A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma multa de R$ 40 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por um episódio das eleições de 2022. A defesa do ex-presidente tenta rever a punição, imposta devido a propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral.

O recurso está sendo analisado no plenário virtual, em sessão que começou na sexta-feira e vai até o dia 4 de abril. O relator, ministro Flávio Dino, votou para manter a decisão do TSE, e foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin declarou-se impedido porque atuou como advogado no processo original do TSE, defendendo Lula. Falta o voto do ministro Luiz Fux.

A multa foi aplicada em 2023 pelo TSE, pela campanha de Bolsonaro ter pagado para impulsionar uma página que tinha o endereço de outro site, com críticas a Lula. As regras eleitorais permitem o patrocínio apenas de publicidade positiva, e não de ataques aos adversários.

No recurso ao STF, a defesa do ex-presidente alegou que o conteúdo impulsionar era "expressamente lícito" e questionou se o fato desse endereço "poder levar o eleitor a outra URL (não impulsionada), com matérias jornalísticas eventualmente pouco abonadoras das candidaturas adversas" também está proibido.

Flávio Dino votou para rejeitar o recurso por uma questão técnica, sem entrar no mérito da discussão. O relator alegou que seria necessário reexaminar "fatos e provas" do julgamento do TSE, o que não seria possível no tipo de ação apresentada.