A guerra fiscal volta à pauta: você é contra ou a favor?

A Reforma Tributária surgiu para simplificar a malha fiscal e reduzir os tributos da indústria. Mas ao unificar ICMS e ISS sob o novo Imposto sobre Bens e Serviços e determinar que a cobrança do tributo será feita onde o bem ou serviço for adquirido, esperava-se que a chamada guerra fiscal entre estados fosse acabar.

Ocorre que o senador Eduardo Braga, ao terminar a redação do texto que foi aprovado na Câmara Alta, criou condições para que os estados continuem competindo, do ponto de vista tributário, para abrigar empresas que atuem no comércio, agropecuária, além de atividades portuária e aeroportuária ligadas ao comércio exterior.

O governador Tarcísio de Freitas já andou protestando e conclamou a bancada paulista a derrubar o trecho da reforma em nova votação na Câmara Federal (que precisa validar ou rejeitar as mudanças feitas no Senado). Entende-se a irritação de Tarcísio. Afinal, São Paulo sempre foi a unidade da Federação mais prejudicada nesta disputa, por ter menor margem de atuação quando o assunto é reduzir impostos estaduais.

Nos últimos tempos, por exemplo, o governo de Minas Gerais se dedicou a atrair empresas para suas cidades. Uma delas é Extrema, que cresceu muito nos últimos tempos à base de incentivos fiscais – e muitos dos projetos lá realizados eram de empresas baseadas em São Paulo ou que tinham intenção de se instalar em terras paulistas.

Com a reforma, esperava-se que esses ímpetos fossem contidos. Mas o senador Braga trouxe a guerra fiscal de volta ao tabuleiro.

De um lado, a crítica que vem de todos os ocupantes do Palácio dos Bandeirantes nas duas últimas décadas é a de que os próprios estados saem prejudicados com a queda de arrecadação. Além disso, a unidade que perde a batalha também precisa arcar com o ônus do desemprego regional e a queda na atividade econômica de uma determinada região. Há também outro argumento: a queda no pagamento dos tributos não necessariamente significa uma queda geral de custos para as empresas que recebem incentivos, pois certas despesas realizadas em outras cidades podem ser mais altas que na região original.

Mas existe o outro lado, dos apoiadores dessa disputa. Membros deste grupo acreditam que proibir a guerra fiscal inibe a liberdade dos governadores de atrair investimentos para suas regiões – e essa seria uma das poucas armas disponíveis nessa pendenga. E a Federação das Indústrias de Goiás mostra alguns números interessantes para defender a disputa tributária. A FIEG encomendou um estudo à Fundação Getúlio Vargas que analisou 12 projetos incentivados que geraram impacto de R$ 35,8 bilhões no PIB e 800 000 postos de trabalho. A conclusão da pesquisa é a de que incentivos fiscais multiplicam renda, emprego e arrecadação de impostos estaduais e federais (isso significaria 1,2% do PIB e 2% da arrecadação nacional sobre a produção industrial nesta amostra).

Do ponto de vista liberal, temos aqui argumentos contraditórios. De um lado, o ideal seria permitir aos governadores agir como bem quisessem, deixando o mercado determinar vencedores e perdedores. O problema é que, muitas vezes, viabiliza-se os projetos não só com incentivos fiscais, mas também com gastos públicos, financiando obras que podem gerar déficit em municípios e estados.

Apesar da ameaça com uma possível volta da guerra fiscal, São Paulo parece estar muito bem na atração de investimentos privados. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, em publicação recente em suas redes sociais, disse ter atingido a marca de R$ 236 bilhões de investimentos de empresas internacionais no estado, a ser realizados entre 2023 e 2026. Essa quantia é quase equivalente ao PIB e Pernambuco, que chegou a R$ 256 bilhões em 2022.

A batalha na Câmara para coibir os artifícios tributários estaduais não será fácil. Mas vai unir dois nomes que podem ser adversários em 2026: o próprio Tarcísio e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também contrário à guerra fiscal.

A Reforma Tributária surgiu para simplificar a malha fiscal e reduzir os tributos da indústria. Mas ao unificar ICMS e ISS sob o novo Imposto sobre Bens e Serviços e determinar que a cobrança do tributo será feita onde o bem ou serviço for adquirido, esperava-se que a chamada guerra fiscal entre estados fosse acabar.

Ocorre que o senador Eduardo Braga, ao terminar a redação do texto que foi aprovado na Câmara Alta, criou condições para que os estados continuem competindo, do ponto de vista tributário, para abrigar empresas que atuem no comércio, agropecuária, além de atividades portuária e aeroportuária ligadas ao comércio exterior.

O governador Tarcísio de Freitas já andou protestando e conclamou a bancada paulista a derrubar o trecho da reforma em nova votação na Câmara Federal (que precisa validar ou rejeitar as mudanças feitas no Senado). Entende-se a irritação de Tarcísio. Afinal, São Paulo sempre foi a unidade da Federação mais prejudicada nesta disputa, por ter menor margem de atuação quando o assunto é reduzir impostos estaduais.

Nos últimos tempos, por exemplo, o governo de Minas Gerais se dedicou a atrair empresas para suas cidades. Uma delas é Extrema, que cresceu muito nos últimos tempos à base de incentivos fiscais – e muitos dos projetos lá realizados eram de empresas baseadas em São Paulo ou que tinham intenção de se instalar em terras paulistas.

Com a reforma, esperava-se que esses ímpetos fossem contidos. Mas o senador Braga trouxe a guerra fiscal de volta ao tabuleiro.

De um lado, a crítica que vem de todos os ocupantes do Palácio dos Bandeirantes nas duas últimas décadas é a de que os próprios estados saem prejudicados com a queda de arrecadação. Além disso, a unidade que perde a batalha também precisa arcar com o ônus do desemprego regional e a queda na atividade econômica de uma determinada região. Há também outro argumento: a queda no pagamento dos tributos não necessariamente significa uma queda geral de custos para as empresas que recebem incentivos, pois certas despesas realizadas em outras cidades podem ser mais altas que na região original.

Mas existe o outro lado, dos apoiadores dessa disputa. Membros deste grupo acreditam que proibir a guerra fiscal inibe a liberdade dos governadores de atrair investimentos para suas regiões – e essa seria uma das poucas armas disponíveis nessa pendenga. E a Federação das Indústrias de Goiás mostra alguns números interessantes para defender a disputa tributária. A FIEG encomendou um estudo à Fundação Getúlio Vargas que analisou 12 projetos incentivados que geraram impacto de R$ 35,8 bilhões no PIB e 800 000 postos de trabalho. A conclusão da pesquisa é a de que incentivos fiscais multiplicam renda, emprego e arrecadação de impostos estaduais e federais (isso significaria 1,2% do PIB e 2% da arrecadação nacional sobre a produção industrial nesta amostra).

Do ponto de vista liberal, temos aqui argumentos contraditórios. De um lado, o ideal seria permitir aos governadores agir como bem quisessem, deixando o mercado determinar vencedores e perdedores. O problema é que, muitas vezes, viabiliza-se os projetos não só com incentivos fiscais, mas também com gastos públicos, financiando obras que podem gerar déficit em municípios e estados.

Apesar da ameaça com uma possível volta da guerra fiscal, São Paulo parece estar muito bem na atração de investimentos privados. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, em publicação recente em suas redes sociais, disse ter atingido a marca de R$ 236 bilhões de investimentos de empresas internacionais no estado, a ser realizados entre 2023 e 2026. Essa quantia é quase equivalente ao PIB e Pernambuco, que chegou a R$ 256 bilhões em 2022.

A batalha na Câmara para coibir os artifícios tributários estaduais não será fácil. Mas vai unir dois nomes que podem ser adversários em 2026: o próprio Tarcísio e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também contrário à guerra fiscal.