São Paulo - A proposta de abertura de um processo para tombamento da Serra da Mantiqueira como patrimônio ambiental do Estado de São Paulo está próxima de ser votada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) do Estado.
O tema foi colocado em pauta numa reunião desta segunda-feira, 7, do órgão, mas houve um pedido de vistas por parte da conselheira Matilde da Costa, representante da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) no conselho, que agora terá mais um mês para avaliar o projeto, em colaboração com outros conselheiros.
"(A conselheira) terá 30 dias para analisar o documento, que posteriormente voltará à pauta do Conselho para deliberação. Para a elaboração de seu voto, (ela) contará com o apoio de outros membros do conselho, nomeados durante a sessão e com diretrizes para reflexão", informou o Condephaat.
Os outros conselheiros que participação da avaliação são: José Pedro de Oliveira Costa; Sueli Ângelo Furlan; Carlos A. Mattei Faggin e Maria Cristina Mineiro Scatamacchia.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da SMA informou que "o motivo do pedido de vistas é para analisar de maneira abrangente, junto com técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e outros conselheiros, para saber se é o tombamento, do todo ou parte, o mais indicado para a conservação da Serra da Mantiqueira."
A Serra da Mantiqueira é considerada pelo projeto Biota Fapesp como uma área prioritária para conservação, e foi recentemente apontada num estudo internacional - publicado em novembro de 2013 na revista Science, como um dos 78 locais (quatro deles no Brasil) "insubstituíveis", de maior importância para a preservação da biodiversidade global de mamíferos, aves e anfíbios.
Os outros quatro pontos no Brasil são: a Serra do Mar, também na Mata Atlântica do Sudeste; e o Vale de Javari e o Alto Rio Negro, na Amazônia.
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1. Por que o Código Florestal não é uma jabuticaba
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São Paulo - Duas das mais respeitadas instituições científicas do mundo quando o assunto é floresta - o Imazon, centro de estudo da
Amazônia brasileira e o Proforest, ligado à Universidade de Oxford, na Inglaterra - investigaram, a pedido da ONG Greenpeace, o quanto de verdade existe por trás da antiga crença de que o
Código Florestal, como a jabuticaba, é exclusividade nacional.
De um lado, aparecem os ruralistas sedentos por mudar a
legislação ambiental afirmando que o Código é coisa só do Brasil e que atrapalha o desenvolvimento do agronegócio e, consequentemente, do país. De outro, os ambientalistas também abraçam a ideia (e com orgulho) de que as leis florestais são, sim, invenção nacional e devem permanecer intocadas.
O
estudo conclui que o Código, em exame no Senado, está longe de ser uma prerrogativa nacional, já que outras nações no mundo adotam leis rígidas de proteção florestal. Confira a seguir
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2. Alemanha
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Na Alemanha, áreas florestais não podem ser convertidas para outros usos da terra, e onde ela ocorre é necessário obter permissão de autoridades governamentais competentes. É permitida a exploração para fins madeireiros mas com recomposição e manejo. A importância dada para o bom manejo florestal na Alemanha também é demonstrada pela grande área de florestas certificadas; praticamente todas as florestas públicas são certificadas de acordo com padrões de Manejo Florestal Sustentável do Forest Stewardship Council (FSC) ou pelo Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC, Programa para o Reconhecimento de Certificação Florestal). A área florestal total aumentou de 10,7 milhões de hectares em 1990 para 11,1 milhões de hectares em 2010, o que corresponde a 32% da área do país. Assim como a França, a Alemanha recebe verba da União Europeia para fornecer subsídios aos proprietários de terra para o gerenciamento de florestas.
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3. Suécia
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A Suécia e a Finlândia foram os primeiros países onde as leis de conservação da floresta entraram em vigor, em 1886 e 1903, respectivamente. Essas leis estipulavam que áreas desmatadas deveriam ser reflorestadas.
Atualmente, a cobertura florestal corresponde a 69% do território do país. A conversão da floresta para outros usos é apenas permitida em circunstâncias excepcionais.
O Conselho Regional Florestal pode multar o proprietário caso ele negligencie sua responsabilidade com a recuperação da área que sofreu o corte e a manutenção da diversidade biológica nas florestas deve fazer parte dos planos de manejo florestal.
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4. Japão
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O Japão tem apresentado um crescimento constante no estoque de florestas, desde a Segunda Guerra Mundial. As áreas plantadas aumentaram em quatro vezes entre 1966 e 2002 e hoje ocupa 69% do território nacional. Aproximadamente metade da área florestal é de propriedade privada, sendo que 98% pertencem a pessoas físicas.
O Código Florestal japonês não permite a conversão da floresta – tanto as estatais como as privadas – exceto em circunstâncias excepcionais. No Japão, os proprietários de áreas florestais podem receber subvenções, empréstimos a juros baixos e um tratamento fiscal favorável em troca de observar as práticas de gerenciamento específicas da terra, por limitações no uso de terras privadas e por plantar de árvores.
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5. China
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São Paulo - A China é um país pobre em florestas, dada a sua área e grande população, além de décadas de exploração dos recursos florestais para gerar energia a partir da madeira. No entanto, ciente da necessidade de reverter sua situação, o gigante asiático lançou um programa radical de reflorestamento e hoje é o país com maior índice de reflorestamento no mundo.
Para se ter uma ideia, entre 1990 e 2010, a área florestal chinesa aumentou de 157 milhões de hectares para 261 milhões de hectares, o corresponde a 22% da área total de seu território. Todas as florestas são propriedade do Estado, que é responsável também pela supervisão do setor.
Em geral, a lei florestal chinesa afirma que as florestas não devem ser supridas para mineração ou projetos de infraestrutura. Caso tais atividades sejam necessárias, quem deseja fazer a supressão florestal deve obter aprovação e precisa pagar uma taxa de restauração florestal.
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6. Reino Unido
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Depois da Eco-92, no Rio de Janeiro, e da segunda Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa, ocorrida em 1993, o governo adotou uma política para promover o uso sustentável das florestas com o objetivo de implementar o manejo sustentável e assegurar uma expansão constante da cobertura florestal.
Com raras exceções, é ilegal derrubar árvores sem a aprovação prévia da Comissão Florestal e as pessoas que infringem a lei são processadas e multadas.A conversão da floresta para a agricultura não é permitida, exceto em circunstâncias excepcionais. Sua conversão para infraestrutura apenas é permitida quando tiver sido demonstrado que não há alternativa razoáveis.
Desde 1950 há um forte apoio do governo para incentivar proprietários de terras a plantar florestas. A grande maioria dos proprietários privados de florestas do Reino Unido recebe subsídios para alguns aspectos do manejo florestal. No início, esses subsídios focavam na recriação de estoques madeireiros e na produtividade comercial. Recentemente, o foco mudou para a conservação da biodiversidade, acesso e restauração da paisagem.
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7. Estados Unidos
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Os estados americanos focam suas políticas florestais majoritariamente na proteção recursos hídricos e do habitat da vida selvagem. No âmbito federal, a conversão de áreas intactas de florestas naturais é proibida pela Lei Florestal Nacional (National Forest Roadless Area Conservation).
Já o manejo das florestas americanas em terras privadas é geralmente controlado pelas federações e varia entre cada um dos estados. Há uma série de incentivos para o reflorestamento. Por exemplo, na Virgínia, existe um programa para reduzir os custos do reflorestamento.
O departamento florestal estadual dá incentivos financeiros a proprietários com projetos de reflorestamento aprovados pelo órgão. Eles recebem entre 22 dólares e 48 dólares por hectare para financiar o replantio de espécies nativas madeireiras. Os projetos devem ser mantidos por dez anos, e os custos compartilhados pelo governo não podem exceder 75% do custo total do projeto.
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8. Holanda
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Aproximadamente 49% da floresta é de propriedade pública e 51% de propriedade privada na Holanda. Os proprietários de florestas são obrigados a gerenciar suas florestas de acordo com um plano de manejo florestal. É permitida a exploração, mas as florestas devem ser regeneradas. Qualquer derrubada significativa da área florestal (maior que 10 hectares) deve ser aprovada pelo Ministério dos Assuntos Econômicos, Inovação e Agricultura. A mesma área deve ser replantada em 3 anos. O governo holandês apoia o reflorestamento e o manejo por meio do serviço florestal público e por organizações de conservação da natureza. No entanto, durante a última década, o governo vem estimulando o manejo florestal privado, por meio de subsídios que são destinados para incentivar os proprietários privados a participarem da conservação das florestas.
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9. Índia
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Na Índia quase todas as áreas florestais são de propriedade estatal. O governo também tem o direito de impedir que os proprietários florestais privados convertam as florestas para outros usos. A Política Florestal formal e o quadro jurídico para proteção, conservação e manejo de florestas estão em vigor desde 1894 e 1865, respectivamente.
A Política Florestal de 1952 reconheceu o papel protetor das florestas e afirmou que a Índia deve procurar ter no mínimo um terço de sua área total ocupada por florestas. A proteção legal das florestas está contemplada na Lei Florestal da Índia de 1927. Além disso, os Estados subnacionais também têm o poder de aprovar leis florestais.
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10. Indonésia
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Quase todas as áreas florestais são estatais na Indonésia. A conversão para fins produtivos é controlada por uma série de leis, que envolvem um processo complexo de licenciamento para a aquisição de direitos de concessão e realização de avaliações de impacto antes da terra poder ser convertida para o uso agrícola.
No entanto, um decreto presidencial recente coloca uma moratória sobre a emissão de novos desmatamentos até que um novo plano de uso do solo seja definido. A Indonésia tem um sistema estabelecido há muito tempo para coletar as receitas de empresas madeireiras e contribuir para um esquema de replantio após a exploração da madeira. Estima-se que o governo, que é quem gere o fundo, detenha 1 bilhão de dólares de fundos não gastos.
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11. Polônia
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A Polônia tem uma das maiores áreas de florestas remanescentes na Europa, cerca de 54 mil hectares. Da cobertura florestal total em 2010, estima-se que 1% é de floresta primária, 4% são de florestas naturalmente regeneradas e o restante corresponde a florestas plantadas.
De acordo com o Programa Nacional de Expansão das Florestas, a meta é aumentar a cobertura florestal da Polônia para 33% em 2050. A conversão da floresta para a agricultura não é permitida, exceto em circunstâncias excepcionais. Sua conversão para infraestrutura apenas é permitida quando tiver sido demonstrado que não há alternativa razoável.
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