Como pagar por infraestrutura: uma síntese dos dados de capacidade de financiamento pela União

Ao longo dessa série, nós apresentamos os seguintes dados e informações de destaque:

• Brasil investe cerca de R$ 174 bilhões por ano em infraestrutura[1]
  • Inclui fontes públicas e privadas
  • Na opinião do infra2038, Brasil precisa investir R$ 395 bilhões por ano[2]

• Gestores privados administram mais de R$ 400 trilhões de reais[3] no mundo
  • No Brasil, a indústria de fundos de investimento administra mais de 7 trilhões de reais, sendo mais de 1 trilhão em fundos estruturados.

• União teve receita líquida de R$ 1,8 trilhão em 2022
  • Receita média equivalente a 17,7% do PIB entre 2013 e 2022[4]

• União gastou R$ 1,8 trilhão em 2022
  • Maiores despesas são previdência (44%) e servidores (18%)
  • Este valor não inclui juros da dívida pública

• União deve R$ 5,7 trilhões, ou cerca de 57,5% do PIB
  • Em 2022, União reconheceu R$ 555 bilhões de juros devidos no ano

• União emite nova dívida para pagar juros e dívidas anteriores
  • Entre 2014 e 2021, União teve despesas correntes (sem incluir juros) maiores do que suas receitas líquidas

Estes são os dados históricos. Em nossa visão, são os fatos incontroversos para qualquer discussão sobre investimento em infraestrutura.

Em nossa opinião, uma constatação razoável é que levantar R$ 221 bilhões por ano imporia um grande ônus para a União, forçando a realocação, para infraestrutura, de grandes volumes de recursos que poderiam ter sido gastos em outras áreas de interesse público. Para a indústria de fundos de investimento brasileira, que administra mais de R$ 7 trilhões, já não é um desafio tão grande. Para a indústria de investimentos mundial, com mais de R$ 400 trilhões sob gestão, pode ser um valor trivial.

Há, portanto, uma oportunidade clara. Promover investimentos privados em infraestrutura pode ser a chave para uma melhoria abrupta de serviços públicos e produtividade. Os líderes que adotarem esse caminho tem a chance de deixar sua marca, deixando para trás os limites do orçamento público.

A alternativa é tentar trabalhar dentro dos limites do orçamento público. Uma opção é aumentar substancialmente tributos. Outra é reduzir gastos, com destaque para benefícios previdenciários, a maior despesa da União. Estas duas opções apresentam desafios políticos evidentes.

Outra opção é aumentar ainda mais nossa dívida. O efeito colateral é que, se o setor público tiver que agregar 221 bilhões de reais por ano à sua dívida, isso vai adicionar risco soberano, com caráter macroeconômico. Em consequência, é razoável esperar uma elevação na taxa de juros de longo prazo (e provavelmente também a de curto prazo) da economia brasileira como um todo. Ou seja, vamos fazer com que todos os brasileiros paguem, não apenas com tributos para pagar esse investimento adicional a ser incluído no orçamento, mas também com um custo mais alto de taxa de juros.

Na prática, se o investimento for bancado pelo governo a partir da emissão de dívida, cada pessoa que tomar um crediário para comprar seu fogão estará pagando, na forma de um aumento de taxa de juros, pelo investimento em infraestrutura. É uma forma ruim de socializar um custo que, se deixado ao mercado, não implicaria perdas dessa natureza.

A perspectiva do infra2038 é que devemos incentivar ao máximo o investimento privado. Isso não significa que não haja espaço para investimento público: governos podem e devem investir em projetos socialmente valiosos dentro de suas possibilidades orçamentárias e burocráticas. Há que se reconhecer que essas possibilidades públicas são limitadas, sendo sensato promover os investimentos em maior escala viabilizados por poupadores privados[5].

Em síntese: não se é contra investimentos em infraestrutura pela União ou por outros governos. Pelo contrário: tais investimentos devem ocorrer. O que se aponta é que, em parte substancial dos projetos, capitais privados podem solucionar a demanda de infraestrutura de forma vantajosa ao público. Com isso, recursos públicos podem ser poupados e então realocados para outros projetos mais prioritários para o interesse público.

Nessa linha, um fator prioritário de atenção deve ser a qualidade da regulação que o governo pratica. Com boa regulação, o custo de capital do investimento privado é mais baixo e a atratividade para investidores aumenta. Governos não precisam mais participar nos investimentos e na operação de tais projetos, poupando recursos para outras prioridades públicas. Assim, se o governo regula bem e motiva bons projetos, ele não precisa fazer os investimentos, deixando a tarefa para o setor privado e viabilizando outras políticas públicas com o dinheiro público poupado.

Espera-se que essa série de textos tenha colaborado ao trazer os dados básicos que devem orientar o debate. Qualquer que seja a opinião de uma pessoa sobre investimentos públicos ou privados em infraestrutura, os números fundamentais devem ser claros para todos. Espera-se que os dados de fontes públicas e institucionais trazidos ao longo desta série alcancem esse objetivo.

No início dessa série, comentamos que apoiar infraestrutura é fácil: pouca gente é contra tratamento de esgoto, metrôs ou boas estradas. Bem mais difícil é definir como produzir essa infraestrutura. Espera-se que esta série auxilie a construir pontes e entendimentos necessários para sermos bem-sucedidos nesta tarefa.

Breno Zaban, CFA, é advogado. Doutor em direito (UnB), mestre em administração de negócios (INSEAD) e mestre em administração pública (Harvard)

Frederico Turolla é doutor em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Sócio-Fundador da Pezco Economics e Presidente do PSP Hub, think tank de infraestrutura e urbanismo.

Fabio Ono é economista, diretor de Mercado para Infraestrutura e Investimentos da Macroplan e Coordenador do Grupo Infra 2038. Foi Subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Subnacional no Ministério da Economia

O grupo Infra 2038 é um movimento sem fins lucrativos iniciado em 2017, formado por mais de 100 pessoas físicas com grande experiência no setor de infraestrutura. O grupo é movido pela crença que o país precisa avançar fortemente em sua infraestrutura para garantir um aumento de produtividade que, por sua vez, trará ao Brasil uma maior competitividade internacional. Saiba mais aqui

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[1] Estimativa infra2038. https://exame.com/colunistas/infra-2038/capacidade-de-investimento-em-infraestrutura-quanto-dinheiro-precisamos-investir-por-ano/

[2] Premissa do infra2038. https://exame.com/colunistas/infra-2038/capacidade-de-investimento-em-infraestrutura-quanto-dinheiro-precisamos-investir-por-ano/

[3] Dado de 2016. Fonte: Reuters.

[4] https://exame.com/colunistas/infra-2038/capacidade-de-investimento-em-infraestrutura-quanto-dinheiro-a-uniao-arrecada/

[5] https://exame.com/economia/investimento-em-infraestrutura-e-o-menor-desde-2000-no-brasil/