Rio de Janeiro - A rede pública de saúde do Rio de Janeiro não está preparada para atender os milhões de turistas que virão para as Olimpíadas, afirmaram hoje (11) os dirigentes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SindMed/RJ).

"Hoje há uma falência decretada no setor da saúde pública, e precisamos interromper um ciclo de impunidade na saúde do Rio de Janeiro", disse o presidente do sindicato, Jorge Darze, em coletiva de imprensa nesta tarde.

Ele adiantou que vai ajuizar uma ação contra o governo do estado por crime de responsabilidade pelo quadro atual da saúde no Rio.

"Os estrangeiros que vierem para as Olimpíadas precisam saber que, se ficarem doentes, terão dificuldade de serem atendidos e que encontrarão uma situação gravíssima. Tememos que haja mortes por conta desse problema e os médicos não poderão ser responsabilizados por isso", acrescentou.

Para o vice-presidente do Cremerj, Nelson Nahon, um dos motivos do fracasso da saúde pública no Rio de Janeiro é o modelo de gestão adotado no sistema público de Organizações Sociais (OSs), que segundo ele é caro, ineficaz e antiético.

"O Tribunal de Contas [do município] avaliou 12 contratos de nove OSs e encontrou irregularidades de R$ 80 milhões", disse. Ele afirmou que o estado enfrenta hoje déficit de cerca de 150 leitos, diariamente.

"E quando se fala em oncologia, no Rio, a fila é de cerca de 600 pacientes por dia. Morre gente todo o dia no Rio de Janeiro por falta de condições nos hospitais", declarou.

O governo do estado informou, por meio da assessoria, que não se pronunciaria sobre as críticas e declarações feitas na coletiva.

Estado de emergência

No dia 23 de dezembro, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, decretou Estado de Emergência no Sistema de Saúde.

Dias depois, o Ministério da Saúde criou um gabinete de crise e anunciou envio de R$45 milhões ao governo fluminense para amenizar a crise na saúde.  

Na semana passada, os hospitais estaduais Albert Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande, foram municipalizados.

Nesta manhã, funcionários do Rocha Faria protestaram contra a municipalização do hospital, alegando que o hospital está sendo privatizado, e não, municipalizado, já que vai ser gerido por uma organização social (OS). 

MPRJ recomenda suspensão de contratações por Organizações Sociais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou, nesta tarde, ao Município do Rio de Janeiro, a suspensão de todas as novas contratações por meio de Organizações Sociais (OSs) para a saúde.

Para o MP, ainda é necessária uma reestruturação interna na Secretaria Municipal de Saúde, que permita a fiscalização eficaz dos contratos de gestão, em razão da atual fragilidade de controle.

No documento, os promotores de Justiça destacam o desvio de, pelo menos, R$ 48 milhões em recursos públicos, por meio de contratos da Organização Social Biotech Humanas com o município do Rio, sem que as fiscalizações empreendidas pela secretaria tivessem constatado a ocorrência do desvio.

O MP afirmou que a prefeitura não acolheu as recomendações anteriores, que já demonstravam a existência de irregularidades nos contratos de gestão com as organizações.

O município deve instaurar auditorias para rever todos os contratos de qualificação e seleção, bem como a compatibilidade entre os preços praticados pela Organização Social e os preços vigentes, e apurar se os recursos públicos pagos estão efetivamente revertidos em assistência.

A prefeitura tem prazo de seis meses para concluir as auditorias e o resultado deve ser apresentado em audiência pública, organizado pela secretaria municipal de saúde, com ampla divulgação na mídia, até o dia 30 de junho deste ano.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que acata todas as recomendações do Ministério Público.

O processo de reestruturação já foi iniciado, desde o início do ano passado, com a criação das coordenadorias regionais de emergência, fiscalização permanente dentro das unidades geridas por organizações sociais, incorporação de 130 servidores nas comissões técnicas de avaliação e adequações sugeridas pelo Tribunal de Contas do Município, pela Controladoria Geral do Município (GGM) e do próprio Ministério Público.