O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou por unanimidade a proposta de adoção de um sistema de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de pós-graduação. Com a medida, a universidade vinculada ao governo paulista segue uma tendência que vem crescendo desde que o sistema de cotas brasileiro foi considerado constitucional por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012.

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) já institucionalizou o sistema em cursos de pós, incluindo pessoas trans.

De acordo com a decisão colegiada em Campinas, todos os programas de pós-graduação ficam orientados a estabelecer políticas de ações afirmativas em modalidades de cotas para pretos, pardos e indígenas em seus processos seletivos de ingresso. As vagas para os cotistas devem somar ao menos 25% do total.

O porcentual de atendimento de cada programa pode ser ampliado até que se consiga ter entre os ingressantes o mesmo porcentual de autodeclarados pretos e pardos domiciliadas no Estado de São Paulo, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE. Hoje, o porcentual está em 37,2%.

Conforme a Unicamp, a decisão institucionaliza uma iniciativa que surgiu em 2015 na universidade, quando foi aprovada uma política de cotas étnico-raciais para os cursos de pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH).

Na sequência, outras seis faculdades e institutos adotaram a medida. Mais quatro, incluindo a Faculdade de Ciências Médicas, iniciam a inclusão este ano. “A aprovação dessa ampliação das ações afirmativas por meio de cotas étnico-raciais nos programas de pós-graduação é um passo fundamental na política de inclusão da Unicamp”, disse a pró-reitora de Pós-Graduação Rachel Meneguello. Segundo ela, respondendo a demandas da sociedade, a universidade vem adotando medidas que qualificam a sua natureza pública e democrática e contribuem para a redução de desigualdades históricas.

Graduação

Para os cursos de graduação da Unicamp, a adoção de cotas étnico-raciais aconteceu em novembro de 2017 e entrou em vigor em 2019. Para o ingresso em 2024, estão reservados 25% do total de vagas a autodeclarados negros (pretos e pardos). A Unicamp anunciou também a reserva de vagas étnico-raciais para pesquisador pós-doutorado. “Este é um momento importante porque a gente contempla um ciclo que envolve praticamente todos os segmentos da universidade”, disse o reitor Antonio José de Almeida Meirelles.

Os conselheiros aprovaram ainda uma indicação que abre a possibilidade de adoção de cotas nos programas de pós para outros grupos sociais marginalizados. “São os muitos segmentos que vêm tendo seus processos de emancipação controlados pela sociedade brasileira conservadora. Esses segmentos, agora, têm de começar a construir a demanda”, diz a pró-reitora.