Por Bússola 

A Abiquim, Associação Brasileira da Indústria Química, assinou no dia 05 de setembro, em Brasília, Distrito Federal, um protocolo de intenções com o Ministério do Meio Ambiente para colaborar na elaboração do Plano Nacional de Mitigação de Mudanças Climáticas, por meio de suporte técnico setorial, produção de estudos, diagnósticos e outras atividades. 

O protocolo de intenções vem na sequência do decreto presidencial de 11.075, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022. 

A indústria química já tem histórico nesse tema e constantemente inova e desenvolve processos e produtos cada vez mais sustentáveis e com diferenciais competitivos para uma economia de baixo carbono, por meio da iniciativa voluntária do programa global Responsible Care® - Atuação Responsável®, destacando-se, especialmente, por ser provedora de soluções para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. 

Sistemas de precificação de emissões estão sendo implementados há anos em diferentes regiões do mundo, e a Abiquim entende que o Brasil deve assumir uma posição de destaque neste processo global, de forma a considerar e fazer prevalecer seus conhecidos e comparativos diferenciais competitivos, como sua matriz energética, a produtividade das cadeias da biomassa e sua vasta biodiversidade. 

“A Abiquim já está comprometida com as discussões nacionais e internacionais sobre o tema, a exemplo de sua participação no Energy and Climate Change Leadership Group do International Council of Chemical Associations – ICCA, e esse protocolo de intenções com o MMA vem reforçar a posição protagonista da indústria química na mitigação às mudanças climáticas”, afirma André Passos Cordeiro, presidente-executivo interino da Abiquim. 

Durante o evento, André Passos apresentou ainda a agenda da indústria química brasileira para o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, ele reafirmou o compromisso da Abiquim de avançar no diálogo com o Ministério para manter a posição do setor como o mais sustentável do mundo, enfatizando, sobretudo, a importância do engajamento do órgão governamental no desdobramento de cada um dos sete temas apresentados – Especificação de gás natural; Projeto PNUMA que visa o fortalecimento da capacidade institucional para a gestão ambientalmente saudável de produtos químicos no Brasil. 

Gestão de substâncias químicas, já em trâmite por meio do Projeto de Lei 6.120/2019; Acordo Global dos Plásticos; Reciclagem avançada, tecnologia que permite a utilização de materiais plásticos pós-consumo para matéria-prima circular; Reclassificação de pellets plásticos na International Maritime Organization (IMO) e Circularidade de plásticos. 

Joaquim Leite, Ministro do Meio Ambiente, se comprometeu a desenhar uma metodologia para endereçar os temas apresentados a partir de informações qualificadas que a Abiquim vem formatando, sobretudo o estudo que a entidade vem produzindo sobre o Mercado de Carbono. “Vislumbramos um trabalho aderente ao nosso compromisso nacional de neutralidade climática em uma curva de emissões que o setor químico entenda ser possível de executar e entregar”, declarou.

No que tange à reciclagem avançada, André França, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, mostrou-se não apenas favorável ao incentivo desta tecnologia, como indicou estar acompanhando o processo, junto à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permitirá a utilização da matéria-prima oriunda deste processo de reciclagem no uso em embalagens para alimentos. 

Dentro deste contexto, o secretário ressaltou o pós-consumo de uma forma geral, adiantando que em quinze dias, a pasta do Meio Ambiente abrirá uma consulta pública sobre logística reversa de embalagens plásticas. Conforme o novo regulamento, ele continuou, o encaminhamento de um estudo de viabilidade técnica e econômica da Abiquim sobre a reciclagem avançada, seria uma grande oportunidade para avançar neste tema, já que chegaria de forma propositiva ao Ministério da Saúde, um dos órgãos participantes da versão final do regulamento em questão. 

Ao final do encontro, ficou acordado com o ministro Joaquim Leite que a Abiquim enviará aos secretários de Qualidade Ambiental e do Departamento do Clima, sugestões de datas para novas reuniões no sentido de tratarem detalhadamente cada um dos temas levantados, além do definido no protocolo de intenções. 

Estavam presentes também à assinatura do protocolo de intenções, Marcus Paranaguá, secretário de Clima e Relações Internacionais do MMA; Mariana Miranda Maia Lopes, diretora do Departamento de Clima do MMA, além de representantes das empresas associadas à Abiquim. 

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