Michel Temer: a Camex foi repassada ao Itamaraty quando Temer assumiu o governo por exigência do ex-chanceler, José Serra, para aceitar a nomeação para o cargo (Adriano Machado/Reuters)
Reuters
Publicado em 7 de março de 2017 às 16h57.
Brasília - O presidente Michel Temer voltou atrás e decidiu devolver a Câmara de Comércio Exterior (Camex) ao Itamaraty, depois de veementes protestos do novo ministro, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, informaram à Reuters fontes governistas.
A decisão de tirar a Camex do controle do Itamaraty e devolver ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços havia sido tomada na semana passada pelo presidente Michel Temer, e o decreto foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
No entanto, a poucas horas da posse no Palácio do Planalto, Aloysio reuniu-se com Temer e com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy --seu colega de partido-- e exigiu o retorno da Camex, contou uma fonte palaciana. O senador chegou a dizer que não tomaria posse se a decisão não fosse revertida.
Responsável pela formulação e coordenação de partes essenciais da política de comércio exterior do governo, a Camex era historicamente ligada ao Mdic, mas foi repassada ao Itamaraty quando Temer assumiu o governo por exigência do ex-chanceler, José Serra, para aceitar a nomeação para o cargo.
Serra não abria mão de comandar a formulação da política de comércio exterior do país, e pediu a integração da Camex e da Agência de Promoção de Exportações (Apex) ao Itamaraty.
Com a saída do senador do ministério, o governo decidiu atender os pleitos do ministro da Indústria, Marcos Pereira, que reclamava do esvaziamento do seu ministério --o PRB, seu partido, tem 24 votos na Câmara dos Deputados. Aloysio, no entanto, só foi comunicado depois da decisão tomada.
Interessado em manter o foco da política externa no comércio exterior, o novo ministro não aceitou perder a Camex e Temer recuou da decisão. Um novo decreto deve ser publicado amanhã ou depois no Diário Oficial.
A decisão, no entanto, não resolve problemas apontados por empresários na Camex. De acordo com uma fonte governista, a decisão foi boa mas foi executada pela metade.
Apenas o comando da Camex mudou para o Itamaraty. Os técnicos continuavam vinculados ao Mdic.
Nos meses em que esteve no Itamaraty, a Camex demorava para tomar decisões e perdia prazos.
Um dos casos citados como emblemático é o de uma decisão para estender o direito antidumping contra a importação de sacos de juta para embalar café da Índia e de Bangladesh, em que a falta de um parecer quase fez a Camex perder o prazo de extensão e permitir, sem querer, que o país fosse inundado com material vendido abaixo do preço de custo.