Uma nova regulamentação, anunciada nesta semana, trouxe alegria e facilidade para os imigrantes que vivem em Portugal e que fazem parte dos países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): em breve todos poderão ter os vistos renovados automaticamente.

A medida foi anunciada no jornal “Público”, que é um veículo de mídia importante em Portugal, e ainda precisa da aprovação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa para entrar em vigor. Segundo Marcelo Rubin, advogado e sócio-fundador do Clube do Passaporte, essa autorização deve acontecer logo. “A decisão ainda precisa ser promulgada pelo presidente, mas deve acontecer muito em breve, já que foi aprovado pelo conselho de ministros.”

A renovação vale por quantos anos?

Ainda não foi divulgado por quanto tempo valerá a renovação, mas o advogado afirma que ela permite que a pessoa trabalhe e estude em Portugal, mas não necessariamente permitirá que a pessoa tenha a cidadania.

“Para a pessoa ter a cidadania portuguesa, ela precisa ter de outras ligações como ser descendência direta de um português, ser um descendente de um judeu sefardita ou morar legalmente por cinco anos em Portugal.”

“E aí existe uma discussão também que é a questão de qual é a consideração desse tempo corrido de cinco anos para fim de contagem, para assim ter a nacionalidade portuguesa por residência,” diz Rubin.

Por que Portugal quer deixar automático o aumento de visto?

Facilitar o processo é o principal objetivo de Portugal com essa nova regulamentação, afinal o país já vem nessa linha de tentar facilitar todos os procedimentos envolvendo imigrantes - os quais, segundo Rubin, enfrentavam uma série de problemas.

“A grande sinalização de facilitação do processo é o fim do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a entrada da AIMA (Agência da Integração, Migrações e Asilo), que vai justamente absorver as competências do antigo SEF e buscar ajudar o imigrante de forma mais rápida, como desburocratizar processos de entrevistas de autorizações de residência e emissão de cartões de residência, por exemplo."

Quem poderá se beneficiar?

Poderão usufruir do benefício de visto automático os imigrantes:

• com visto ou com uma autorização de residência, desde que sejam oriundos da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa);
• que não possuem antecedentes criminais.

“Terão direito ao visto automático qualquer cidadão que seja de algum dos países dessa comunidade, como brasileiros, angolanos, moçambicanos, entre outros, e que não tenha cometido nenhum crime,” diz o advogado.

Quem tem histórico criminal em Portugal tem outras limitações também, segundo Rubin.

“Alguém que mora há cinco anos legalmente em Portugal e tem histórico criminal, certamente terá complicações para tirar a nacionalidade portuguesa, por exemplo.”

Por que Portugal está abrindo as portas para esses países?

Razões políticas e econômicas estimulam Portugal a abrir as portas para os imigrantes de países que já foram suas colônias.

Um dos motivos são os problemas com relação à natalidade e com a densidade populacional. Hoje Portugal é um país que tem muitos idosos e, especialmente no governo atual, trata e analisa a situação dos imigrantes como algo que é necessário para a própria economia.

“Com a população envelhecendo, o país tem uma demanda de mão de obra e consequentemente de imigração,” afirma o advogado de imigração.

Por outro lado, há uma demanda grande dos países da CPLP, que são basicamente países ex-colônias de Portugal, que muitas vezes entram no país europeu de maneira irregular, como turista, e vão ficando, afirma Rubin.

“Habitantes desses países têm um interesse especial ainda em ir para Portugal, buscando uma melhor qualidade de vida com a facilidade do idioma, buscando viver os benefícios de se estar na Europa. Como Portugal também precisa de mão de obra, o governo vem adotando uma série de medidas, como essa renovação automática e os novos vistos de procura de trabalho, justamente no sentido de atrair essas pessoas de maneira regular para compor a economia.”

Um dado interessante, segundo o advogado, é que se a população de Portugal continuasse com a taxa de natalidade que tinha alguns anos atrás, ela iria sumir até a próximo século. “E recentemente, Portugal teve uma taxa de natalidade positiva depois de muitos anos.”

O que os imigrantes mais buscam em Portugal?

Em geral, os imigrantes buscam em Portugal uma maior qualidade de vida, a chance de prosperar, um clima mais agradável e mais segurança pública. Além disso, é um país que faz parte da União Europeia que traz muitos benefícios, afirma Rubin.

“Além de ser um país com uma boa oferta de serviços públicos de saúde, de transporte público, entre outros, Portugal é uma porta de entrada para a União Europeia. Muitas pessoas veem Portugal dessa forma, como um canal para acessar os outros países europeus, e com menos barreiras, afinal o idioma e o clima é muito parecido com os dos países que são esses imigrantes.”

Para 2024, tem alguma nova Lei prevista?

Existem alguns decretos em análise no governo português em relação à imigração, como mudanças na lei de nacionalidade e na lei de estrangeiros, segundo Rubin, mas o que mais pode chamar atenção em relação ao país são as eleições em março, que irá eleger um novo Parlamento que pode mudar o cenário atual de imigrantes.

“Portugal tem também uma série de questões, está vivendo uma série de incertezas políticas. A depender da composição desse novo Parlamento, novidades podem surgir em 2024,” diz o advogado.

Existem partidos, como de extrema direita, que segundo o advogado, costumam ter uma tendência contrária à imigração. “Em Portugal, esse é um fenômeno um pouco diferente, porque o país reconhece a importância da imigração para a economia, mas claro, se você pegar os argumentos de um partido de extrema direita essa restrição existe.”

Possíveis mudanças para vistos e até da AIMA, que entrou recentemente em exercício, segundo o advogado, podem ser alterados com um novo governo português.

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