Eduardo Cunha: Câmara tinha pedido invalidação das provas contra Cunha por desrespeito ao regimento da Casa, mas Teori negou (Ueslei Marcelino/REUTERS)
Da Redação
Publicado em 23 de maio de 2016 às 11h56.
Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso da Câmara dos Deputados para invalidar as provas recolhidas durante uma operação de busca e apreensão em maio do ano passado que teve como alvo o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os elementos recolhidos no setor de informática da Câmara alimentaram o inquérito que transformou Cunha em réu na Operação Lava Jato em março deste ano.
A acusação é que o peemedebista recebeu propinas vindas do esquema envolvendo o contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras.
No recurso, a Câmara sustentava que a operação desrespeitava a "imunidade da sede da Câmara dos Deputados" e que não havia como "recolher documentos e dados da Casa Legislativa sem a prévia autorização do Parlamento".
Por isso, pedia que fossem "desconsideradas as provas obtidas em diligência realizada na sede da Câmara dos Deputados no dia 4 de maio de 2015, por violação às prerrogativas institucionais desta Casa Legislativa".
Teori negou o pedido e alegou, como um dos motivos, o fato de o recurso ter sido impetrado somente em agosto, três meses depois de as diligências serem cumpridas na Câmara.
No início do mês, o Supremo decidiu afastar Cunha do cargo de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara sob a alegação de que ele usava o posto para interferir nas investigações da Operação Lava Jato. Além de réu em um processo no STF, Cunha responde a outros cinco inquéritos na Corte.