Por Eduarda Mares Conceição Vernini e Gustavo Gonçalves*

No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor.

A referida data comemorativa teve início em 1962 após John Kennedy, então presidente dos Estados Unidos, reconhecer alguns importantes direitos dos consumidores.

Muitos anos adiante, o reconhecimento deste grupo chega ao Brasil. Não por acaso, na mesma semana da comemoração mundial, porém com quase 30 anos de atraso, mais precisamente em 11 de março de 1991, os consumidores aqui do Brasil foram agraciados com o início da vigência da Lei federal 8.708/1990, o nosso Código de Defesa do Consumidor.

No Brasil temos uma legislação forte, mas que se desafia a cada dia com o objetivo de fazer frente à regulação de situações jurídicas que, nem de longe, foram previstas quando de sua concepção. Ainda assim, podemos dizer que, sem dúvida, temos uma das melhores leis protetivas dos direitos do consumidor no mundo e que resguarda, com louvor, os princípios referentes à matéria a ao grupo que pretende proteger.

Tal observação merece reflexão ao passo que, em um mundo no qual as relações de consumo estão em constante e rápida transformação, manter um ordenamento legal em consonância aos princípios e valores sociais, que evoluem e mudam de forma tão acelerada, não é uma tarefa fácil.

Sem a necessidade de aprofundarmos a leitura de um passado longínquo, vale a reflexão acerca das novas tecnologias, serviços, produtos e ideias que surgem em decorrência das novas necessidades dos consumidores e criatividade do mercado.

Além disso, não há como deixarmos de lado a mudança do comportamento social dos consumidores nos últimos anos, acelerada, notadamente, pelo contexto pós pandêmico e pela conscientização a respeito da necessidade de adotarmos práticas sustentáveis no nosso dia a dia.

No Dia Mundial do Consumidor, precisamos celebrar e estimular a prática do consumo sustentável. Essa mudança de comportamento tem sido cada vez mais exercitada pelo mercado consumidor e, por conta disso, acaba gerando reflexos em toda cadeia produtiva. As empresas que não se adequarem a esse novo cenário perderão cada vez mais valor agregado e adeptos aos seus produtos e serviços.

A terceira edição do estudo “Me, My Life, My Wallet”, produzido pela KPMG International, revela importantes tendências entre consumidores durante a pandemia de covid-19. O levantamento, produzido pelo Centro de Excelência Global Dedicado ao Cliente da KPMG, foi realizado com mais de 18 mil pessoas e apresenta um panorama de 16 países, regiões e jurisdições.

Segundo dados da pesquisa, após o início da Pandemia houve um acréscimo de 37% entre os consumidores que priorizam produtos ou serviços alinhados com os conceitos de sustentabilidade. Além disso, 90% dos consumidores entrevistados estão dispostos a pagar um pouco mais por produtos e serviços prestados por empresas que tenham estratégias produtivas ligadas à sustentabilidade.

O conceito de sustentabilidade nas relações de consumo é abrangente e vai muito além das preocupações referentes ao desperdício ou aos cuidados ambientais. É claro que a preservação dos nossos recursos naturais é uma preocupação de todos, mas os questionamentos do consumidor moderno são cada vez mais profundos, tais como: De onde vem o que consumo? Quais insumos são destinados para a sua produção? Quais recursos naturais que são utilizados? Essa extração é legal? Esses recursos estão em escassez?

Quem os recompõe? Este fabricante realiza o processo produtivo em atenção à legislação ambiental vigente? Respeita a legislação trabalhista? Há descarte adequado dos resíduos do processo produtivo? Este fabricante faz uso de insumos que agridem o meio ambiente?

O processo produtivo é realizado mediante exploração de trabalho escravo ou outra mão de obra análoga? As embalagens são biodegradáveis? A empresa possui preocupação e responsabilidade social? É uma empresa inclusiva? Possui certificação e cuidados ambientais em seu ambiente produtivo?

São inúmeras as exigências deste novo público, mas o que vemos na prática é uma parcela reduzida de fornecedores aptos a atendê-las. A razão disso é simples: Um produto “sustentável” é mais caro do que um produto “não sustentável” e empresa que se dispõem a investir nesse conceito, muitas vezes perde mercado consumidor por conta do valor final do seu produto, que certamente será bem superior aos produtos que os seus concorrentes não engajados oferecem.

O processo produtivo sustentável é oneroso ao fornecedor. E esta, certamente, ainda é a maior causa de resistência à adesão de tais práticas pela sociedade empresarial, notadamente diante da ausência de políticas públicas que visem a redução de despesas para as empresas que investem neste segmento, tais como incentivos fiscais, atribuição de certificações, reconhecimentos etc.

Embora o desafio competitivo, como vários consumidores (em número crescente) não sem importam em pagar um pouco mais pela aquisição de produtos sustentáveis, os fornecedores (alguns impulsionados por seus próprios valores, outros visando não perder oportunidades frente a esta mudança de comportamento de parcela do mercado), investem cada vez mais no desenvolvimento de produtos alinhados com estes anseios da sociedade, e as preocupações de bem-estar e sustentabilidade do consumidor moderno.

Essa “tendência” na verdade deve ser encarada cada vez mais como uma responsabilidade individual de cada consumidor em prol da construção de um mundo melhor e mais sustentável.

O mercado vem aos poucos concluindo que a adequação do processo produtivo às práticas do consumo sustentável traz, em contrapartida, um incalculável valor agregado à marca e, com isso, gera a fidelização de seu mercado consumidor, notadamente entre os consumidores mais jovens. Ainda que os fornecedores não mudem a sua estratégia por uma questão de consciência sustentável, essa atitude retrata uma providência necessária à sua própria sobrevivência.

A exigência e atitude dos consumidores ao escolher seus produtos de acordo com o nível de sustentabilidade que eles representam é um caminho sem volta e algo que devemos comemorar neste dia 15 de março.

*Eduarda Mares Conceição Vernini e Gustavo Gonçalves são sócios da SiqueiraCastro

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