Nove ações judiciais contra a Eletrobras

Nove ações judiciais já foram movidas em todo o país com o objetivo de anular a assembleia realizada ontem, dia 8, pela Eletrobras. A assembleia autorizou a venda de seis distribuidoras de energia do grupo. De acordo com advogados ouvidos por EXAME, esse número pode dobrar até o dia 16 de fevereiro. 

As ações são movidas por entidades ou pessoas físicas ligadas ao Movimento Energia Não é Mercadoria, que reúne instituições do setor elétrico e entidades que representam os empregados das empresas do Grupo Eletrobras. Elas estão em nomes de deputados, representantes de sindicatos e acionistas minoritários e foram movidas no Acre, Amazonas, Piauí, Rondônia, Alagoas e no Rio de Janeiro.

Nos processos, os autores apresentam pareceres técnicos que concluem que o fato de a Eletrobras assumir a dívida das distribuidoras vai contra a Lei das Sociedades Anônimas, que em seu artigo 245 diz que os negócios da Eletrobras com suas empresas devem ser feitos sem beneficiar indevidamente uma das partes.

Pelo que foi votado ontem em assembleia, a Eletrobras assumirá 11,2 bilhões de reais em dívidas das distribuidoras com a própria estatal e 8,5 bilhões de reais em créditos e obrigações que essas empresas têm com fundos do setor elétrico. As ações que estão sendo preparadas trazem ainda o argumento de que a assembleia teve algumas irregularidades, como o impedimento de acionistas ao voto ou votos realizados via teleconferência, devido às manifestações realizadas no local da assembleia.

 As distribuidoras da Eletrobras têm apresentado déficits bilionários e o leilão de venda é parte do plano de reestruturação da estatal de energia. Como não renovou esses contratos de concessão, se a Eletrobras não conseguir vender as distribuidoras, elas serão liquidadas até junho.

Procurada, a estatal não deu retorno.