Brasília - O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d'Ávila, considera que o veto parcial da lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecida como Ato Médico, foi uma agressão aos médicos.

Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff, que vetou partes da lei, foi mal assessorada e criticou a atuação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Fomos traídos pelo ministro da saúde”, disse d'Ávila.

"Nós [médicos] estamos sendo agredidos, o Congresso desautorizado e a população está desprotegida”, acrescentou.

A presidenta vetou trecho da lei que estabelecia ser exclusivo dos médicos o diagnóstico e tratamento de doenças. Ao justificar o veto, o governo alegou que a medida iria afetar programas da rede pública de saúde, que funcionam com atuação de diversos profissionais de saúde. O Ato Médico sempre foi defendido pela categoria médica, mas contestado pelos demais profissionais de saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.

“Na nossa visão [o Ato Médico] não significa mais nada. O veto fere de morte o projeto”, avaliou o presidente do CFM. Ele defende que os médicos são os profissionais preparados para fazer diagnósticos e indicar tratamento, e cada profissão deve ter uma relação de atividades.

Com o veto, d'Ávila avalia que o atendimento aos usuários da rede pública será prejudicado, pois parte da população que tem condições de pagar por uma consulta vai continuar a procurar um médico para ter um diganóstico. "Para o povo do SUS pode ser qualquer profissional”, disse.

Segundo o presidente, a classe médica vive uma crise com o governo e "é a segunda agressão da semana", se referindo ao lançamento do Programa Mais Médicos, que prevê a contratação de médicos estrangeiros para atuarem nas periferias e no interior do país e trabalho obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para estudantes de medicina. Medidas contestadas pelo CFM.

O presidente disse que vai sugerir ao plenário do CFM que retire todas as suas representações nas câmaras técnicas do governo. Para d'Ávila, ao vetar parcialmente o Ato Médico, o governo desprezou 12 anos de discussão, 27 audiências e três votações nas quais o projeto foi aprovado no Parlamento. Em nota publicada em seu site, o Ministério da Saúde alega que em todo o processo de debate foi levado em consideração as manifestações do Congresso Nacional, de secretarias municipais de saúde e das entidades nacionais municipalistas.

Os vetos presidenciais serão apreciados pelo Congresso Nacional. Roberto d'Ávila disse que a cateogira vai se mobilizar para derrubá-los.“Vamos lutar para derrubar esses vetos”, destacou. O CFM é contra uma greve, mas não descarta a possibilidade de protestos.

As categorias de profissionais da saúde, que não são médicos, comemoraram a decisão da presidenta de vetar trechos do projeto. Para eles, os vetos foram uma vitória para o SUS e os brasileiros.

O governo informou que vai consultar as entidades representativas de profissionais da saúde para depois apresentar novo projeto de lei que assegure as competências de cada profissão.

Direito de resposta em carta enviada por Jacqueline Ferreira, agente administrativo do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO: 

"FCPAS
FRENTE DOS CONSELHOS DAS PROFISSÕES DA ÁREA DA SAUDE

Dilma Roussef veta o Ato Médico em favor da Saúde da População Brasileira

A Presidente Dilma em defesa da saúde da população brasileira e do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma extremamente coerente com o interesse público, embasada em parecer técnico vetou parcialmente o texto do PL nº 268/2002 do Ato Médico.

O Ministro Alexandre Padilha acusado pelas entidades médicas como “traidor dos médicos” exerceu seu papel de gestor e cidadão apoiando a garantia das políticas públicas e a atenção integral à saúde, protegendo e resguardando a qualidade e o acesso da população brasileira à saúde. Lembramos que o Ministro não representa os interesses da categoria médica por ser médico, e sim o compromisso com a efetivação do Sistema Único de Saúde.

Esclarecemos que os vetos não impedem o acesso da população ao atendimento médico e aos demais profissionais da saúde, mas rompe com a tentativa de subordinação retrógrada nas relações da equipe de saúde propostas pelo PL. Os vetos fortalecem as condutas multiprofissionais sem cercear a autonomia do exercício profissional. Desta forma, garante a atenção integral e de maior acesso que preconiza o Sistema Único de Saúde, garantindo o direito de escolha dos usuários quanto aos profissionais de que necessitam para sua assistência.

Ao vetar o PL, a Presidente ponderou os 12 anos de discussões, as 27 audiências públicas e as 3 votações na Câmara e no Senado Federal, as quais geraram polêmicas sem que houvesse consenso da medicina com as demais categorias profissionais. Reforça ainda, a importância de cada profissional em estabelecer seus diagnósticos e condutas terapêuticas de acordo com suas respectivas competências e prerrogativas, as quais não desqualificam o atendimento e a conduta médica.

Lamentamos o posicionamento de algumas lideranças de entidades médicas que de maneira arrogante, preconceituosa, tendenciosa e corporativista se manifestam publicamente com inverdades em relação ao funcionamento dos programas e políticas do SUS, a favor dos interesses de seus próprios grupos e não daqueles que deveriam ser assistidos por eles.

Por fim, apoiamos o Governo Federal quando se compromete em apresentar nova proposta de texto aos vetos do PL, assegurando as competências de cada categoria profissional e as ações das políticas públicas de saúde do Brasil.

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO

Conselho Federal de Enfermagem – COFEN

Conselho Federal de Psicologia – CFP

Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFa

Conselho Federal de Biomedicina – CFBM

Conselho Federal de Biologia – CFBio

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria – CBOO

Conselho Federal de Farmácia – CFF

Conselho Federal de Nutrição - CFN"