A Lei do Clube-Empresa traz uma série de benefícios aos times tanto na captação, com a atração de recursos financeiros de pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimento, quanto na quitação de dívidas, como a alternativa da recuperação judicial. Essa foi a conclusão da live realizada nesta quarta-feira, 6, sobre a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O Webinar contou com a participação de Leonardo Coelho, sócio-diretor e líder da área de Sportainment da Alvarez & Marsal; Luiz Roberto Ayoub, desembargador aposentado, professor de direito da FGV e sócio no Galdino & Coelho Advogados; e Paulo Assis, CEO do Cruzeiro Esporte Clube.

Sancionada em agosto deste ano, a Lei nº 14.193 institui a SAF e prevê incentivos para que clubes geridos em forma de associação sejam transformados em empresas.

“A Lei representa, certamente, um avanço significativo em relação ao modelo em vigor atualmente. Especialmente sob a ótica do investidor, porque ela traz previsibilidade e permite o entendimento do futebol como o negócio que ele é, que cria empregos e gera valor para o país”, afirma Leonardo Coelho.

Além disso, a SAF permite, por exemplo, a emissão de títulos, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários.

As principais vantagens deste novo modelo estão relacionadas à capacidade de organizar e ordenar os passivos de uma associação de forma a despertar o interesse de investidores qualificados. Com isso, bons projetos que hoje estão engavetados nos clubes brasileiros são destravados. Mas, para Coelho, o cenário também conta com alguns desafios: o rompimento com o mecanismo atual e a diminuição da importância dos interesses políticos no processo de tomada de decisão.

Ao se transformar em empresa por meio da nova lei, um dos dispositivos a que o clube passa a ter acesso é justamente o da recuperação judicial como alternativa para quitação das dívidas.

Para Luiz Roberto Ayoub, este procedimento é um importante instrumento a fim de ajudar um agente econômico que passa por dificuldades viáveis. Entre os clubes que já demonstraram interesse em aderir ao modelo da Sociedade Anônima do Futebol está o Cruzeiro, um dos maiores times do país e que hoje enfrenta uma reestruturação financeira. Há dois meses, o Conselho Deliberativo da Raposa aprovou uma medida que permite transformar o time mineiro em clube-empresa.

“A legislação, especialmente falando no Brasil, antes e depois da Lei nº 14.193, tem a grande diferença de trazer o incentivo à transformação. Os clubes já poderiam ter se transformado em sociedade empresária se eles quisessem, mas acontece que o modelo não era atraente”, afirma Paulo Assis.

No caso do Cruzeiro, a mudança agora permite tratar a dívida do clube com o prazo de pagamento racionalizado, trazer governança e gestão profissional, reduzir a interferência política e a possibilidade de encontrar investidores. Assis espera, em breve, apresentar para o mercado o novo formato do clube e mudar o cenário em que o time mineiro se encontra atualmente.

Derrubada dos vetos presidenciais

Na semana passada, o Congresso derrubou parcialmente os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, tornando a modalidade de SAF mais atrativa para os clubes, tanto a médio quanto a longo prazo. Dos 24 vetos presidenciais na sanção da Lei, os parlamentares derrubaram 18.

Entre os dispositivos retomados estão o que cria o regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) com alíquota única de 5% nos cinco primeiros anos e 4% a partir do sexto ano, e o que autoriza a captação de recursos em todas as esferas de governo, inclusive por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Já entre os vetos mantidos estão o que desobriga os clubes a prestar informações sobre sua composição acionária e o que impede que a SAF emita, além da debênture prevista, qualquer outro título com a regulação dos clubes pela CVM.

Futebol também faz a economia girar

De acordo com Ayoub, o futebol é um grande negócio para a economia do país e gera riquezas. Em sua fala, ele pontua não haver recuperação sem dinheiro novo, por isso, afirma ser necessário a volta da tributação acelerada de forma que seja possível incentivar novas modalidades, pois isso interessa ao esporte e à economia brasileira.

“Eu vejo uma série de fatores conspirando a favor da evolução deste importante segmento chamado futebol, e de outras atividades para a devida recuperação e reorganização, não só aos clubes, mas também à nação brasileira”, diz.

Os convidados da live se posicionaram como defensores deste novo modelo trazido pela Lei do Clube-Empresa e apontam como grande diferencial a profissionalização da gestão dos times, com foco em resultados sustentáveis e positivo para todos, no conhecido esquema popularmente chamado de “ganha-ganha”.

Quanto às expectativas do futebol e de outras categorias esportivas, que podem ser beneficiadas no médio e longo prazo com a nova legislação, os três se mostram confiantes e preveem um futuro próspero para o esporte nacional.

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