Portugal publicou ontem, 25, no Diário da República, a lei que cria novos vistos de trabalho para estrangeiros que fazem parte da CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa) o que inclui, claro, o Brasil.  Segundo o texto, a lei passa vigorar 30 dias após a publicação da portaria.

O projeto de lei, aprovado no dia 21 de julho pelo parlamento português, foi promulgado no último dia 4 de agosto pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza.

Rebelo de Souza já havia declarado que a aprovação da lei aconteceria o quanto antes. "Será promulgação imediata. Não tenho qualquer dúvida, não teve nenhum voto contra no Parlamento e teve uma maioria esmagadora a votar a favor. Representa um consenso nacional", justificou o chefe de Estado ao jornal português Expresso.

O que muda com os novos vistos de trabalho de Portugal?

Entre as principais mudanças, está a criação de um visto especial para quem busca emprego no país europeu.

Com a nova autorização, será possível residir legalmente no país por 120 dias, com possibilidade de prorrogação de mais 60 dias, para quem estiver procurando trabalho.

Para obter o visto será necessário oferecer atestado de antecedentes criminais e comprovar condições financeiras para permanecer no país até conseguir um emprego. "Coisa que já acontecia antes, mas com prazo dado menor. Os valores, porém, ainda não foram definidos", diz Diana Quintas,  CEO da Fragomen, consultoria de imigração.

A medida ainda garante a atribuição provisória de um Número de Identificação Fiscal (NIF) português (similar ao CPF brasileiro), de Segurança Social e de registro no Sistema Nacional de Saúde. "Isso permite ao imigrante usufruir de alguns direitos em Portugal", pontua Diana.

Segundo o texto, caso o imigrante não consiga ser contratado no limite previsto, será obrigado a deixar Portugal e só poderá realizar um novo pedido de visto após um ano da data de validade final do visto anterior.

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Nos últimos cinco anos, a Fragomen registrou um aumento de 200% na demanda de brasileiros em busca de vistos para Portugal. O ano de maior crescimento foi 2019, caindo em 2020 por conta da pandemia. Com o fim das restrições, no ano passado o patamar voltou ao período pré-covid.

Segundo a Fragomen, para este ano, de acordo com os números do primeiro trimestre, a expectativa é superar a demanda de 2021. E a aprovação dos novos vistos vai incentivar ainda mais o movimento de brasileiros fazendo as malas com destino ao território lusitano.

Entre os atrativos do país, além da língua, está o custo de vida mais baixo se comparado ao restante da Europa. "Portugal se apresenta como destino interessante para a experiência de expatriação para aqueles que buscam a vivência em outro país, mas uma cultura não tão distinta da brasileira", afirma Diana.

"Fora isso, há a questão do clima, mais ameno, segurança e ainda estar mais próximo a outros destinos europeus muito desejados pelos brasileiros”, completa.

Com uma das mais baixas taxas de natalidade da União Europeia e população cada vez mais envelhecida, Portugal, assim como outros países europeus vem enfrentando uma escassez de mão de obra. Uma das respostas frente à essa questão é a imigração e por isso nos últimos anos o país tem flexibilizado a entrada de estrangeiros.

Na mesma proposta de lei que está em tramitação há a criação de um visto de nômade digital, para o qual será necessário comprovar rendimentos. Outra mudança recente foi a ampliação do grau de parentesco para pedidos de residência no país.

"Antes era necessário ter um parentesco mais próximo a um natural de Portugal, mas recentemente isso mudou, facilitando o processo. Com isso a demanda por esse tipo de residência também aumentou", diz Diana.

Veja, a seguir, outros vistos para Portugal que brasileiros podem se candidatar:

D7 (investimento passivo): Visto para estrangeiro que consiga comprovar que tem um mínimo de investimento passivo (seja aposentadoria, dividendo, aluguel, etc). Os interessados no D7 precisam comprovar € 705 mensais por um período de um ano e, uma vez obtido o visto, é possível entrar com o trâmite de residência com validade inicial de dois anos. O tempo estimado de aprovação do D7 é de dois meses.

"Mesmo um trabalho para uma empresa fora de Portugal pode ser considerado uma renda passiva. Temos visto aprovações desse tipo recentemente, principalmente depois da pandemia, com o aumento do nomadismo digital", diz Diana.

TechVisa: programa de certificação para empresas de tecnologia ou com alto grau de inovação com o objetivo de simplificar a concessão de um visto ou autorização de residência a profissionais estrangeiros qualificados para trabalharem em Portugal.

D2: focado em autônomos ou empreendedores. É destinado a pessoas que queiram empreender em Portugal ea profissionais autônomos. É preciso demonstrar que a empresa tem relevância econômica e social para o país e comprovar a capacidade financeira para fazer o investimento necessário e para manter o negócio. O visto não tem valor mínimo exigido, mas é preciso comprovar também experiência compatível com o negócio e possuir um bom Business Plan.

StartUp Visa program: Programa de vistos que permite a cidadãos de fora da União Europeia se candidatarem para abrir uma startup focada em inovação em Portugal. O programa começa com um processo inicial de certificação das incubadoras que possam abrigar e apoiar os empreendedores estrangeiros na criação e instalação de suas startups no país.

 

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