Precisamos falar sobre a privatização (e o monopólio) da Petrobras

Nos últimos tempos, a diretoria da Petrobras ganhou uma rotatividade raramente vista em suas quase sete décadas de história. Em três anos e meio, a estatal tem seu terceiro presidente e está em vias de nomear o quarto, com a chegada do novo ministro das Minas e de Energia, Adolfo Sachsida. Esse troca-troca só é rivalizado pelo que ocorreu nas gestões de João Goulart, José Sarney e Fernando Collor.

O que provoca esse remelexo na petroleira, no entanto, não é exatamente uma instabilidade política – e sim o inconformismo do presidente Jair Bolsonaro em relação ao método de formação dos preços de combustíveis, que acompanham as cotações do petróleo no mercado internacional. Como esses valores estão subindo e são lastreados em moeda americana, o preço da gasolina e do diesel nas bombas tem explodido.

Essa alta provoca críticas em todos os estratos da sociedade e ainda por cima incendeia a inflação. Não é à toa, portanto, que o presidente esteja descontente.

Ocorre que a empresa, embora estatal, tem acionistas privados. E é aqui que começa o conflito. Se controlar os preços, estará ajudando o Estado e prejudicará seus investidores. Se, ao contrário, deixar as regras intocadas, vai inflar os dividendos e – por tabela – os índices inflacionários.

Essa ambiguidade pode ser captada no discurso do próprio presidente. No final de semana, ele disse que “ninguém vai tabelar preço de combustível”. Logo depois, afirmou que a paridade de preços “só existe no Brasil” e que a “finalidade social” da Petrobrás não está sendo atingida com este sistema que calcula o valor estampado nas bombas. Que “finalidade social” seria essa? Vender combustível a preço subsidiado?

Desde que as cotações de petróleo se uniram à alta do dólar e transformaram a atuação da Petrobras em um pesadelo para o governo, Bolsonaro passou a cogitar a privatização da empresa. Na última quarta, ele disse: “Para mim, é uma empresa que poderia ser privatizada hoje. Ficaria livre desse problema. E a Petrobras se transformou na Petrobras Futebol Clube, onde lá o clubinho lá de dentro só pensam neles. Jamais pensam no Brasil”. O ministro Sachsida disse ao assumir que iniciaria uma rodada de estudos para vender a companhia ao setor privado. As chances de isso acontecer em 2022? Remotíssimas.

Mas vamos supor, a título de argumentação, que a Petrobras deixe o portfólio estatal.

Neste caso, é preciso discutir qual será o modelo de privatizatização – e bem rápido. No papel, a Petrobras deixou de ter o monopólio de exploração e refino de petróleo no Brasil ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. A iniciativa privada até consegue explorar jazidas de combustível fóssil no subsolo brasileiro. Já em relação ao refino do petróleo, o monopólio ainda existe na prática.

Há 17 refinarias no país, que transformam o produto bruto em gasolina, diesel, querosene, lubrificantes, nafta e outros. Mas, dessas, 13 são estatais e respondem por 98 % da produção brasileira.

Se a empresa deixar de ser estatal e o sistema atual não for repensado, estaremos simplesmente transferindo o monopólio de refino do estado para uma empresa privada. E monopólios, privados ou públicos, nunca dão certo ou geram benefícios para o consumidor. Pelo contrário. Produzem ineficiência e incompetência.

Talvez a inspiração para quem estuda a desestatização da empresa esteja no modelo adotado pelos Estados Unidos ao quebrar os monopólios do petróleo (1911) e da telefonia (1984). A antiga Standard Oil, da família Rockfeller, foi dividida em três, entre as quais a Esso (hoje Exxon) e a Chevron. Em 2022, mais de 30 empresas atuam neste mercado nos EUA. No caso da AT&T, que monopolizava a telefonia fixa regional e de longa distância, a empresa manteve a primazia de efetuar ligações interurbanas. Mas a telefonia regional foi dividida em sete grupos independentes, apelidados de “baby bells”.

Seja esse modelo a ser adotado ou outro, uma coisa é certa: não se pode transferir um monopólio do Estado para uma única companhia, mesmo que seja de capital privado. O controle exclusivo de um mercado fere a lógica da livre iniciativa e cria monstrengos burocráticos, que não precisam se reinventar diante da concorrência.

O Brasil não pode atuar de forma moderna (privatização), através de um modelo antiquado (monopólio). Se fizermos isso, será a comprovação de que jamais nos tornaremos um país de Primeiro Mundo. E que estaremos condenados a ocupar o pior lugar da cadeia alimentar que rege as nações do mundo inteiro – a vanguarda do atraso, composta pelos países que têm um potencial nunca realizado e que se alimentam eternamente da esperança de um futuro melhor, que nunca chega.