Marco Aurélio Mello: “Cada integrante do STF deve perceber o peso da cadeira e atuar junto à Lei”

“A questão ficou um pouco difícil, porque nós não temos sequer como autuar o Conselho Nacional de Justiça, já que o Supremo está acima dele. Então, cabe a cada membro, a cada integrante do Supremo perceber a envergadura da cadeira e atuar de forma vinculada ao arcabouço normativo, ao ordenamento jurídico, visando o melhor”, comentou o ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, nesta quinta-feira, um pouco antes de sua palestra no Fórum da Liberdade. Em conversa com jornalistas, ele se referia às denúncias que ficaram conhecidas como Twitter Files Brasil, um escândalo trazido à tona pelos jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira, envolvendo abusos judiciais cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes em relação à rede social X (ex-Twitter).

O ex-ministro criticou os ex-colegas de corte, que na sua avaliação estariam ultrapassando os limites de seus poderes e invadindo as atribuições da casa legislativa. “Os poderes da República são independentes e harmônicos, mas a harmonia decorre de cada qual atuar na área que lhe é reservada constitucionalmente. Não pode haver extravasamento”, pontuou. “A atuação do Judiciário é uma atuação vinculada à Lei, ao Direito objetivo. O Judiciário não normatiza. Cabe ao Congresso, às Assembleias e às Câmaras de vereadores, legislarem. E ao Judiciário, julgar os conflitos de interesse, restabelecendo a paz social momentaneamente, interpretando a lei”, completou. Para ele, também houve “extravasamento” no caso dos presos do 8 de janeiro, que deveriam ter sido julgados na primeira instância, e não pelo STF.

Fórum da Liberdade

A liberdade de expressão e os excessos cometidos por ministros do STF deram o tom do Fórum da Liberdade, pelo segundo ano. Até mesmo o ex-presidente Michel Temer, que palestrou no mesmo painel de Mello, citou a tripartição dos poderes e disse que “toda vez que há uma desobediência ao texto constitucional, é uma agressão à vontade do povo”. Temer não citou nomes e evitou ser muito direto em sua fala, limitando-se a dizer que os poderes precisam “dialogar mais”.

O tema, no entanto, foi frequente nos dois dias de evento. A presidente do IEE (Instituto organizador do Fórum), Fernanda Ritter, fez um duro discurso em que criticava o cerceamento do discurso no Brasil. O senador Rogério Marinho (PL) e o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) seguiram a mesma linha, arrancando aplausos de pé da plateia, em diversos momentos.

O cientista político Fernando Schüler, que recebeu o prêmio Liberdade de Imprensa, foi na mesma direção: “A liberdade de expressão parecia quase consenso anos atrás, e hoje virou um tabu. Vivemos tempos de um novo autoritarismo”. Ele aproveitou para lembrar que “defender a liberdade de expressão de verdade é defender também a liberdade para as pessoas que a gente não concorda, e para as ideias que a gente considera insuportáveis”.

Autor de “Contra Toda Censura”, o diplomata Gustavo Maulstach, também participou do Fórum, e opinou que o ímpeto da censura sempre existiu, o que mudou foram apenas os argumentos. “Há um tempo, a justificativa era a defesa da moral e dos bons costumes, a defesa da honra, a proibição da blasfêmia, da lesa-majestade – inclusive, esta parece que está voltando, com outro nome. Hoje, fala-se em defesa das minorias, da democracia, da ciência, de proibir ataques às instituições”. Ele afirmou que, na história da censura, “rarissimamente ela foi aplicada para controlar a informação, o objetivo é o controle de um determinado grupo do espectro político. Se fosse aplicada com isonomia, já seria ruim, mas não é”.

O próprio Marco Aurélio Mello defendeu que “a liberdade de expressão é a medula do estado democrático de Direito. A inverdade deve ser combatida pela verdade, para avançarmos culturalmente”.

“A questão ficou um pouco difícil, porque nós não temos sequer como autuar o Conselho Nacional de Justiça, já que o Supremo está acima dele. Então, cabe a cada membro, a cada integrante do Supremo perceber a envergadura da cadeira e atuar de forma vinculada ao arcabouço normativo, ao ordenamento jurídico, visando o melhor”, comentou o ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, nesta quinta-feira, um pouco antes de sua palestra no Fórum da Liberdade. Em conversa com jornalistas, ele se referia às denúncias que ficaram conhecidas como Twitter Files Brasil, um escândalo trazido à tona pelos jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira, envolvendo abusos judiciais cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes em relação à rede social X (ex-Twitter).

O ex-ministro criticou os ex-colegas de corte, que na sua avaliação estariam ultrapassando os limites de seus poderes e invadindo as atribuições da casa legislativa. “Os poderes da República são independentes e harmônicos, mas a harmonia decorre de cada qual atuar na área que lhe é reservada constitucionalmente. Não pode haver extravasamento”, pontuou. “A atuação do Judiciário é uma atuação vinculada à Lei, ao Direito objetivo. O Judiciário não normatiza. Cabe ao Congresso, às Assembleias e às Câmaras de vereadores, legislarem. E ao Judiciário, julgar os conflitos de interesse, restabelecendo a paz social momentaneamente, interpretando a lei”, completou. Para ele, também houve “extravasamento” no caso dos presos do 8 de janeiro, que deveriam ter sido julgados na primeira instância, e não pelo STF.

Fórum da Liberdade

A liberdade de expressão e os excessos cometidos por ministros do STF deram o tom do Fórum da Liberdade, pelo segundo ano. Até mesmo o ex-presidente Michel Temer, que palestrou no mesmo painel de Mello, citou a tripartição dos poderes e disse que “toda vez que há uma desobediência ao texto constitucional, é uma agressão à vontade do povo”. Temer não citou nomes e evitou ser muito direto em sua fala, limitando-se a dizer que os poderes precisam “dialogar mais”.

O tema, no entanto, foi frequente nos dois dias de evento. A presidente do IEE (Instituto organizador do Fórum), Fernanda Ritter, fez um duro discurso em que criticava o cerceamento do discurso no Brasil. O senador Rogério Marinho (PL) e o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) seguiram a mesma linha, arrancando aplausos de pé da plateia, em diversos momentos.

O cientista político Fernando Schüler, que recebeu o prêmio Liberdade de Imprensa, foi na mesma direção: “A liberdade de expressão parecia quase consenso anos atrás, e hoje virou um tabu. Vivemos tempos de um novo autoritarismo”. Ele aproveitou para lembrar que “defender a liberdade de expressão de verdade é defender também a liberdade para as pessoas que a gente não concorda, e para as ideias que a gente considera insuportáveis”.

Autor de “Contra Toda Censura”, o diplomata Gustavo Maulstach, também participou do Fórum, e opinou que o ímpeto da censura sempre existiu, o que mudou foram apenas os argumentos. “Há um tempo, a justificativa era a defesa da moral e dos bons costumes, a defesa da honra, a proibição da blasfêmia, da lesa-majestade – inclusive, esta parece que está voltando, com outro nome. Hoje, fala-se em defesa das minorias, da democracia, da ciência, de proibir ataques às instituições”. Ele afirmou que, na história da censura, “rarissimamente ela foi aplicada para controlar a informação, o objetivo é o controle de um determinado grupo do espectro político. Se fosse aplicada com isonomia, já seria ruim, mas não é”.

O próprio Marco Aurélio Mello defendeu que “a liberdade de expressão é a medula do estado democrático de Direito. A inverdade deve ser combatida pela verdade, para avançarmos culturalmente”.