O Brasil acompanha hoje a votação final do projeto da Lei da Ficha Limpa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux é quem desempata o projeto. Até agora, cinco ministros, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie, optaram por aplicar a lei às eleições de 2010 e outros cinco, José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, escolheram pela não-validade. Diante do impasse, os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerava a lei válida para 2010.

Apesar de a Constituição estabelecer que novas regras eleitorais só podem entrar em vigor até um ano antes da votação, a argumentação de quem apoia a validade é de que a Lei moraliza o processo eleitoral brasileiro.

No site do Instituto Millenium, leia a opinião do jornalista Merval Pereira sobre a Reforma Política no artigo: “Sempre pode piorar”

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Fonte: “O Globo”