A Uber Moto anunciou que irá recorrer da decisão judicial que determinou a suspensão imediata de seu serviço na cidade de São Paulo. A medida, válida até o julgamento definitivo da ação, se baseia em um decreto municipal de 2023 que proíbe o transporte de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos. A empresa argumenta que o serviço é respaldado por uma lei federal que regulamenta a atividade de mototaxistas.

“Vamos recorrer dessa decisão para retomar a operação do aplicativo. Respeitamos a decisão judicial, mas acreditamos que a legislação federal garante a oferta do serviço, cabendo ao município apenas regulamentar, não proibir”, afirmou Laura Lequain, diretora da Uber Moto no Brasil.

A declaração foi feita durante o seminário “Moto no Rio: rotas da mobilidade”, promovido pela Editora Globo em parceria com a Uber. No evento, Lequain ressaltou que a segurança é prioridade para a plataforma, mencionando iniciativas como a "selfie de capacete", que verifica o uso do equipamento pelos motociclistas, e o recurso de compartilhamento da viagem em tempo real.

A Prefeitura de São Paulo sustenta que a cidade não está preparada para lidar com os impactos do serviço no trânsito. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) apontou os riscos à segurança viária como o principal motivo para a proibição. Já a Uber e outras empresas de tecnologia defendem que o modelo pode ser integrado à mobilidade urbana, desde que exista regulamentação e fiscalização adequadas.

“Nosso desafio é implementar diferentes camadas de segurança. A segurança viária é uma responsabilidade compartilhada entre empresas, governo e sociedade”, afirmou Lequain.

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A executiva também revelou que a empresa está estudando a possibilidade de alugar motos, incluindo modelos elétricos, para seus parceiros. Segundo Lequain, as discussões estão em estágio inicial, mas a iniciativa busca atender às demandas dos motociclistas e antecipar tendências de sustentabilidade no setor.

Disputa entre prefeitura e empresas

A 99 e a Uber lançaram o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo em janeiro, apesar da prefeitura da capital ser contra o serviço por considerar que aumenta o risco de acidentes e mortes no trânsito. A prefeitura classifica de irregular e irresponsável a atuação das plataformas nessa atividade e diz ter apreendido mais de 100 motos que faziam o serviço na cidade.

As empresas argumentam que leis federais liberam o serviço de mototáxis por aplicativo no país e que as prefeituras não podem vetar a prática. Na noite de segunda, 27, a Justiça decidiu, em caráter provisório, que as empresas não podem ofertar o serviço.

A decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou válido o decreto da prefeitura que impede o uso de mototáxi na cidade. Tomada pelo desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, a decisão nega multa às plataformas e afasta a figura do "crime de desobediência", que a gestão municipal tentou usar como elementos de dissuasão, mas determina que as empresas parem de prestar transporte remunerado com motocicletas.

Entre as justificativas estão a falta de equipamentos de segurança, a falta de exigência de atestado criminal para os condutores, a permissão de prestação do serviço pelas plataformas por menores de 21 anos e a exigência somente de habilitação da categoria A, enquanto a legislação nacional exige habilitação da categoria B para esse tipo de atuação profissional.

A 99 informou que recebeu e acatará a decisão da Justiça, suspendendo as atividades de transporte com motocicletas na capital paulista. A empresa disse que 40 milhões de pessoas no Brasil têm acesso ao serviço e que irá recorrer da decisão. A Uber também suspendeu o serviço em São Paulo e disse considerar que a proibição desse tipo de atividade é inconstitucional.