Por Fernando Padula e Marta Suplicy*

Nesta semana tivemos o dia 13 de maio, uma data histórica que marca a assinatura da Lei Áurea e deve ser um momento de reflexão sobre a importância da luta pelos direitos humanos e pela igualdade e oportunidade para todos, seja qual for a cor da sua pele.

A Lei, sancionada em 1888, concedeu liberdade para mais de 700 mil pessoas escravizadas e aboliu a escravidão no Brasil. Quase um século e meio depois, ainda temos resquícios desse período por meio do racismo estrutural e tantos outros preconceitos ainda intrínsecos na sociedade.

Vivemos essa abolição inconclusa, que incide em racismo estrutural, discriminação, e situação de pobreza de grande parte da população negra que não ocupa os espaços de tomada de decisões.

Nossa missão enquanto gestores públicos é implementar políticas públicas que permitam a mudança de visão com justiça e equidade à toda população, reconhecendo o papel fundamental dos negros na construção da identidade cultural do país.

Na prefeitura de São Paulo, sob a condução do prefeito Ricardo Nunes, implementamos o “Farol de Combate ao Racismo Estrutural”, uma política pública que reúne ações de diferentes secretarias, lideradas pela Secretaria de Relações internacionais,  um esforço conjunto para quebramos o racismo e demais preconceitos e estereótipos.

Na Educação, lançamos o currículo antirracista, por meio do documento “Orientações Pedagógicas: Educação Antirracista povos afro-brasileiros” que complementa a tríade de outras publicações já disponíveis que trata dos povos indígenas e dos povos migrantes.

O currículo antirracista foi produzido com a participação de profissionais de diferentes setores da Educação, sobretudo, aqueles que atuam nas escolas, e trazem exemplos práticos de como estes educadores podem abordar o tema na sala de aula, uma vez que esses também são importantes atores no combate ao racismo.

Ainda funciona como apoio à implementação da Lei nº 10.639/2003 que obriga as redes de ensino a trabalharem a temática “história e cultura afro-brasileira”, e completa 20 anos agora em 2023.

Recentemente também fizemos a aquisição de 128 mil bonecas e bonecos negros, com diferentes tons de pele, e com características migrantes e bolivianos, nos traços e nas roupas. Os bonecos e bonecas estão sendo distribuídos a todas as escolas de Educação Infantil da capital, incluindo as unidades parceiras, para que os educadores as utilizem de forma pedagógica.

Mais do que proporcionar conteúdo, queremos que essas bonecas e bonecos tragam representatividade para as nossas crianças, que elas consigam se enxergar e possam crescer se sentindo pertencentes a seus espaços e, consequentemente, sendo mais felizes.

Outra maneira de fazer isso é garantir que as crianças tenham acesso a livros literários que tenham personagens negros e negras enquanto príncipes e princesas e protagonistas das fábulas. No ano passado, adquirimos 741.333 livros literários sobre a temática étnico-racial, tanto para compor os acervos das escolas municipais quanto para que os estudantes levem para casa.

São 178 títulos diferentes de atores consagrados destinados a diferentes públicos. Para crianças há, por exemplo, obras como “Meu Crespo é de Rainha”, de bell hooks, “Amoras”, de Emicida, e “O Pequeno Príncipe Preto”, de Rodrigo França.

Queremos ajudar a formar leitores vorazes e cidadãos conscientes de seus deveres e direitos na construção de um mundo mais justo e igualitário para todos.

*Marta Suplicy é secretária municipal de Relações Internacionais de SP, e Fernando Padula é secretário municipal de Educação de SP

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