Parlamento venezuelano aprova reforma que regula a Internet
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou a reforma da Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos, que estende para a Internet as restrições de conteúdo que já são aplicadas aos meios audiovisuais. Entre outras restrições, o artigo 28 desta lei classifica como “conteúdos proibidos” mensagens que “promovam ansiedade no público ou perturbem a ordem pública”, “desconheçam as autoridades legalmente constituídas” e “incitem ou promovam a violação da lei existente”. A cláusula também obriga os […] Leia mais
Da Redação
Publicado em 22 de dezembro de 2010 às 19h05.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às 13h27.
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou a reforma da Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos, que estende para a Internet as restrições de conteúdo que já são aplicadas aos meios audiovisuais. Entre outras restrições, o artigo 28 desta lei classifica como “conteúdos proibidos” mensagens que “promovam ansiedade no público ou perturbem a ordem pública”, “desconheçam as autoridades legalmente constituídas” e “incitem ou promovam a violação da lei existente”.
A cláusula também obriga os provedores de Internet a “estabelecer mecanismos que permitam restringir a difusão de mensagens que se enquadrem nas proibições contidas no presente artigo”.
Para o deputado oposicionista Ismael García, esta lei piora a situação das liberdades na Venezuela: “Ela está absolutamente em desacordo com a Constituição, a liberdade de expressão e o livre exercício da comunicação no país”, disse ele.
Fonte: “El País”
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou a reforma da Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos, que estende para a Internet as restrições de conteúdo que já são aplicadas aos meios audiovisuais. Entre outras restrições, o artigo 28 desta lei classifica como “conteúdos proibidos” mensagens que “promovam ansiedade no público ou perturbem a ordem pública”, “desconheçam as autoridades legalmente constituídas” e “incitem ou promovam a violação da lei existente”.
A cláusula também obriga os provedores de Internet a “estabelecer mecanismos que permitam restringir a difusão de mensagens que se enquadrem nas proibições contidas no presente artigo”.
Para o deputado oposicionista Ismael García, esta lei piora a situação das liberdades na Venezuela: “Ela está absolutamente em desacordo com a Constituição, a liberdade de expressão e o livre exercício da comunicação no país”, disse ele.
Fonte: “El País”