Quase três anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que deixou 270 mortos — seis ainda desaparecidos —, o Brasil tem 65 barragens de rejeitos a montante. Minas Gerais tem a maior quantidade delas, 46, das quais 39 são estruturas classificadas em nível de emergência — três das quais no maior patamar de risco.

O excesso de chuvas, que assolaram cidades mineiras nos últimos dias, aumenta a preocupação com o rompimento de barragens já classificadas em nível de emergência, por conta dos efeitos da água no solo.

No mês seguinte à tragédia, em fevereiro de 2019, Minas Gerais instituiu a política estadual de segurança de barragens, que determinou prazo máximo de três anos para descaracterização das estruturas a montante. Esta meta, porém, não vai sair do papel. Segundo informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), 14 barragens deste tipo no estado não tinham sequer projeto técnico concluído até o início deste mês — 11 da Vale, duas da Mineração Morro do Ipê e uma da ArcelorMittal Brasil.

Os municípios de Minas Gerais com maior número de barragens em situação de emergência são Nova Lima, com nove, e Ouro Preto, com oito. Os dois têm estrutura de alto risco, assim como Barão de Cocais, que tem três barragens em situação de emergência. A Vale afirma que a situação em todas elas está sob controle. E ergueu muros de contenção. O mais alto deles, de 95 metros de altura, fica entre Ouro Preto e Itabirito e serve para segurar rejeitos na Mina Fábrica.

"Chegou-se à conclusão que esse prazo era inexequível, não era possível de implementar", diz o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Ministério Público Federal.

O alteamento a montante foi o modelo usado nas barragens do Fundação, em Mariana, que desmoronou em 2015, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Os rejeitos vão sendo depositados em camadas, uma em cima da outra.

A Vale eliminou, até agora, sete das 30 barragens deste tipo de seu portfólio. A previsão é que nenhuma das restantes permaneça em situação crítica de segurança até 2025, quando será atingido, segundo a mineradora, o padrão internacional de gestão de rejeitos e barragens.

Eliminação total só em 2035

Porém, só em 2035 todas as barragens a montante da Vale serão totalmente eliminadas. O cronograma prevê alcançar 90% delas até 2029 e o programa de descaracterização — descomissionamento e preparo da barragem para sua integração à natureza — deve custar R$ 10 bilhões, segundo valores de setembro de 2021.

Na lista das barragens da Vale que ainda não têm plano concluído de descomissionamento registrado na ANM estão Forquilha I e II, em Ouro Preto, ambas em nível de emergência. A Forquilha III, de 77 metros de altura, é classificada no mais alto risco, o 3 — a escala vai de 1 a 3. É para ela que serve a muralha gigante. Em novembro passado, duas torres de apoio em obras das barragens Forquilhas I e II, que estão em nível 2 , caíram. Ninguém ficou ferido.

Nos municípios de Nova Lima, onde fica a Barragem B3/B4, e Barão de Cocais (barragem Sul Superior) os muros de contenção da Vale atingem 33 e 36 metros de altura, respectivamente. Assim como Forquilha III, as duas são de alto risco (3). Os moradores de áreas passíveis de serem atingidas em desastres foram retirados.

O procurador afirma que, diante da inevitável prorrogação, necessária inclusive por razões técnicas, será necessária uma fiscalização ativa da ANM. Ele explica que, quanto mais longo o período de espera, maior o risco.

— São barragens que vivem em equilíbrio instável e não sabemos os fatores que podem fazer romper. Mesmo que não morram pessoas, a tragédia será grande porque os rejeitos afetam as águas e o meio ambiente, com problemas de saúde decorrentes — diz Silva.

A ANM informa que tem 36 pessoas atuando na fiscalização de barragens.

O MPF avalia detalhes do plano de fiscalização da agência, afirmando sua prioridade. A tendência é que Minas altere a lei estadual para compatibilizar com as regras federais, prorrogando prazo ou deixando em aberto.

A barragem da AcelorMittal, em Itatiaiuçu (MG), com 89 metros de altura, é classificada pela ANM como risco 2. As duas barragens da Mina Tico Tico, da Mineração Morro do Ipê, em Igarapé (MG), não estão em situação de emergência.

A ArcelorMittal informou que, no dia 6, firmou acordo com os Ministérios Públicos Federal e Estadual que prorroga o prazo para a entrega do projeto executivo da descaracterização da barragem da Mina de Serra Azul até novembro de 2022, devido à necessidade de estudos técnicos para que as intervenções sejam seguras.

“Somente após a conclusão desses estudos e do projeto será possível indicar prazo para conclusão da descaracterização”, diz em nota.

A Mineração Morro do Ipê afirmou que os planos para descaracterização das barragens estão sendo revisitados após “alinhamento com os órgãos competentes”, que segue a legislação vigente e que as estruturas são estáveis e seguras.