A partir de agora, as empresas que investem em materiais de proteção contra covid-19 para seus colaboradores podem ter um incremento de faturamento. A Receita Federal permitiu que máscaras, álcool em gel e luvas vulcanizantes sejam considerados insumos e passem a gerar créditos de PIS/Cofins. A medida permite com que as empresas recuperem 9,25% dos valores pagos com esses impostos.

“A despesa com esses itens tem sido alta para as empresas. E em um período de desafios na economia, como o enfrentado atualmente pelo país, é fundamental que as empresas tenham acesso a benefícios como esse”, diz o advogado tributarista Eduardo Bitello, sócio da Marpa Gestão Tributária.

A medida é válida para empresas que possuem funcionários alocados em atividades de produção de bens, ou seja, não vale para o caso de trabalhadores em funções administrativas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), uma empresa precisa seguir mais de 4,6 mil normas para estar em dia com o Fisco, sendo que, a cada dia, 53 novas normas são criadas. Com tantas decisões para seguir é difícil para as empresas, que desembolsam anualmente cerca de R$ 180 bilhões com burocracia tributária, estarem atualizadas.

Em setembro deste ano, em mais uma solução de consulta, a Receita Federal considerou que o fornecimento de vale-transporte e uniformes a funcionários, por parte de empresas de fabricação de alimentos, também pode ser considerado crédito para apuração de PIS/Cofins.

“As empresas precisam estar atentas às soluções de consulta da Receita Federal, às decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o Carf, e do Judiciário. Assim, é possível saber os benefícios autorizados, em termos de dedução de impostos, para cada ramo de atividade”, declara Bitello.

Foi o que fez a Cervejaria Imperial, fabricante da cerveja Imperial Puro Malte e de centenas de sucos e refrigerantes.

“Recentemente, conseguimos reaver cerca de R$ 2 milhões em créditos tributários para nossa empresa relacionados a PIS e Cofins”, afirma Fernando Pinheiro, diretor da companhia. Com sede em Trindade (GO), a Cervejaria Imperial também produz e distribui a Cachaça Velho Barreiro e a linha de Cervejas Proibida para as regiões Centro-Oeste e Norte do país.

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