Muito tem se falado em Teto de Gastos. Usa-se a palavra “teto” para definir um determinado limite para o crescimento das despesas públicas. Em 2000, aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um marco fundamental na tentativa de controle dos gastos públicos. Já em 2016, a Emenda Constitucional 95 criou o famigerado Teto de Gastos, que se somou à LRF, limitando o aumento das despesas ao índice de inflação. Porém, em 2023, alegando excessivo engessamento, o Congresso substituiu o Teto de Gastos pelo Novo Arcabouço Fiscal – por meio da Lei Complementar 200/2023 –, que é mais flexível, permitindo que as despesas públicas aumentem além da inflação, desde que obedecidos determinados pré-requisitos.

Não obstante as tentativas acima de controlar os gastos públicos, todos sabemos que o Brasil arrecada muito e gasta mal. E isso independe de o governo de plantão ser de esquerda ou de direita. Infelizmente, não conseguimos avanços transformacionais. Vivemos de pequenos voos de galinha, sem conseguir reduzir significativamente a nossa histórica e triste desigualdade social. Falta de planejamento e de visão que transcenda mandatos; baixo investimento em educação; estrutura político-partidária fragmentada, fisiológica e frequentemente alheia ao interesse do coletivo; e, finalmente, o desperdício do dinheiro público. Estes são alguns dos fatores que condenam o Brasil a ser o eterno país do futuro.

Acabo de ler o livro “O País dos Privilégios”, do advogado e economista Bruno Carazza. Considero uma obra imperdível para quem quer entender este tema tão caro a todos os brasileiros. Carazza, ele mesmo um funcionário público, faz uma análise do Brasil através da lente dos privilégios, e aborda, com muita propriedade e clareza, esta verdadeira chaga que trava o nosso desenvolvimento.

Carazza disseca, um a um, os privilégios das elites do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, nas suas várias esferas, passando também por todos os grupos vinculados à estrutura estatal, como os militares, os titulares de cartórios, os fiscais da Receita Federal, entre tantos outros. Vai à raiz de temas como a acumulação de penduricalhos que originam os supersalários, o foro privilegiado, as emendas orçamentárias, os cargos em comissão, o fundo eleitoral, o loteamento das estatais, a burocracia e a regulação de concessões de serviços públicos. Enfim, dinheiro público privilegiando poucos em detrimento de muitos.

O Brasil não vai avançar enquanto a população não tomar consciência e exigir uma mudança deste cenário. Encerro este texto reproduzindo o último parágrafo da introdução do livro de Carazza:

“Veremos nas próximas páginas que muito do atraso deste país advém da estratégia que cada grupo social desenvolve para conseguir extrair do Estado – logo, da sociedade como um todo – benefícios privados. No dia a dia dos gabinetes, tribunais e plenários, uma minoria muito poderosa e muito bem organizada se mobiliza para criar benesses ou para matar na raiz qualquer tentativa de corte de seus benefícios. Do outro lado, reside uma imensa maioria silenciosa e desarticulada que paga a conta. É hora de repensar o país dos privilégios.”