A Prefeitura de São Paulo realizou uma operação nesta quarta-feira, 15, que resultou na apreensão de três motocicletas que operavam no "transporte clandestino de passageiros".

De acordo com a administração municipal, as apreensões foram feitas com base nas leis 15.676/2012 e 16.344/2016, que proíbem o transporte remunerado de passageiros em motos na cidade.

A primeira apreensão ocorreu na Avenida Calin Eid, Vila Ré, Zona Leste, quando agentes abordaram um motociclista que transportava uma passageira. Ela confirmou ter solicitado o serviço pelo aplicativo da 99, com destino ao Teatro Flávio Império, por R$ 11. No final da tarde, outras duas motos foram retidas na Avenida Brás Leme, Casa Verde, Zona Norte, em situações semelhantes.

O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) já notificou a empresa 99 Tecnologia LTDA. para a exclusão da atividade na plataforma em até 24 horas. O vídeo da operação foi divulgado pela Prefeitura:

O assunto tem sido uma pauta recorrente na Prefeitura de São Paulo. Em entrevista exclusiva à EXAME nesta quarta-feira, 15, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou o anúncio do serviço 99Moto, oferecido pela empresa de aplicativos 99 na capital paulista, e declarou que a companhia é "irresponsável e assassina" por ofertar o transporte apesar da proibição da prefeitura.

Por que a 99 não pode oferecer serviço de mototáxi em SP?

Para operar o serviço na capital, a 99Moto se baseia na Política Nacional de Mobilidade Urbana, lei federal, que permite o transporte individual e privado de passageiros mediado por aplicativos tanto para carros quanto para motos.

Segundo a 99, a legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la.

O serviço já opera em municípios ao redor da cidade São Paulo, como o grande ABC, Guarulhos e Osasco. Hoje, a empresa opera em 3,3 mil cidades brasileiras, 434 delas no estado de São Paulo.

Em janeiro de 2023, a 99 e a Uber anunciaram que começariam a operar o serviço de transporte com motos na cidade de São Paulo. Porém, a prefeitura se posicionou contra a atividade e declarou que qualquer empresa que oferecesse o serviço na capital estaria sujeita a sanções administrativas, multas e até à perda de licença para operação.

Na época, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) editou um decreto para proibir a modalidade de transporte na cidade, alegando que o serviço representava um risco para o motociclista e para o passageiro. Chegou a anunciar um grupo de trabalho para discutir formas de viabilizar o mototáxi de forma segura na capital paulista, que concluiu em manter a proibição do serviço, devido às particularidades do trânsito de São Paulo.

A 99 afirma que o decreto da prefeitura é inconstitucional por ir contra a Lei nº 13.640, de 2018 e defende que "os paulistanos têm direito ao mesmo acesso que os demais brasileiros”. A empresa segue aberta a colaborar com uma regulamentação futura.