Por Bússola

Uma medida provisória enviada ao Congresso pelo governo pode destravar o mercado nacional de leilões, se aprovada com uma emenda específica sobre o setor. Esse mercado movimenta mais de R$ 6 bilhões no Brasil, mas as cifras poderiam ser muito maiores. O setor é regido por um decreto de quase cem anos atrás.

A medida provisória (MP) 1.040/202, conhecida como "MP do Ambiente de Negócios", propõe várias mudanças que podem colaborar para o desempenho do Brasil no ranking Doing Business dos melhores lugares para fazer negócios, organizado pelo Banco Mundial.

Para o Ministério da Economia, entre outros efeitos, o texto que começou a tramitar em 30 de março tem o potencial de desburocratizar o processo de abertura de empresas, reduzir etapas e eliminar a coleta de dados em duplicidade. Na avaliação do ministério, o processo passará a ser mais simples e rápido para os empreendedores e melhor para o Brasil que poderá contar com mais empregos e renda, caso a MP seja aprovada.

O incentivo a setores considerados essenciais e o estímulo à competitividade também estão na pauta. E uma emenda, proposta pelo deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), propõe a atualização da legislação que trata da leiloaria nacional.

Mercado de leilões

“Os leilões realizados integralmente em ambiente digital não precisam ser uma atividade exclusiva dos leiloeiros. Precisamos acompanhar as novas tecnologias e ter mais agilidade para realizar essas atividades, sem excesso de restrições”, diz Fonteyne.

A lei atual condiciona a necessidade da presença de um leiloeiro, como pessoa física, registrado em junta comercial, para intermediar qualquer transação nessa modalidade, seja física ou online.

Segundo um estudo da GO Associados, do economista Gesner Oliveira, o mercado de leilões pode crescer até 35 vezes se os pregões forem realizados totalmente online, sem a intermediação de um leiloeiro.

“Para que isso aconteça, é necessário modernizar a lei para que esteja alinhada às melhores práticas internacionais, como já acontece nos Estados Unidos e no Reino Unido, ou aos modelos já implantados no Brasil sem a figura de um leiloeiro, como no caso dos leilões eletrônicos de bens feitos por órgãos públicos, como Receita Federal e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)”, diz Gesner, autor do estudo.

Mas apesar de a importância da modernização da legislação atual já ter sido reconhecida pelo Governo Federal, a proposta da emenda provoca debate nos setores da leiloaria tradicional.

Congresso

A análise da emenda deve acontecer nos próximos dias pelo relator da MP, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Questionada pela reportagem sobre a importância de a emenda elaborada pelo deputado Alexis Fonteyne ser incorporada ao texto original, o Ministério da Economia informou que apoia toda proposta que objetive desburocratizar e eliminar eventuais disposições que possam acarretar reserva de mercado e que não se coadunam com os imperativos da liberdade para empreender e para o exercício das profissões.

“O ministério tem envidado esforços nos últimos anos, inclusive com a edição de Instruções Normativas, para retirar entraves ao exercício das profissões fiscalizadas pelas Juntas Comerciais, como a exercida pelos leiloeiros e pelos tradutores públicos”, afirma o ministério em nota.

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