O ano de virada das montadoras pela qualidade do ar

Por Camila Acosta Camargo, Carmen Araújo e JP Amaral*

O ano de 2022 começou e com ele uma imensa oportunidade para as montadoras no Brasil ganharem maior competitividade no mercado internacional. Este é o ano em que passa a valer a fase P8, do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). A atualização por parte das fabricantes garantirá o uso de uma tecnologia mais limpa em caminhões e ônibus, os chamados veículos pesados, e, consequentemente, representará um salto para a qualidade do ar que respiramos.

A P8 já está sendo implementada desde o início de 2022 para as homologações de novos modelos e está programada para entrar em vigor em 2023 para todos os novos veículos. Com veículos mais modernos e menos poluentes, a produção nacional de pesados tem grande potencial para decolar.

Dados da Organização Internacional de Veículos Automotores (OICA) mostraram que, em 2020, o Brasil manteve a sexta posição entre os países produtores de caminhões, o que significa que não caiu nem avançou no ranking, apesar do conturbado período de pandemia. Dos 4.361,420 caminhões feitos no mundo em 2020, 90.936 foram fabricados no Brasil, ou seja, 2% da produção mundial. Há, portanto, muito espaço para comercialização.

Quando do início da pandemia, as montadoras de veículos no Brasil se mobilizaram para pedir alteração no prazo de implementação das tecnologias mais limpas planejadas desde 2018. O argumento central residia na falta de peças e nos impactos econômicos da recessão na venda de veículos e dificuldade de conclusão dos processos de substituição dos motores em razão da crise advinda com o então novo coronavírus.

Entidades do terceiro setor, no entanto, apontaram que a implementação de novas tecnologias foi recebida com resistência pela indústria desde a promulgação da Resolução Conama 492 de 2018, que determinou as datas para a transição, que já consistia em um adiamento do prazo previsto até aquele momento.

Em março de 2021, a Coalizão Respirar, rede com mais de 20 organizações da sociedade civil, que atua em defesa da qualidade do ar, emitiu uma nota de posicionamento em resposta à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea. No documento, a Coalizão evidencia que o setor já está preparado para as mudanças e que elas trarão enormes ganhos para a sociedade, com a melhoria da qualidade do ar e para a maior consolidação de uma economia verde. Um fator importante nesse contexto é considerar que as novas tecnologias ajudarão as próprias empresas a colocar em prática os princípios de ESG - Environmental, social and governance, que correspondem à prática responsáveis ambientais, sociais e de governança de uma organização.

Contudo, atendendo a pedidos da indústria automobilística, recentemente, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) prorrogou em três meses o prazo da adequação de veículos leves de passageiros e comerciais à tecnologia Proconve L7, que estabelece limites de emissão mais rigorosos em comparação à fase L6, adotada atualmente. Na prática permitiu-se que carros não adequados aos novos padrões fossem produzidos e vendidos até junho de 2022, quando o limite era março.

Nesta quarta-feira (10), o procurador Regional da República José Leonidas Bellem de Lima, coordenador do GT Qualidade do Ar da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ª CCR), encaminhou uma denúncia ao procurador-chefe do MPF em São Paulo, Marcos Ângelo Grimone em que afirma que a prorrogação do prazo pelo IBAMA é ilegal. No documento, ele afirma que a alteração tem potencial de nocividade a bens fundamentais como meio ambiente, a saúde e a vida e que ela só poderá ser neutralizada por meio da intervenção do Poder Judiciário.

Três meses, a princípio, pode parecer pouco. No entanto, os veículos comercializados agora ficam em circulação por  décadas, o que expande o impacto das emissões de poluentes para além do que apenas estes três meses. Além disso, apesar da fase L7 gerar importantes reduções de emissões, os limites de alguns poluentes atmosféricos são mais frouxos para certos tipos de veículos se comparados a padrões internacionais, como o Tier 3 nos Estados Unidos, em vigor desde 2017.

Até o momento, a fase P8 para veículos pesados, felizmente, corre sem atrasos com relação ao estipulado pela regulação. Mesmo assim, o Brasil já está há 10 anos atrasado em relação à Europa, que conta com a tecnologia equivalente para esse tipo de veículo, o Euro VI, desde 2013.

Em relação à tecnologia vigente, o P7, veículos pesados com motores P8 podem emitir até 90% menos material particulado e reduzir quase 95% das emissões de NOx, poluentes atmosféricos prejudiciais à saúde humana. Estudos apontam que essa mudança salvará em um ano a vida de mais de 2.500 pessoas.

Desde a promulgação da resolução, em 2018, as montadoras estão, ou deveriam estar, promovendo as adequações necessárias para a atualização de seus processos produtivos. Muitas, inclusive, já anunciaram que estão preparadas para a mudança. Esta já é uma realidade adotada pelas mesmas fabricantes há muito tempo em outros países. Agora é a hora do Brasil -- e não depois.

Não podemos seguir colocando a saúde e o bem-estar das pessoas, em especial as mais vulneráveis como gestantes, crianças e idosos, em segundo plano. Nem deixar que o Brasil siga produzindo veículos desatualizados em relação às tecnologias já existentes Ou assumiremos que somos cidadãos de segunda classe na ordem mundial?

É o momento chave para a indústria automobilística se unir à luta contra a segunda maior ameaça à saúde pública mundial: a poluição atmosférica. Quem sabe este será o ano em que deixaremos a pandemia para trás e, com ela, também o ar contaminado, e ainda ajudaremos o país a reerguer-se economicamente.

*Camila Acosta Camargo (ISS), Carmen Araújo (ICCT) e JP Amaral (Instituto Alana).