Por Renan Melo, Júlia Bigélli e Giovanna Gongora*

O uso de Combustível Sustentável de Aviação (Sustainable Aviation Fuel ou SA”) é uma opção promissora para reduzir as emissões de gases de efeito estufa do setor, e atingir o compromisso de neutralizar ou zerar emissões de carbono até o ano de 2050. No entanto, o uso em larga escala de SAF ainda enfrenta desafios econômicos significativos, como o custo elevado, limitação da capacidade produtiva, importação e comercialização, bem como nas políticas e regulamentações ainda deficientes.

Atualmente, o SAF possui valor elevado quando comparado ao querosene de aviação (QAV), comumente utilizado pelo setor aéreo. Estima-se que o litro de SAF custe cerca de 2,5 a 5 vezes mais que o litro do combustível comum, o que torna sua implementação em larga escala ainda desafiadora. Seu alto custo é influenciado, sobretudo, pelo valor das matérias-primas utilizadas para produção e, principalmente, da tecnologia e capacidade de produção.

Destaca-se, também, que o valor do próprio petróleo pode ter um impacto significativo na produção de SAF. A variação do preço da commodity pode estimular ou desencorajar os investimentos em SAF, por seu uso direto na produção de QAV ou mesmo pelo impacto no preço das matérias-primas utilizadas na produção de combustíveis sustentáveis.

Visando discutir o cenário quanto à implementação do SAF entre os dias 29 e 30 de março de 2023 ocorreu a 1ª Conferência ALTA Fuel & Environment 2023, organizada pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte (ALTA), que reuniu especialistas sobre combustíveis e meio ambiente para debater os impactos dos altos preços dos combustíveis de aviação, mecanismos de compensação de carbono para passageiros de companhia aéreas, além da necessidade de incentivo para produção, importação e comercialização de Combustível Sustentável de Aviação.

O CEO da ALTA, José Ricardo Botelho, tratou da questão apontando a implementação de SAF como fundamental ao combate às mudanças climáticas, que ameaçam a sustentabilidade da indústria da aviação a longo prazo. E nesse particular, mostra-se, fundamental, a articulação do setor privado quanto à implementação de medidas de sustentabilidade ou mitigação dos impactos ambientais do setor.

Além disso, a implementação de políticas públicas e regulamentações adequadas mostra-se fundamental para o desenvolvimento e a implementação do SAF em um nível mais amplo.

De se notar, a esse respeito, que, em 03 de Abril de 2023, foi instituída a Política de Atuação Ambiental da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A mencionada Política tem como um dos objetivos principais a mitigação do impacto da aviação civil no meio ambiente, sobretudo quanto à descarbonização do setor, à redução da emissão de poluentes e do ruído nas aeronaves e de suas operações, ao uso sustentável da infraestrutura aeroportuária e ao incentivo ao uso de Combustíveis Sustentáveis de Aviação.

A nova Política trazida pela ANAC tem em conta a implementação do objetiva de uma aviação civil neutra em carbono até 2050, conforme o compromisso assumido no âmbito da Organização Internacional da Aviação Civil (International Civil Avition Organization – ICAO), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU).

A sustentabilidade se pauta no tripé que contempla a proteção ambiental, o desenvolvimento social e o crescimento econômico. Estes eixos devem ser articulados pela iniciativa privada e entidades do setor e também pelo poder público, que possui papel fundamental no estímulo ao uso de novas tecnologias e SAF por meio de estudos, acompanhamento de dados, incentivos fiscais, implementação de políticas e regulamentação do tema.

*Renan Melo, Júlia Bigélli e Giovanna Gongora são advogados especialistas em aviação civil do /asbz

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