Sobre feminismo e representatividade popular no Congresso

Nesta semana, um grupo de entidades que apoiam a participação das mulheres na política deve entregar a lideranças no Congresso uma proposta para ampliar o número de representantes femininas nas casas legislativas. Entre as ideias, uma chama atenção: a reserva de 30 % das cadeiras da Câmara para deputadas.

Hoje, os partidos são obrigados a reservar para representantes do sexo feminino pelo menos 30 % de suas vagas aos cargos eletivos. Apesar disso, temos na Câmara Federal apenas 17,7 % de mulheres dentro de um universo de 513 assentos (a média mundial é de 25 %). Isso ocorre por conta de vários fatores. Um deles é que, na prática, muitas siglas lançam nomes de candidatas que não fazem campanha, apenas para atender às exigências da lei.

Na eleição de 2018, por exemplo, fui pesquisar o nome de postulantes à Câmara Federal em dois partidos. Encontrei, nas listas, duas conhecidas e fiquei interessado em votar nelas. Porém, ao entrar em contato com as candidatas, descobri que elas não estavam concorrendo para valer – estavam registradas apenas para atender à exigência da legislação eleitoral. Além disso, as duas tentaram me convencer a votar em outros nomes de seus respectivos partidos. Curiosamente, eram dois homens.

Precisamos estimular cada vez mais as mulheres a entrar na política e a buscar cargos públicos. Se fazemos isso nas empresas, buscando a diversidade, é imprescindível que tenhamos uma participação política feminina maior no Congresso ou no Executivo. Ao incluirmos mais políticas neste mundo, teremos maior amplitude nos projetos de lei e nas emendas à Constituição. As mulheres contribuem com um olhar diferente dos homens e essa pluralidade vai gerar ideias com acabamento melhor que as atuais.

Cota

Ao criarmos uma espécie de cota para as mulheres, no entanto, entraremos em uma discussão delicada. O que seria mais importante? A participação feminina ou a vontade popular?

Vamos supor que, nas próximas eleições, as mulheres representem 25 % da Câmara. Se existir algum tipo de reserva de assentos parlamentares, isso significa que haverá deputadas que assumirão seus mandatos através de um mecanismo de cota, excluindo candidatos que tiveram mais votos nas urnas.

Essa discussão é ainda mais complicada. Segundo a metodologia eleitoral de hoje, nem sempre os mais votados assumem as cadeiras de deputados – isso vai depender do coeficiente eleitoral de cada sigla. Assim, é possível que um candidato com menos votos seja empossado em detrimento de outro, com maior número de sufrágios, por conta da chamada “nota de corte” de seu partido.

Uma coisa, porém, é certa. Mesmo que uma proposta como a criação de cotas parlamentares acabe vingando, é preciso de um trabalho anterior – o de se criar um forte estímulo para que mais mulheres entrem na vida pública. Se hoje temos candidaturas que existem apenas no papel, encomendadas para satisfazer a lei, pouco adiantará se criarmos um mecanismo que estabeleça um número mínimo de deputadas se não houver representatividade. É preciso eleger parlamentares femininas com força popular para que seus mandatos sejam legitimados pelos colegas.

O machismo é uma chaga que precisa ser combatida. Mas os melhores efeitos contra esse mal ocorrem quando os machistas são convertidos – e não apenas reprimidos. Quando combatemos o machismo por decreto, estamos correndo um sério risco, o de conviver com preconceitos fortes e velados, que podem surgir, mais para a frente, dissimulados e sorrateiros.

Antes de pensar na criação de uma cota, não seria melhor antes atrair espontaneamente as mulheres para a cena política, utilizando a lei que já existe? Essa é uma discussão que promete ser longa. Vamos torná-la, então, produtiva.