(Instituto Millenium)
Instituto Millenium
Publicado em 20 de março de 2025 às 11h26.
Minas Gerais tem se destacado nos últimos anos como um dos estados mais atrativos para investimentos no Brasil, e parte desse avanço está diretamente ligado às políticas de liberdade econômica e desburocratização implementadas pelo governo estadual. À frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio foi um dos protagonistas dessa transformação, impulsionando programas como o Minas Livre para Crescer, que já conta com a adesão de mais de 500 municípios. Agora, à frente da Copasa, ele assume um novo desafio: garantir que Minas avance rumo à universalização do saneamento, atendendo às metas do Marco do Saneamento.
Em entrevista ao Instituto Millenium, Passalio compartilha os bastidores da sua gestão na secretaria, os impactos da atração de investimentos e a estratégia para consolidar a Copasa como referência em eficiência e sustentabilidade. Ele também comenta os desafios do setor de saneamento e a importância das parcerias público-privadas para acelerar os avanços.
Confira abaixo o bate-papo:
Instituto Millenium: O programa Minas Livre para Crescer atingiu recentemente a marca de 500 municípios aderentes, de um total de 853 no estado. Quais foram as principais estratégias adotadas para alcançar essa expansão?
Fernando Passalio: Sim, tudo iniciou quando a gente tinha um planejamento de fazer do Estado de Minas Gerais o estado mais atrativo para investimentos, tanto de fora quanto aqueles que aqui estavam e precisavam se expandir. Nossa meta era gerar emprego e atração de investimentos e nós começamos a atuar. E os municípios que tinham chegado mais perto do que a gente pode chamar de liberdade econômica eram os municípios que recebiam repetidamente mais investimentos. Nisso, o Estado já tinha estruturado o programa Minas Livre para Crescer. E nós entendemos o seguinte: para que a gente consiga chegar ao resultado final - é mais empresas chegando no Estado ou aqueles que aqui estão, se expandindo - a gente tem que criar um ambiente propício. Lembrando de Mário Quintana, “Cuide bem de seu jardim, que as borboletas virão naturalmente”. E nós fizemos isso.
E se o Estado e o município, cada um fizer a sua parte, a gente cria uma espécie de eclipse da liberdade econômica, o alinhamento dos astros. Porque, no final, o que o empresário quer é, justamente, o ambiente melhor. Ele não quer saber se é a prefeitura, ou se é o Estado. Ele quer chegar e começar a produzir, gerar emprego.
Então, como a gente começou a atrair muito investimento, o grande incentivo para os prefeitos foi justamente: “quero um grande investimento do meu município também”. Aí a gente falava: “Então, prefeito, começa a fazer a sua parte. E a sua parte já está aqui, prontinha. Basta o senhor assinar e nós vamos te ajudar a implementar”. O Sebrae aqui em Minas foi um grande parceiro também.
IM: A desburocratização promovida pelo programa tem gerado impactos concretos para os pequenos empreendedores. Há dados que demonstrem o efeito dessa iniciativa na geração de empregos ou na abertura de novos negócios?
FP: Antes da gestão do governador Romeu Zema e do vice-governador Professor Mateus, a média de atração de investimentos para Minas Gerais estava em torno de R$ 11,8 bilhões por ano. Desse valor atraído, menos de 20% efetivamente virava uma empresa. Ou seja, atraía pouco, convertia pouco. Quando a gente começou a implantar o Minas Livre para crescer, a gente começou a aparecer mais, do ponto de vista global, e a gente começou a mostrar ao mundo, viajando e falando: “Tem um estado lá no Brasil que está respeitando e aplicando liberdade econômica”. Isso soa bem no ouvido de qualquer investidor.
E então, partindo daquela média de R$ 11 bilhões, nós fechamos agora o ano de 2024 (seis anos depois), com R$ 460 bilhões de investimentos atraídos. Desses R$ 460 bi, 60% já estão sendo implementados. O número nunca chega a 100, porque todo dia entram novos investimentos e cada investimento tem um programa de execução. A média global é 48%. Sempre está ali uma média basal de 48%. Minas está com uma média de 60%.
Então, nós estamos inaugurando e gerando os empregos de investimentos que nós atraímos na gestão Romeu Zema/ Professor Mateus. No final do dia, um dado mais importante. Nós vamos anunciar, em breve, 1 milhão de empregos gerados em Minas Gerais. A gestão anterior a nossa fechou o ciclo dela com -200.000. E nós vamos, agora no sexto ano, estourar essa champanhe de 1 milhão de empregos.
IM: Recentemente, você deixou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para assumir a presidência da Copasa. Quais projetos e avanços marcaram sua gestão à frente da secretaria?
FP: Tem alguns fatos bacanas. A gente começou a aproveitar de verdade as potencialidades de Minas Gerais. Por exemplo, Minas Gerais está ocupando o mesmo espaço, geograficamente, desde que ela existe, há 304 anos. E a gente tinha uma participação pífia no e-commerce nacional, as encomendas faziam curva em Minas Gerais. Nós conseguimos fazer uma calibragem tributária, e hoje Minas Gerais representa 35% do e-commerce nacional. Nós temos 10% da população, com 35% de e-commerce. Então a gente está acima da média.
Recebemos uma enxurrada de centros de distribuição de empresas globais, inclusive, que escolhem Minas Gerais como rub, para distribuir para para o Sul, para Rio, São Paulo. Então, isso ajudou bastante. Um outro ponto de destaque é com relação à energia solar fotovoltaica. Nós assumimos o governo com uma geração também pífia, de 500 megawatts. E, por incrível que pareça, um dos melhores índices solares métricos do mundo estão aqui em Minas Gerais, no norte de Minas, que é uma região que tinha o sol como um grande castigo. Tinha a questão da segurança hídrica, e por aí vai. De uma hora para outra, esse sol começou a gerar bilhões de investimentos e ser a redenção econômica da região.
Então, nós tivemos investimentos que somam quase R$ 80 bilhões em energia solar, de 500 megawatts para quase 12 gigawatts. Hoje, a gente gera mais energia solar em Minas Gerais, do que a usina de Belo Monte. E daqui uns seis meses, nós vamos gerar, só de energia solar, mais do que Itaipu. Isso é uma coisa que está transformando vidas.
Um outro ponto é o Vale do Lítio. Depois que o presidente Bolsonaro tirou a proibição de exportação de lítio, as limitações para se exportar lítio no Brasil, uma das regiões mais pobres do Brasil, que é a região do Vale do Jequitinhonha, passou a descobrir que era o Vale do Lítio. Nós fomos até a bolsa de Nasdaq com o governador, e ele anunciou ali que o Brasil tem uma das maiores reservas de lítio do mundo, que é um mineral portador de futuro dentro da cadeia da eletrificação, mobilidade. E nós tivemos um boom de investimentos numa região extremamente pobre, hoje com mais de R$ 6 bilhões de investimentos, e uma perspectiva de 10 mil empregos de qualidade sendo gerados na região.
Eu acho que esses são pontos muito importantes que marcam o sucesso do desenvolvimento econômico na atual gestão. Ultrapassamos o PIB de R$ 1 trilhão, algo também inédito, estamos fazendo investimentos de infraestrutura, tanto de energia, o maior plano da história da Cemig e um dos maiores planos de investimentos da história da Copasa também.
É aquela história do Mário Quintana. Se a gente fizer o jardim ficar bom, a gente não precisa se preocupar correr demasiadamente atrás das borboletas, porque só isso já ajuda para que elas venham.
IM: Entrando no tema da Copasa, os dados mais recentes do Trata Brasil mostram que, em 2022, 16,2% da população de Minas Gerais não tinha acesso a água tratada e 23,8% não tinha ainda a coleta de esgoto. Como você pretende lidar com esse desafio e quais são as estratégias que que vão ser usadas a partir de agora?
FP: À luz do Marco do Saneamento, nós temos que atingir, até 2033, 99% de água tratada e 90% de esgoto. São as metas do Marco de Saneamento. Esse dado que você tem deve ser de Minas Gerais inteira, mas a Copasa está em 640 municípios com esgoto e em 290 com água.
Então, como é um serviço municipal, pode haver alguns municípios desassistidos com relação ao esgotamento sanitário. Porém, onde a Copasa atende esgoto e água e onde ela tem água, os dados são muito bons. Nós já atingimos, praticamente, a meta do Marco do Saneamento, de 99% de água, e na parte do esgotamento, nós estamos com 76%.
Esse número deve, daqui a algumas semanas, ser atualizado. A Copasa tem feito investimentos bilionários nos últimos anos. Nos últimos sete anos, foram R$ 7 bilhões em investimentos. E nós, quando assumimos o governo, a Copasa estava executando, anualmente, em termos de obras, para atingir a excelência no saneamento básico, algo em torno de R$ 600 milhões por ano. Com os trabalhos que nós fizemos aqui, nós fechamos 2024 superando os R$ 2 bilhões. Então, nós conseguimos, com o mesmo time - porque eu posso dizer que a empresa tem um time espetacular – e com os processos corretos, sair de uma execução de menos de R$ 600 milhões para, possivelmente, mais de R$ 2 bilhões em 2024. Isso, na prática, quer dizer que estamos avançando numa excelente velocidade, rumo ao cumprimento do Marco do Saneamento.
Nos últimos sete anos, foram R$ 7 bilhões, e nos próximos cinco, o desafio aumentou muito. A Copasa vai investir, entre 2025 e 2029, R$17 bilhões. Este ano de 2025, nós cravamos a meta de R$ 2,5 bi; para 2026 e 2027, R$ 3,4 bi; para 2028 e 2029, R$ 3,7 bilhões. Nunca antes na história dessa empresa se executou tanto em prol do saneamento básico para os municípios atendidos.
Temos um time de craques aqui, a empresa é uma empresa tradicional, muito bem preparada, e nós estamos agora trabalhando a melhoria operacional da empresa.
IM: Você falou dos investimentos previstos, e são números realmente impressionantes. Por outro lado, sabemos que a eficiência dos gastos, muitas vezes, importa mais do que o montante. Onde, exatamente, serão aplicados, estes recursos? Como serão esses investimentos?
FP: A gente anda com a parte regulatória pari, passo. Então, nós temos uma agência reguladora que fixa as metas do saneamento, e sempre estamos envidando os esforços financeiros para o cumprimento desses marcos regulatórios. A gente faz tanto ampliação de atendimento, quanto melhorias na qualidade e na disponibilidade da água. Temos um programa chamado Universaliza, em que a gente pega aquelas áreas bem distantes do centro urbano, vai lá e viabiliza a universalização. Quem conhece saneamento sabe que isso é muito difícil de fazer. Mas a gente está fazendo, é um baita programa.
E, na melhoria da qualidade e disponibilidade de água, a gente está pegando grandes reservatórios e fazendo uma obra de interligação deles, porque se um colapsar, o outro consegue assumir. E esses dutos são obras bilionárias, mas que vão garantir que a gente se mantenha com a meta da água ok, em disponibilidade, abrangência e qualidade.
E na parte de esgotamento, também temos vários investimentos em novas estações de tratamento de esgoto para que a gente possa atender a maior parte da população que tem a Copasa (porque tem município que assume, ele mesmo, esse serviço). Então, eu posso dizer que nós estamos numa crescente e vamos cada vez mais fazer com que os mineiros tenham orgulho da companhia de saneamento, a Copasa.
IM: O Marco do Saneamento permite uma maior participação do setor privado nessa área, ao mesmo tempo em que o governo do Romeu Zema tem um direcionamento mais liberal. Dito isso, na Copasa tem alguma pretensão de parceria público privada ou do setor privado participar mais, de alguma forma, para ajudar a atingir esses marcos?
FP: Com certeza. No Marco de Saneamento, foram previstos blocos de saneamento e nós conseguimos também com o governo federal, na gestão anterior, que fosse definido o Bloco de Saneamento de Jequitinhonha, que perpassam por 92 municípios, e que os investimentos de décadas para trás não foram suficientes para atender aquela região.
Não há de se questionar a importância de saneamento. Saneamento é uma questão de saúde pública também. Então, pensando nisso, o nosso governador, Romeu Zema, e o vice, Professor Mateus, abraçaram essa ideia do bloco saneamento, principalmente nessa região mais carente, não só de Minas, mas uma das mais carentes do Brasil.
Nós, então, estamos fazendo um movimento de uma PPP de saneamento naquela região. As concessões continuam com a gente, porém, nós vamos utilizar da velocidade do privado para que os investimentos possam acontecer no menor prazo possível e com a qualidade Copasa.
Por isso que é uma parceria público privada. A Copasa entra acompanhando e fiscalizando. O privado entra na execução. A concessão continua sendo Copasa ou Copanor - a gente vai fazer essa análise - e essa parceria público privada vai viabilizar essa equalização de desenvolvimento de saneamento básico em Minas Gerais. Então, é uma preocupação, e é algo que já está em execução.
Estamos na fase agora de pegar anuência com os prefeitos. Estamos andando numa velocidade boa com isso e logo após essa anuência, nós vamos soltar o edital. É o mercado já está ansioso por esse edital, porque o setor de saneamento é um dos setores que mais cresce no Brasil, graças ao marco de saneamento.
IM: Para fechar a entrevista, gostaria de destacar alguma outra iniciativa, ou algum outro projeto, seja na sua gestão na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, seja na Copasa?
FP: Sim. Não posso deixar de comentar algo que nos deixou muito orgulhosos. A revista Time nomeou um ranking de empresas top em sustentabilidade e em ESG. E a Copasa é a maior do mundo na lista da TIME de saneamento. Do ranking dessa pesquisa global, a primeira empresa que apareceu foi a Copasa. Um orgulho não só para Minas, mas para o Brasil, ter uma empresa que respeita hoje e respeita o futuro. As gerações futuras podem esperar desta empresa o máximo respeito à vida, porque a gente mexe com a saúde pública, e o respeito à vida é inerente.