Por Alline Cezarani*

Presente no território nacional desde o Brasil colonial, quando foram pioneiras na formulação e execução das políticas públicas, as instituições filantrópicas de saúde desempenham ainda hoje um importante papel de universalização do acesso a serviços médicos e ambulatoriais, já que estão entre as principais parceiras do Estado.

Das centenárias Santas Casas – que seguem como referências de tratamento para uma grande parcela da população e desempenham um significativo papel na formação de profissionais de saúde – a hospitais e demais entidades com ou sem ligações religiosas, o Brasil tem 1.578 instituições filantrópicas que possuem o Cebas – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedido pelo governo federal (DCebas Saúde, 14/3/2022).

Já segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), dos atuais 7.359 hospitais existentes no Brasil, cerca de 25% são Santas Casas e hospitais filantrópicos, que atendem a mais da metade da demanda de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 830 municípios brasileiros, as Santas Casas e hospitais filantrópicos são os únicos equipamentos de saúde para atendimento de toda a população.

Ainda de acordo com a CMB, ofertam 170 mil leitos, dos quais 24 mil são Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), e são responsáveis por 50% e 70%, respectivamente, dos procedimentos de média e alta complexidade oferecidos pelo SUS. Cabe aqui um recorte sobre o combate à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2): somente, em 2020, foram 8,27 mil leitos UTI pediátrica e adulto para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) disponibilizados ao SUS, 36% do total de leitos SUS de UTI para SRAG (covid-19), de acordo com o relatório da Pesquisa A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil – 2022, realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif).

Embora esses dados demonstrem a relevância dessas instituições para a oferta da saúde pública no Brasil, a continuidade da prestação de serviço de assistência digna e com qualidade por parte delas tende a estar com os dias contados.

O futuro das instituições filantrópicas

Nos últimos 15 anos, mudanças significativas nas relações com o mercado e junto às instituições políticas, bem como nas legislações e suas interpretações, afetaram a forma de atuar das instituições filantrópicas, principalmente das certificadas pelo Cebas. É o caso da Lei Complementar nº 187, de 2021, que revoga a Lei nº 12.101, de 2009, e dispõe sobre o Cebas, determinando que, para ser certificada pela prestação de serviços ao SUS, a entidade de saúde precisa comprovar, anualmente, a prestação de serviços aos SUS no percentual mínimo de 60%, com base nas internações e nos atendimentos ambulatoriais prestados.

Soma-se a isso o fato de que a maioria dos repasses feitos pelo governo federal a estas entidades não cobre os custos que elas têm ao amparar a sociedade civil, e sem levar em conta a defasagem de mais de 20 anos no valor da Tabela de Preços do SUS. Também cabe pontuar que, em relação à imunidade às filantrópicas, para cada R$ 1 de imunidade, as instituições entregaram à sociedade o equivalente a R$ 9,79 em serviços (dados do estudo do Fonif citado acima).

Não à toa, essas entidades enfrentam sérias crises financeiras. O déficit anual dos hospitais filantrópicos chega a R$ 10,9 bilhões, enquanto as dívidas chegam a R$ 23 bilhões. O impacto dessas cifras chega aos pacientes atendidos por eles, já que, muitas vezes, são obrigados a fechar suas portas ou encerrar os atendimentos destinados ao SUS. Nos últimos anos, esse foi o destino de mais de 300 hospitais filantrópicos. 

Cabe pontuar que a representatividade significativa dos hospitais e entidades filantrópicas na área da saúde está marcada não apenas na história do país, cujas ações tiveram início no Brasil em 1543 com a instalação da Santa Casa de Misericórdia de Santos (SP), mas acima de tudo na vida dos milhões de brasileiros que atendem diariamente em todo o território nacional. Portanto, é fundamental reforçar o importante e vital trabalho que essas entidades prestam à sociedade brasileira, especialmente aos mais necessitados, tanto em atendimentos de baixa complexidade quanto em transplantes de alta complexidade. Para todos aqueles que todos os dias trabalham direta ou voluntariamente nessas instituições, que prezam pelo atendimento aos cidadãos com qualidade e dignidade, o meu maior e mais sincero respeito e admiração.  

*Alline Cezarani é CEO da Rede Santa Catarina

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