A regulamentação da Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados manteve as bebidas açucaradas não alcoólicas no Imposto Seletivo (IS). Para o setor, a medida teria se mostrado ineficiente em outros países, além de ser discriminatória, trazer prejuízos econômicos para a cadeia produtiva e não ajudar a combater a obesidade.

Em visita ao Brasil, Santiago Lopez Jaramillo, executivo que representa os interesses coletivos da indústria de bebidas não alcoólicas em todo o mundo, a partir da sua atuação como Diretor Executivo Regional da América Latina e Caribe do Conselho Internacional de Associações de Bebidas (ICBA), conversou com a Bússola com exclusividade, comentou os exemplos de adoção de impostos em alimentos e bebidas  pelo mundo e mostrou preocupação com o impacto que a medida pode ter no bolso dos mais pobres.

Bússola – Você acredita que o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas pode ser eficaz para a diminuição do consumo desses produtos? 

Santiago Lopez Jaramillo – O que vemos com a aplicação de impostos que encarecem as bebidas preferidas dos consumidores é um impacto imediato no bolso, mas não uma melhora em termos de saúde ou nos índices de sobrepeso. A experiência em países que implementaram esse tipo de medida é clara e mostra que é uma estratégia que os governos usam para arrecadar dinheiro e não cumpre os efeitos com os quais se justifica.

No México, por exemplo, no ano em que o imposto foi implementado (2014), os preços médios das bebidas não alcoólicas aumentaram 4,02 vezes mais que a inflação geral do país e nos anos seguintes a inflação geral do país medida pelos preços médios anuais aumentou 58,01%, enquanto que a das bebidas aumentou 101,6%.

Outro exemplo é a Dinamarca, que estabeleceu um imposto seletivo em 2011 sobre produtos com altos índices de gordura. A medida durou apenas 15 meses após efeitos sociais e econômicos negativos. Isso porque as pessoas continuaram a pagar mais por estes produtos, o contrabando disparou e houve impacto direto no setor produtivo. 

Já no caso da Filadélfia, nos Estados Unidos, onde o imposto seletivo foi estabelecido localmente sobre as bebidas açucaradas, em 2016, não houve nenhum registro positivo em termos de diminuição das taxas de obesidade, mas sim um impacto direto no desemprego.

Portanto, o imposto seletivo não vai impactar somente a indústria, mas toda a cadeia produtiva, do agro, passando pela logística, supermercados, comércio local, até chegar nos recicladores. E é por isso que essas medidas em outros países já mostraram ter efeitos sociais e econômicos adversos. O que posso reafirmar é que o imposto seletivo não teve nenhum efeito nos índices de obesidade em nenhum lugar do mundo onde foi aplicado. 

Bússola - Considerando as diferenças nos hábitos de consumo entre países e regiões, é um tanto arriscado fazer comparações diretas. No entanto, olhando para exemplos internacionais, o México parece ser o que mais se aproxima do Brasil, especialmente por também ser um país em desenvolvimento. Você concorda com essa avaliação?

Santiago Lopez Jaramillo - Sim, o México é realmente a melhor comparação em relação ao Brasil. O que podemos observar ao longo dos dez anos de aplicação do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas naquele país é que 60% da população, que recebe um rendimento atual per capita total mensal de até US$ 240, foi quem pagou 51% do que o Governo arrecadou por conta da taxação. Já as pessoas que tinham rendimentos mensais entre US$ 257 e US$ 356 dólares pagaram 23%.

Ou seja, esse é um imposto que afeta desproporcionalmente as camadas mais pobres da população. Os dados são da Pesquisa Nacional de Rendimento e Gastos do México INEGI, uma pesquisa oficial do governo.

Aqui, insisto, adotar o imposto seletivo não é efetivo para combater a obesidade e tem efeitos sociais e econômicos negativos. O que vimos no México foi o preço das bebidas açucaradas aumentarem, além do que as pessoas tinham que pagar mais para ter acesso às bebidas de sua escolha.

Já a Colômbia estabeleceu um imposto seletivo sobre alimentos e bebidas há dois anos, não só considerando o açúcar, mas gordura, sal, calorias e afins. No entanto, o governo colombiano precisou adiar a implantação do tributo em um ano por conta da inflação. O imposto seletivo entrou em vigor em novembro do ano passado. O resultado após alguns meses é que a maioria dos pequenos comerciantes locais afirmam que o imposto afetou suas vendas, como mensalmente anuncia a associação que os representa.

Bússola – Aqui no Brasil as bebidas açucaradas estão na mira do imposto seletivo, enquanto o açúcar de mesa terá isenção de impostos por ser parte da cesta básica de alimentos. Qual sua avaliação sobre isso?

Santiago Lopez Jaramillo - A obesidade é um problema complexo. E quando a discussão é simplificada, apontando que um único ingrediente é responsável pela obesidade, passamos uma mensagem de saúde pública muito ruim. Principalmente quando a responsabilidade é colocada no consumo de um único ingrediente a partir de uma única fonte. 

O Brasil é um exemplo mundial de ações de diminuição de açúcar nas bebidas por meio de acordos voluntários entre a indústria e o Ministério da Saúde. Aqui, a reformulação foi intensa e proporcionou ao consumidor ir a um ponto de venda e encontrar cada vez mais uma grande variedade de bebidas com menos açúcar e, principalmente, com mais informações sobre as quantidades, o que é fruto da implementação da nova rotulagem nutricional. Isso permite ao consumidor tomar a sua decisão de compra de maneira eficiente, de acordo com sua liberdade de escolha.

Bússola - Como os outros países veem os refrigerantes?

Santiago Lopez Jaramillo - Quando existe toda essa demonização sobre um alimento ou bebida, ou um ingrediente, é simplesmente para que uma medida polêmica como o imposto seletivo seja vista como uma resolução para problemas de saúde pública. Esse não é um debate sobre obesidade. As verdadeiras medidas para o combate ao problema são as ações bem sucedidas de redução de calorias e açúcar que existem atualmente no Brasil e na América Latina. 

Nos últimos dez anos, a indústria na América Latina reduziu em 16,4% o consumo de açúcar. Esse é o resultado de uma efetiva reformulação, por meio de embalagens menores, informações mais claras e publicidade responsável. É necessário que o governo olhe para essas ações e entenda que apenas um imposto seletivo não será eficaz para a diminuição do consumo. Por isso, é preciso que governo, sociedade e indústria trabalhem juntos em prol de políticas públicas efetivas. 

Bússola – Qual a visão internacional sobre a política de redução do açúcar adotada pelo Brasil?

Santiago Lopez Jaramillo – A indústria de bebidas não alcoólicas brasileira é considerada um exemplo na redução do açúcar e informação ao consumidor dentre todos os países da América Latina e do Caribe. Para isso basta comparar a quantidade de açúcar nos refrigerantes em relação há dez anos. Houve uma transformação impressionante. Também é reverenciada pela força das produções locais, marcas que estão no coração dos brasileiros, com frutos desse país. 

É um conjunto de esforços que demonstram que a indústria fez sua parte e que o imposto seletivo é discriminatório e não faz sentido. Olha, eu reforço, o Brasil é um país que tem muitas ações positivas. A informação que é dada aos consumidores é uma delas. A rotulagem frontal nutricional que está em vigor por aqui permite que as pessoas tomem as melhores decisões. Inclusive, outros países como o Paraguai já estão adotando o modelo de rotulagem brasileiro.

O Brasil é um país muito importante para a América Latina porque é um exemplo para os outros países da região dada sua importância econômica e social.

 

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