Com o processo de regulamentação de medicamentos que têm como princípio ativo substâncias extraídas da maconha, será necessário investir em pesquisas científicas no país para aprofundar o conhecimento sobre o tema.

A opinião é do vice-presidente do Instituto Humanitas 360, Piero Bonadeo. A entidade, com sede nos Estados Unidos, tem como uma das áreas de atuação a política de drogas e o uso medicinal da cannabis na América Latina.

No dia 22 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu na lista A3 de substâncias psicotrópicas vendidas no Brasil com receita controlada (tarja preta), o tetrahidrocannabinol (THC) em concentração de, no máximo, 30 mg por mililitro e associado ao canabidiol (CBD) também em 30 mg por mililitro.

A medida é o primeiro passo para o registro no país do medicamento Mevatyl, conhecido na Europa como Sativex, feito à base de Cannabis sativa e indicado para o tratamento de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave por conta de esclerose múltipla.

O uso do THC puro continua proibido, bem como da planta in natura. Bonadeo explica que a medida vai facilitar o acesso para as pessoas que precisam usar esse tipo de remédio.

Pacientes serão beneficiados

"O maior beneficiado será o paciente. Porque vai ser mais fácil e estará mais disponível o remédio no mercado. Vai abrir mais o mercado, outras empresas poderão registrar esse tipo de remédio, ou seja, no futuro haverá mais opções desse tipo de remédio. Acho que vai educar também os médicos, porque é o médico que precisa pesquisar sobre esse remédio, muitos no Brasil ainda não têm formação, não sabem, precisam conhecer mais o uso desse remédio. E vai ajudar, no futuro, talvez a criação de mercado para um produto brasileiro desse tipo de remédio", diz o médico.

Ele afirma que ainda falta conhecimento científico sobre os benefícios medicinais da cannabis. "O THC e o CBD são os dois principais componentes da Cannabis, mas há muitos outros que ainda não se sabe que efeito positivo podem ter para algum tipo de doença. Então isso precisa de muito mais pesquisa científica para desenvolver outros remédios", afirma Bonadeo.

Preconceito em queda

Para ele, desde 2015 o preconceito contra o uso de remédios feitos à base de maconha diminuiu quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de produtos feitos com CBD, respondendo demanda de famílias que precisavam do remédio.

"As pessoas começaram a entender um pouco mais. Teve uma grande obra de divulgação desse tema que foi o filme Ilegal, que conta essa história que a gente ajudou na produção. É importante ver que são mães com filhos que têm problemas reais, que não são pessoas que lidam com esse produto porque tem escrito maconha, mas sim para melhorar a vida de crianças. Ver isso no cinema ajudou muitas pessoas a mudar a visão sobre o tema", disse o especialista.

Ele cita experiências vitoriosas de regulamentação do uso medicinal em países como Colômbia, Uruguai e Chile, onde os governos criaram programas de cooperativas para o cultivo.

"No Chile tem a maior marijuana farma da América Latina, com uma cooperativa que atende 4 mil pacientes em todo o país, em diferentes províncias do Chile, tudo sob controle do governo", afirma.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que só comentará o assunto depois que a regulamentação do uso associado do THC e do CBD for publicada no Diário Oficial da União, o que não tem previsão para ocorrer, segundo a Anvisa, pois depende da Imprensa Nacional.

Importação

Desde dezembro de 2014, o CFM autorizou o uso compassivo do canabidiol para o "tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes que são refratárias aos tratamentos convencionais".

Dessa forma, o medicamento ainda sem registro na Anvisa pode ser prescrito para pacientes com doenças graves cujo tratamento dos sintomas não responde a produtos registrados no país.

Na resolução, o CFM destaca que não há comprovação científica dos efeitos benéficos e seguros da substância e que a determinação deveria ser revista dentro de dois anos. Os médicos que prescreverem e os pacientes precisam ser registrados em um sistema do conselho.

Em janeiro de 2015 a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e autorizou a importação excepcional de uma lista restrita de medicamentos feitos com o CBD. Em março de 2016, foi a vez do tetrahidrocannabinol ser autorizado.

No mês passado, a agência reguladora ampliou de quatro para 11 os produtos derivados de canabinóides com importação excepcional por pessoa física.

A Anvisa ressalta que "a importação destes produtos pode ser realizada por pacientes com prescrição médica que indique esta opção de tratamento, mediante avaliação e aprovação prévia da Anvisa, caso a caso".

O processo atual não é relacionado à importação, mas sim para permitir a venda do medicamento Mevatyl diretamente no Brasil.