Por Carlos Souto e Matheus Senna

 

O desenvolvimento da infraestrutura é essencial para a competitividade econômica de qualquer região. No Rio Grande do Sul, desafios fiscais e restrições orçamentárias limitaram historicamente a capacidade de investimento público, resultando em um dos menores índices de aplicação de recursos estatais em obras e melhorias em comparação com outros estados brasileiros. Ao longo das décadas, o estado tem figurado entre as piores posições na média de investimentos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), atingindo, no primeiro semestre de 2024, a menor taxa do país, correspondente a apenas 1% da RCL (ou R$386 milhões). Diante desse cenário de dificuldades estruturais e financeiras, o avanço da infraestrutura gaúcha depende da formulação de soluções que reduzam sua dependência dos investimentos diretos do poder público. 

A ampliação das parcerias com a iniciativa privada tem se mostrado decisiva para impulsionar obras e serviços estruturantes no Rio Grande do Sul, contribuindo tanto para a melhoria da qualidade dos serviços prestados quanto para o fortalecimento da economia local. As privatizações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) realizadas pelo governo estadual nos últimos anos não deixam dúvidas sobre o potencial dessas ferramentas para enfrentar a escassez de recursos públicos. Ainda que esses modelos venham sendo utilizados pelo poder público desde a década de 1990, os movimentos estaduais mais recentes demonstram, cada vez mais, a aposta estatal nas diferentes formas de associação público-privada para promover o desenvolvimento econômico e social do estado. 

Os números são expressivos. Os leilões de privatização das empresas do Grupo CEEE, Sulgás e Corsan resultaram em uma arrecadação de R$ 8,7 bilhões para o governo estadual, além da transferência de passivos financeiros para as novas controladoras. Além disso, os investimentos totais previstos pelas empresas privadas que adquiriram esses ativos devem atingir R$ 41,5 bilhões ao longo do período de concessão dos serviços públicos. No setor de saneamento, a Aegea projeta investir R$ 15 bilhões nos próximos 10 anos, mais que o dobro do valor que era aplicado anualmente pela Corsan antes da privatização, quando deixava desatendida do serviço essencial de saneamento e de saúde pública uma imensa maioria de seus clientes, a despeito de um monopólio de quase 60 anos. 

Com as concessões e PPPs, o cenário é igualmente promissor. Além de setores tradicionais, as parcerias contratuais têm alcançado áreas inovadoras, que normalmente recebem pouca atenção do orçamento público.  

No primeiro caso, as concessões rodoviárias são um dos exemplos mais emblemáticos. O sucesso dos leilões já realizados e as inovações jurídica2 introduzidas nos contratos mais recentes demonstram tanto o amadurecimento institucional do poder público na modelagem de projetos quanto o potencial do programa de parcerias para atrair investimentos privados. Atualmente, duas concessões de rodovias estaduais estão em vigor, com previsão de investimentos na ordem de R$ 8,4 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato. Com o leilão dos demais blocos do programa de concessões rodoviárias, estima-se que os investimentos alcancem cerca de R$ 12 bilhões para a administração de 1.131 km de rodovias, incluindo a duplicação de um trecho de 317 km até 2026. Para fins de comparação, o atual Plano de Obras e Execução Rodoviária do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) prevê R$ 2,5 bilhões para a realização de investimentos em 15 lotes, que incluem mais de 11.000 km de rodovias em diversas regiões do estado. Esse contraste demonstra que a capacidade de investimento da iniciativa privada supera a do setor público, permitindo a execução de projetos de grande porte com mais eficiência e agilidade. 

O programa estadual de parcerias tem avançado em setores que, apenas recentemente, começaram a ser explorados por meio de concessões e PPPs, como os parques e equipamentos turísticos e culturais. A parceria com o setor privado nessas áreas não só contribui para a preservação do patrimônio público e para a revitalização de ambientes muitas vezes subutilizados ou em condições de conservação precária, mas também amplia as possibilidades de uso e a valorização do espaço urbano pela população. A concessão dos parques estaduais do Caracol e do Tainhas, realizada em 2022, foi a primeira desse tipo no estado e já superou as projeções de investimentos previstas para os primeiros anos do contrato, sinalizando o potencial desse modelo para a promoção do desenvolvimento econômico local. 

Por último, o Programa Impulsiona RS - Municípios em expansão, criado pelo governo estadual para incentivar, acompanhar e apoiar os municípios gaúchos no desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs nos municípios gaúchos não deixam dúvidas quanto à centralidade das parcerias na agenda pública. Entre outros, estão incluídos no programa projetos de setor de saneamento básico e resíduos sólidos urbanos, mobilidade urbana, parques, iluminação pública, que poderão contar com o apoio estadual para a realização dos estudos de estruturação, apoios e capacitações da burocracia municipal. Além disso, o Estado poderá apoiar os governos municipais na identificação e projetos existentes e formação de um painel de PPPs gaúchas, facilitando a divulgação e o acompanhamento da execução dos projetos. A iniciativa pretende contribuir para o fortalecimento institucional dos municípios gaúchos e, consequentemente, para a atratividade dos projetos de parceria municipais.  

Concessões, PPPs e privatizações se consolidaram como instrumentos fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura no Rio Grande do Sul. Os resultados das recentes iniciativas do governo estadual, envolvendo diferentes modelos de associação público-privada, indicam que esse modelo deve ser fortalecido. Para isso, é necessário construir um ambiente de negócios favorável à atração de novos investimentos, garantindo segurança jurídica, previsibilidade regulatória e boas práticas contratuais.  

Não esquecendo da tragédia climática vivida pelos gaúchos em 2024, parece claro que se não fossem os recursos privados atraídos por esses mecanismos estaríamos sofrendo efeitos ainda mais danosos e duradouros e não teríamos recuperado o Estado em velocidade tão impressionante. O capital privado, importante reiterar o óbvio, é condição essencial do desenvolvimento social.