O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira todos os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava-Jato. A decisão atende a um pedido da defesa de Palocci, que solicitou a extensão do entendimento adotado por Toffoli em outros casos relacionados à operação.

Decisão e argumentos do STF

Toffoli considerou que houve um "conluio" entre os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que comandava a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava-Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, afirma a decisão.

O ministro do STF se baseou em julgamentos anteriores da Corte que identificaram parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal. Segundo ele, o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava-Jato.

Operação Spoofing e influência na decisão

Toffoli destacou que a Lava-Jato adotou estratégias que comprometiam o direito de defesa dos réus. Ele citou diálogos revelados pela Operação Spoofing, que expôs mensagens trocadas entre procuradores e Moro.

“As estratégias previamente ajustadas entre magistrado e procurador da República eram uma fórmula de sucesso desconhecida do grande público, mas que, no particular, envolvia aconselhamentos, troca de informações sigilosas, dentre outras práticas que simplesmente aniquilavam o direito de defesa”, apontou o ministro.

Precedente com Marcelo Odebrecht

Palocci acionou o STF pedindo a mesma anulação concedida ao empresário Marcelo Odebrecht em maio de 2024. Na ocasião, Toffoli trancou todos os procedimentos penais contra o empreiteiro e considerou que a Lava-Jato atuou em conluio, desrespeitando garantias legais.

A defesa do ex-ministro argumentou que, das sete ações penais abertas contra ele na Lava-Jato, apenas uma ainda estava em tramitação – justamente a que o colocava como corréu de Marcelo Odebrecht.

A decisão de Toffoli reforça o entendimento do STF sobre as irregularidades cometidas durante a Lava-Jato e seus impactos no sistema judicial brasileiro.