O caso do veto presidencial mostra os limites do antigovernismo

A bola bateu na trave com a decisão do Senado, na quarta-feira, de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que congela os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. Mas acabou saindo pelo escanteio ontem à noite, com os 316 votos na Câmara Federal que mantiveram a decisão presidencial. A sensação de alívio foi imediata no mercado financeiro e no universo empresarial, apreensivos com a possibilidade real de se adicionar R$ 120 bilhões aos gastos públicos e estourar o teto das despesas estatais.

Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vivem às turras desde o início do governo. Curiosamente, em certos momentos críticos para o país, seus interesses convergem e ambos acabam tendo sucesso em votações cruciais para o futuro na Nação. Um exemplo dessa convergência se deu na aprovação da Reforma da Previdência. Outro ocorreu durante o dia de ontem, quando Maia e o líder governista, Ricardo Barros, alinharam-se para superar os bloqueios oposicionistas e amealhar os votos necessários para derrubar a deliberação do Senado. O governo teve de ceder algumas verbas aqui e ali, mas nada grave e tudo dentro das regras do jogo.

Percebe-se que existe uma diferença bastante visível entre as agendas da Câmara e do Senado. Os senadores, aparentemente, fixaram-se ultimamente em aprovar atividades anti-mercado. Dois exemplos representam isso – a própria derrubada do veto presidencial e o projeto que tabelou juros de cartões de crédito e de cheque especial.

A atuação de alguns senadores precisa ser examinada de perto.

Dois dos representantes de São Paulo, Major Olímpio e Mara Gabrilli, votaram pela derrubada do veto do presidente. Ambos receberam a maioria de seus votos na esteira do sentimento anti-petista da eleição de 2018, de eleitores que não nutrem simpatia pelos privilégios do funcionalismo. Mesmo assim, votaram contra o veto. Gabrilli até fez circular um texto pelas redes sociais, com um blábláblá inútil (“Não houve decisão do Senado Federal no sentido de aumentar salários”) que soa como uma desculpa para lá de esfarrapada.

Outro senador, Rodrigo Cunha, também chamou atenção ao alinhar-se com Gabrilli e Olímpio. Cunha é de Alagoas e filiado ao PSDB. Faz parte do movimento Livres, que prega o liberalismo econômico, com ênfase em mercado livre e privatizações (também faz parte da agenda deste movimento ideias nada conservadoras no campo do comportamento). O que faz alguém que preza as privatizações votando a favor da manutenção de privilégios do funcionalismo?

Ainda tivemos dois senadores que quiseram derrubar o veto e têm em seus currículos experiência como governadores. Estamos falando de Alvaro Dias e Antonio Anastasia. Os dois, que já tiveram os Executivos estaduais em suas mãos, têm total noção do que a possibilidade de se aumentar salários dos servidores poderia causar aos cofres públicos. Mesmo assim, preferiram escolher o lado que embaralharia o orçamento público e traria insegurança total a investidores e empresários.

Dias e Anastasia alinharam-se a representantes de partidos como PT e Rede, de linha claramente oposicionista. Senadores petistas, que trabalham na base do “quanto pior melhor”, estão fazendo a sua parte e carregam o sentimento anti-bolsonarista como argumento infalível para justificar qualquer atitude. São oposicionistas até o último fio de cabelo. Mas os representantes do Podemos e do PSD, em tese, seriam parlamentares experientes e não deveriam afrontar as regras de mercado e apoiar medidas tão demagógicas.

O Senado prevê a igualdade entre os estados da Federação. Cada unidade estadual tem direito a 3 senadores, não importa o tamanho de sua população.

Geralmente, a Câmara Alta surge para coibir ou regular propostas que os deputados das regiões mais populosas do Brasil apresentam. Desta forma, estados como o do Acre e de São Paulo, tem igual número de representantes entre senadores. Mas, no mundo da Câmara, os acreanos têm 11 deputados federais contra 90 de São Paulo. Essa diferença, contudo, inexiste no Senado, onde as batalhas deveriam ser mais equilibradas e coibir iniciativas demagógicas. Na prática, porém, não é o que está acontecendo.

O sentimento antigoverno que se estabeleceu em alguns endereços de Brasília se contrapõe à popularidade de Bolsonaro nos últimos momentos, especialmente a conquistada durante a pandemia. É preciso entender que se algo prejudica os cofres públicos, o resultado é pernicioso tanto para quem está à frente da máquina pública como para o cidadão comum. No caso do veto presidencial, não há governistas nem oposicionistas – apenas brasileiros que, em conjunto, são prejudicados da mesma forma. Sofreriam os efeitos econômicos do estouro no teto dos gastos e da perda de credibilidade que resultaria numa queda brutal de investimentos, algo que o país precisa desesperadamente.