A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que autoriza a concessão de 14 travessias de balsas no estado. Além de abrir uma nova frente de parcerias público-privadas, que já envolveu rodovias, escolas e linhas de trem

A ideia do governo é realizar uma concessão patrocinada, ou seja, com aporte superior a 70% do valor total do investimento, por considerar que se trata de um sistema deficitário e que não geraria interesse do setor privado sem incentivos. Foi por conta desse percentual elevado que o projeto teve de receber o aval da Alesp.

O contrato deve ceder a administração das travessias aquáticas por 20 anos e substitui o atual modelo, baseado em uma série de licitações para a maioria das travessias. Outra parte da malha na região metropolitana é operada pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), privatizada no governo Tarcísio com a garantia de que o gerenciamento seria transferido.

Do total de R$ 1,05 bilhão em investimentos previstos, R$ 725 milhões saem dos cofres públicos estaduais. A concessionária ainda pode receber uma contraprestação de R$ 311 milhões por ano, mas o valor pode ser reduzido a depender das propostas recebidas na B3 e do cumprimento de itens a serem estabelecidos em contrato.

Nas contas da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), o mercado pode prever lucro na operação financeira a partir de nove anos e meio. O leilão e a assinatura do contrato estão previstos para o 2º semestre.

— Sabendo que é um sistema deficitário, o poder público tem, sim, que colocar recurso, diferentemente de outros comuns que ficam só na tarifa do usuário. Não vamos alterar nada do sistema tarifário, o que é gratuito permanece e as mesmas tarifas continuam — disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP (Semil), Natália Resende, em audiência pública. Resende adiantou ainda que pretende estabelecer pelo menos cinco critérios de qualidade para a remuneração: manutenção das embarcações, atendimento mesmo em período atípicos, pontualidade na oferta, quantidade de viagens realizadas e redução das filas.

As receitas tarifárias e acessórias ficam com a concessionária, ajudando a custear a estrutura e bancar parte das reformas, aquisições de equipamentos, automação de cobrança e construção de novos terminais. Mas, cabe ao poder público determinar o valor das tarifas. O governo Tarcísio promete não alterar os esquemas de gratuidade, seja para veículos ou passageiros, e diz que constará em contrato a compra de modelos elétricos. A ausência dessas previsões no projeto de lei aprovado, porém, gerou reclamações e votos contrários de deputados de oposição, como PT e PSOL.

O líder do PT, deputado Antonio Donato (PT), reclamou que um projeto que custará R$ 8 bilhões ao estado ao longo de duas décadas continha apenas dois parágrafos e que a base aliada de Tarcísio articulou pela rejeição de todas as emendas apresentadas. Algumas delas assumiam o compromisso pela gratuidade e manutenção das tarifas no período, enquanto outras exigiam a priorização de veículos não poluentes ao reforçar a frota. O governo argumenta que essas questões são contratuais e as condições serão mantidas no edital.

— Não dá para essa Assembleia ser carimbadora de cheque em branco, sem nenhuma sensibilidade do governo para aceitar algumas emendas sobre o que ele diz ser a favor, mas não aceita no texto da lei. É mais absurdo ainda e evidente que a gente tem que desconfiar. Por que eu tenho que acreditar que daqui a 5, 10 ou 15 anos não vai ter um reequilíbrio econômico e financeiro e se retirar direitos da população? — argumentou o deputado.

Balsas sob gestão privada

• Litoral Norte: São Sebastião – Ilhabela.
  Litoral Centro: Santos – Vicente de Carvalho, Santos – Guarujá e Bertioga – Guarujá.
• Litoral Sul: Cananéia – Ilha Comprida, Iguape – Juréia, Cananéia – Continente e Cananéia – Ariri.
• Região Metropolitana de São Paulo: Bororé – Grajaú; Taquacetuba – Bororé; João Basso – Taquacetuba.
• Paraibuna: Porto Paraitinga, Porto Varginha e Porto Natividade da Serra.