Rafael Leite*  

 

Recentemente, uma série de reportagens do jornal O Estado de São Paulo lançou dúvidas sobre os critérios empregados na nomeação de mais de 80 cargos comissionados em “escritórios estaduais” do MinC. Independentemente da competência técnica dos nomeados, a ausência de procedimentos de seleção claramente definidos compromete a percepção pública sobre a capacidade e idoneidade dessas escolhas, prejudicando não apenas a legitimidade da gestão pública, mas a própria confiança nas instituições democráticas. 

Embora mecanismos consolidados como concursos públicos ou seleções simplificadas sejam amplamente regulados e conduzidos por entidades externas, garantindo uma percepção positiva da sociedade, esses processos não estão imunes a críticas. Muitas vezes, a rigidez procedimental visa mais proteger as instituições de contestações jurídicas do que selecionar estrategicamente os candidatos mais aptos, limitando a flexibilidade necessária para escolhas de alta qualidade. Ainda assim, é no processo de nomeações diretas para cargos comissionados em funções de liderança, estratégicos por natureza, que reside uma fragilidade institucional mais séria. 

Esse problema não é recente nem restrito a governos específicos. A Operação Carne Fraca, deflagrada em 2017, exemplificou claramente os riscos associados à falta de transparência em nomeações políticas, ao expor pagamentos ilícitos feitos pela JBS a ocupantes de cargos de liderança das superintendências regionais do Ministério da Agricultura. Casos como este mostram que a ausência de critérios claros e transparentes pode facilitar práticas corruptas e corroer ainda mais a confiança social. 

Experiências internacionais oferecem lições importantes para o contexto brasileiro. No Chile, por exemplo, um conselho plural composto por especialistas indicados tanto pelo governo quanto pela oposição supervisiona recrutamentos estratégicos. Países como Alemanha e Uruguai convidam frequentemente instituições externas, incluindo sindicatos e entidades da sociedade civil, para acompanhar processos seletivos, conferindo maior legitimidade social e institucional às escolhas realizadas. 

Iniciativas promissoras já surgem em nível local no Brasil. Programas estaduais como o "Transforma Minas" e o "Qualifica RS" avançaram ao estabelecer processos seletivos transparentes e baseados em competências, aumentando a confiança nas escolhas realizadas. Contudo, para que se tornem efetivamente transformadoras, tais práticas precisam avançar em sua institucionalização, deixando de depender exclusivamente de iniciativas pontuais ou da boa vontade de gestores específicos. 

Outra abordagem promissora, ainda subutilizada no país, envolve parcerias estratégicas com organizações especializadas em recrutamento executivo ou entidades da sociedade civil. Exemplos nacionais, como as ações conduzidas pela organização Motriz, demonstram a viabilidade técnica e política dessa prática, contribuindo para maior credibilidade e qualidade técnica dos processos. 

Uma proposta concreta, embora não amplamente adotada até hoje, foi sugerida pela Agenda Brasil do Futuro há cerca de uma década: exigir das administrações públicas a publicação sistemática das atribuições detalhadas de cada cargo, o currículo dos nomeados e os responsáveis pela seleção. O recente lançamento, em 2022, do programa Líderes que Transformam pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), representa um passo significativo nesse sentido, criando as bases para uma reforma institucional mais profunda. 

Promover critérios profissionais e procedimentos transparentes para a seleção de cargos comissionados em funções de liderança não é apenas uma questão de eficiência administrativa, mas um imperativo democrático. Em um momento global de crescente desconfiança em relação ao serviço público e às instituições democráticas, assegurar clareza e legitimidade nas nomeações é crucial para evitar que frustrações sociais alimentem o radicalismo e a busca por alternativas destrutivas. Afinal, não basta ao serviço público ser honesto - ele precisa também parecer honesto para fortalecer a confiança pública na democracia brasileira. 

 

* Em coautoria com Joice Toyota, diretora executiva da Motriz