestrutura, fortalecer os mecanismos de participação pública e melhorar a fiscalização e o cumprimento da legislação. Ações complexas, mas essenciais para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e o bem-estar da população.

Regina Esteves é diretora-presidente da Comunitas e Marília Melo é secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais