Indicado ao STF pode fazer campanha pela aprovação de seu nome?

Várias notas publicadas pela imprensa nos últimos dias mostram que Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal, está em campanha para estreitar laços com parlamentares e garantir a aprovação de seu nome no Senado. Essa prática é questionável. Afinal, os senadores devem ter independência para apreciar o que diz o indicado na sabatina. Qualquer convivência que se tenha anterior ao momento em que os senadores ouvirão Zanin pode contaminar o veredito final.

Apesar de condenável, o corpo a corpo de candidatos ao STF junto a políticos antes da sabatina é uma estratégia que foi utilizada por vários indicados ao cargo, não sendo um movimento exclusivo do ex-advogado do presidente Lula.

Senadores e mesmo deputados, que não participam da audiência mas podem influenciar seus colegas da Câmara Alta, deveriam ser proibidos de ter contato prévio com os candidatos ao Supremo. Isso garantiria maior transparência ao processo e maior autonomia em relação ao Poder Judiciário. Quanto maior a convivência entre juízes e parlamentares, maior a chance de haver privilégio e favoritismo em determinadas decisões.

O mesmo vale para o convívio posterior dos ministros já empossados com representantes de outros poderes. É por essa razão que a presença de Gilmar Mendes e de Alexandres de Moraes em um churrasco recente, promovido pelo presidente e com a presença de deputados, é deplorável – por mais que os juízes acreditem ter independência em relação aos demais poderes.

O fato, porém, é que Zanin deve continuar o beija-mão a políticos e se mostrar um jurista com vasto conhecimento constitucional e defensor da Carta Magna (na sabatina, vai se apresentar como um técnico que olhará a lei de forma fria e imparcial). Apesar de alguns percalços, aqui e acolá, seu nome acabará aprovado. Em toda a história do STF, é bom lembrar, apenas um ministro não foi confirmado – mesmo assim, o rejeitado em questão, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Barata Ribeiro, estava no cargo há dez meses e, como médico de formação, não tinha a menor noção do que dizia a Constituição da época.

Dias atrás, em um grupo de amigos do WhatsApp, um dos membros, ainda inconformado com a indicação de Zanin, disse que isso jamais ocorreria em um país do primeiro mundo, como os Estados Unidos. Intrigado com essa afirmação – afinal de contas, nem tudo que ocorre de errado ou questionável é monopólio brasileiro –, fui pesquisar se um advogado pessoal de presidente da República já tinha sido nomeado para as supremas cortes nos EUA.

Há um precedente na história americana – o advogado Abe Fortas, que foi indicado ao mais alto tribunal do país em 1965 pelo então presidente Lyndon Johnson. Fortas era amigo de Johnson desde a década de 1940 e o havia defendido em algumas ocasiões. O caso é até mais ruidoso que a nomeação de Cristiano Zanin, que vai ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski. No episódio envolvendo Fortas, Johnson persuadiu um juiz da Suprema Corte, Arthur Goldberg, a assumir o cargo de embaixador americano na ONU para que o amigo pudesse ocupar um cargo no tribunal.

Durante o processo de avaliação da candidatura de Fortas, surgiu uma polêmica envolvendo um contrato de US$ 15 000 para pagamento de nove palestras a uma universidade de Washington (naquela época, essa quantia representava 40 % dos vencimentos anuais de um juiz da Suprema Corte). Johnson, apesar disso, conseguiu aprovar a nomeação. Mas, quando o Chefe de Justiça (uma espécie de presidente do Supremo) Earl Warren anunciou sua aposentadoria em 1968, o presidente quis colocar Fortas em seu lugar. Outra denúncia, então, surgiu, e Fortas foi obrigado a renunciar.

Como se pode ver, misturar amizade e poder é uma estratégia que nunca dá certo. Nos Estados Unidos e no Brasil.

Várias notas publicadas pela imprensa nos últimos dias mostram que Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal, está em campanha para estreitar laços com parlamentares e garantir a aprovação de seu nome no Senado. Essa prática é questionável. Afinal, os senadores devem ter independência para apreciar o que diz o indicado na sabatina. Qualquer convivência que se tenha anterior ao momento em que os senadores ouvirão Zanin pode contaminar o veredito final.

Apesar de condenável, o corpo a corpo de candidatos ao STF junto a políticos antes da sabatina é uma estratégia que foi utilizada por vários indicados ao cargo, não sendo um movimento exclusivo do ex-advogado do presidente Lula.

Senadores e mesmo deputados, que não participam da audiência mas podem influenciar seus colegas da Câmara Alta, deveriam ser proibidos de ter contato prévio com os candidatos ao Supremo. Isso garantiria maior transparência ao processo e maior autonomia em relação ao Poder Judiciário. Quanto maior a convivência entre juízes e parlamentares, maior a chance de haver privilégio e favoritismo em determinadas decisões.

O mesmo vale para o convívio posterior dos ministros já empossados com representantes de outros poderes. É por essa razão que a presença de Gilmar Mendes e de Alexandres de Moraes em um churrasco recente, promovido pelo presidente e com a presença de deputados, é deplorável – por mais que os juízes acreditem ter independência em relação aos demais poderes.

O fato, porém, é que Zanin deve continuar o beija-mão a políticos e se mostrar um jurista com vasto conhecimento constitucional e defensor da Carta Magna (na sabatina, vai se apresentar como um técnico que olhará a lei de forma fria e imparcial). Apesar de alguns percalços, aqui e acolá, seu nome acabará aprovado. Em toda a história do STF, é bom lembrar, apenas um ministro não foi confirmado – mesmo assim, o rejeitado em questão, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Barata Ribeiro, estava no cargo há dez meses e, como médico de formação, não tinha a menor noção do que dizia a Constituição da época.

Dias atrás, em um grupo de amigos do WhatsApp, um dos membros, ainda inconformado com a indicação de Zanin, disse que isso jamais ocorreria em um país do primeiro mundo, como os Estados Unidos. Intrigado com essa afirmação – afinal de contas, nem tudo que ocorre de errado ou questionável é monopólio brasileiro –, fui pesquisar se um advogado pessoal de presidente da República já tinha sido nomeado para as supremas cortes nos EUA.

Há um precedente na história americana – o advogado Abe Fortas, que foi indicado ao mais alto tribunal do país em 1965 pelo então presidente Lyndon Johnson. Fortas era amigo de Johnson desde a década de 1940 e o havia defendido em algumas ocasiões. O caso é até mais ruidoso que a nomeação de Cristiano Zanin, que vai ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski. No episódio envolvendo Fortas, Johnson persuadiu um juiz da Suprema Corte, Arthur Goldberg, a assumir o cargo de embaixador americano na ONU para que o amigo pudesse ocupar um cargo no tribunal.

Durante o processo de avaliação da candidatura de Fortas, surgiu uma polêmica envolvendo um contrato de US$ 15 000 para pagamento de nove palestras a uma universidade de Washington (naquela época, essa quantia representava 40 % dos vencimentos anuais de um juiz da Suprema Corte). Johnson, apesar disso, conseguiu aprovar a nomeação. Mas, quando o Chefe de Justiça (uma espécie de presidente do Supremo) Earl Warren anunciou sua aposentadoria em 1968, o presidente quis colocar Fortas em seu lugar. Outra denúncia, então, surgiu, e Fortas foi obrigado a renunciar.

Como se pode ver, misturar amizade e poder é uma estratégia que nunca dá certo. Nos Estados Unidos e no Brasil.