Por Luiz Manso*

As novas regras para o Imposto de Renda que foram aprovadas esta semana pela Câmara dos Deputados (PL 2.337/2021) representam um duro golpe contra o contribuinte brasileiro. Elevam o custo do Brasil em diversos setores da economia e aumenta a carga que pesa sobre quem investe. Distorce ainda mais o sistema de tributação brasileiro, um dos mais injustos do planeta.

Uma reforma que não foi discutida com a sociedade civil e foi colocada à votação sem um estudo ou amplo debate democrático, com estudo de impacto. Estamos perdendo a chance de produzir uma reforma tributária justa e que ajude de fato o país a alavancar a economia, sem incremento na carga fiscal, impactando diretamente no bolso dos consumidores brasileiros, grandes empresas e na competitividade do país.

O projeto reduz o IR das pessoas jurídicas (IRPJ) praticamente à metade: a alíquota de 15% caiu para apenas 8%.

A redução do desconto automático a quem faz a declaração de Imposto de Renda pelo modelo simplificado aumentará o imposto pago pelos contribuintes. Trabalhadores formais com renda mensal de R$ 6,6 mil até aproximadamente R$ 8,4 mil serão os contribuintes com maior chance de serem prejudicados pela mudança da declaração completa: se não tiverem despesas para deduzir, passarão a pagar mais imposto.

A parte que pode ser considerada positiva na reforma proposta é o reajuste nas faixas de isenção e na tabela do IR das pessoas físicas, a atualização parcial da tabela, elevando-se o patamar de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil por mês, por exemplo.

A Associação Nacional de Contribuintes de Tributos (ANCT) vai se posicionar sempre a favor de ações justas e democráticas, especialmente em momento de uma crise socioeconômica como a pandemia da covid-19, que impacta diretamente o resultado do comércio, dos empresários e na necessidade de maior assistência às pessoas, e não no aumento da carga tributária.

Luiz Manso é consultor tributário, pós-graduado pela Universidade de Barcelona em Direito Tributário Internacional, sócio fundador e atual presidente da Associação Nacional de Contribuintes de Tributos (ANCT)