O Ministério Público (MP) de Minas Gerais denunciou o futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, Fernando Pimentel, por crimes de fraude em licitação pública e desvio de recursos públicos.

O convênio firmado por Pimentel em 2004, época em que era prefeito, com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Polícia Militar, para implantação de câmeras de segurança na cidade é o objeto da ação penal.

Segundo o MP, Pimentel, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura subcontrataram a CDL para que ela comprasse os equipamentos, com o intuito de evitar um processo de licitação.

A prefeitura transferiu à CDL R$ 4,4 milhões. O valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, mas o convênio foi cancelado no ano seguinte à assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades na compra de equipamentos.

A denúncia será apreciada pelo Justiça apenas em janeiro, quando Pimentel já será ministro. Portanto, ele já terá foro privilegiado e só poderá ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF).

No site do Instituto Millenium, leia a entrevista do nosso especialista e consultor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco sobre o custo institucional da corrupção.