São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19) na queda de um avião de pequeno porte em que viajava de São Paulo a Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro.
Zavascki ocupava a função de ministro do STF desde 29 de novembro de 2012 e, desde 19 de março de 2016, também atuava como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele era o relator da Operação Lava Jato no STF e seria o responsável por decidir se a corte vai homologar ou não o acordo de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, esperada para fevereiro.
A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou em nota que “perdemos um grande brasileiro”. Ela citou que teve “o privilégio de indicá-lo para ministro do STF, com ampla aprovação do Senado”, e disse que Zavascki “desempenhou esta função com destemor como um homem sério e íntegro.”
O juíz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse que Teori foi “um herói brasileiro”. Segundo ele, Zavascki foi um “exemplo para todos os juízes, promotores e advogados deste país. Sem ele, não teria havido a Operação Lava Jato”. A morte do ministro do STF também repercutiu na imprensa internacional.
Veja abaixo frases marcantes da vida política de Teori Zavascki.
Porque o padrão civilizatório de um povo se mede pela sua capacidade de observar as normas naturalmente. Não é uma coisa muito simpática, apesar de parecer, essa ideia de que no Brasil somos um povo muito alegre, que nós sempre damos um 'jeitinho' para as coisas. Acho que isso no fundo facilita a desobediência e desautoriza o sistema
Em palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em outubro de 2016
Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável. (...) A cruzada judiciária contra a corrupção não vencerá a corrupção, mas atingirá o estado democrático de direito
Em palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em outubro de 2016
Quem tem legitimidade para transformar a vontade popular em norma de conduta é o legislador. Para isso ele tem o voto direto. O juiz não tem como aferir a vontade popular em cada decisão que ele vai dar. O juiz afere a vontade popular tal como ela foi manifestada pelos representantes diretos dessa vontade popular
Em palestra promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, em junho de 2016
Não podemos mais dizer que decisões de eficácia erga omnes são apenas as que decorrem do controle concentrado de constitucionalidade ou da resolução do Senado que afasta a aplicação da lei declarada inconstitucional
No 18º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em novembro de 2015
Com a expansão do controle concentrado de constitucionalidade, a eficácia expansiva das decisões do Supremo se tornou natural, tanto para declarar uma lei inconstitucional quanto para declarar constitucional
No 18º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em novembro de 2015