Rio de Janeiro - O principal desafio do governo federal para implementar uma política eficaz de assistência social é vencer a cultura tradicional que predomina no país, que vê a assistência social como um trabalho transversal e segmentado, voltado para a população carente.

A afirmação foi feita à Agência Brasil pela secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin. Ela participou na última segunda-feira (21), no Rio, da abertura do Encontro de Gestores Municipais de Assistência Social da Região Sudeste.

Para a secretária, é fundamental vencer o desafio da qualificação de mão de obra voltada para as políticas de assistência social do governo. “Na verdade, a área, por ser residual, levava a que pessoas de boa vontade e voluntários fossem sempre indicados para esse atendimento. Era aquela história de escolher fulana sob a única condição de ela ser esposa do dirigente e não de ser a pessoa com qualificação, preparação e formação para desempenhar a função”.

Segundo Denise Colin, superar essa lógica de política residual e de voluntarismo como qualificação para o exercício de políticas públicas é ainda um desafio a vencer. “A compreensão das políticas de assistência social como de Estado e não de governo vem sendo essencial para o avanço dessas políticas”.

Ela explicou que o quadro vem mudando desde 2005, com a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que permite a estruturação de uma política pública com todos os seus elementos - financiamento público, especificidade na oferta de serviços, profissionais qualificados e continuidade no atendimento.

“Essa estruturação vem mostrando a nova política de assistência social brasileira, que tem por objetivo  atender populações em situação de vulnerabilidade, principalmente as que sentem mais a falta de acesso a bens de serviços e recursos e que se encontram em situação de risco - como exposição à violência, exploração no trabalho, ruptura do vínculo familiar e comunitário”.

Denise Colin disse que foi esse conjunto de demanda que requisitou da assistência social uma estrutura de proteção social para os mais necessitados. “São serviços de proteção básica, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco”.

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A secretária lembrou que desde a criação do Suas a área vem aprimorando o trabalho, ampliando o financiamento federal e buscando parcerias com estados e municípios para atender qualitativamente as demandas dessa população.

Recursos

Os recursos destinados pelo governo federal no Orçamento Geral da União para a área de assistência social saltarão de cerca de R$ 10 bilhões em 2002 para R$ 46 bilhões este ano.

A informação foi dada durante reunião dos Gestores Municipais de Assistência Social da Região Sudeste, que ocorre até hoje (22) no Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), no Largo do Humaitá, zona sul do Rio.

A reunião é o último evento regional preparatório para o 13º Encontro Nacional da área, marcado para o período de 18 a 20 de abril em Belém (PA), com o tema Gestão Descentralizada do Suas: Competências e Responsabilidades do Poder Local. O evento deverá reunir cerca de 2 mil gestores de todo o país.

Na abertura do encontro no Rio, a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, falou sobre O Papel dos Municípios na Gestão Descentralizada do Suas. Ela comemorou o fato de que a equipe econômica do governo poupou a área de assistência social dos cortes promovidos no Orçamento Geral da União para este ano, que totalizam cerca de R$ 50 bilhões.

Denise Colin disse que o governo reconheceu que o atendimento às necessidades elementares da população não poderia sofrer esse corte. "O sacrifício foi feito no conjunto da estrutura das atividades-meio de nossas ações e não nas atividades-fim, de atendimento à população”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Na avaliação da secretária, das reuniões regionais preparatórias ao Encontro Nacional, se tira o consenso de que é necessário melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e a qualificação dos trabalhadores na área da assistência social.

“A gente tem percebido o compromisso do conjunto dos 5.565 municípios do país na consolidação do sistema e na melhoria da qualidade da oferta desses serviços, assim como na preparação dos trabalhadores. Agora que definimos a nossa especificidade e que ampliamos os recursos financeiros para subsidiar a oferta desse serviço, sabemos que precisamos melhorá-lo - na profissionalização e na qualidade”, admitiu.

Segundo Colin, essa compreensão é essencial. “Sem essa lógica de entendimento, continuaremos desencadeando clientelismo, assistencialismo, moeda de troca - que não é a proposta do Sistema Único de Assistência Social [Suas], pelo contrário, a gente tem e quer uma política continuada e qualificada, uma política que responda às demandas da população”, afirmou. 

O encontro do Rio foi organizado pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Participaram também da abertura o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Jaime Rabelo, além da presidenta do Congemas, Ieda Castro.